Edital
EDITAL nº 219, de 2026 – SEI Nº 26.0.000017814-3
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO MEG – MODELO DE EXCELÊNCIA DA CGJUS a se realizar no dia 19 de outubro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Solenidade de Premiação do Selo MEG – Modelo de Excelência da CGJUS.
Objetivo: Promover o reconhecimento e a valorização das unidades judiciais e dos servidores do primeiro grau que se destacarem pela implementação dos Planos de Gestão, evolução dos indicadores, cumprimento das metas pactuadas e adoção de boas práticas de gestão, fortalecendo a cultura institucional de excelência, melhoria contínua, inovação e foco em resultados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 21 de setembro a 19 de outubro de 2026.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga Horária de Certificação: 3 horas.
Modalidade: Semipresencial
Local: Auditório da Esmat, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para as comarcas do interior.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 250 vagas
2.2 Distribuição das Vagas:
Público | Nº de Vagas |
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense | 250 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
Data | Horário | Atividade |
19/10/2026 Segunda-Feira | 13h30 |
Credenciamento |
14h | Abertura Oficial com autoridades | |
Das 14h30 às 15h30 |
Palestra: O Judiciário é feito de gente: pessoas por trás da Excelência
Palestrante: Prof. Dr. Edson De Paula | |
Das 15h30 às 16h | Premiação do Selo MEG – Modelo de Excelência da CGJUS | |
Das 16h às 16h30 | Certificação de Reconhecimento “AMIGO DO ADOLESCENTE ACOLHIDO” (Provimento nº. 10/2023/CGJUS) | |
Das 16h30 às 17h | Encerramento do evento Coffe Break | |
Carga Horária Total | 3 horas | |
5.1 PALESTRANTE | |
Nome | Edson de Paula |
Síntese do Currículo | Mestre e Doutor em Psicologia Organizacional pela PUC Campinas e Especialista em Saúde e Segurança Psicológica pela USP. Atua como palestrante corporativo, escritor e pesquisador, com vasta experiência no desenvolvimento de pessoas, na cultura organizacional e no engajamento de equipes. Possui experiência na promoção do desenvolvimento de competências e habilidades comportamentais, contribuindo para o fortalecimento das relações profissionais, da motivação, do sentimento de pertencimento e do alinhamento entre pessoas e objetivos organizacionais em instituições públicas e privadas em todo o Brasil. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 3 de setembro de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat