Diário da Justiça nº 6178, Matéria nº. 927751

EDITAL nº 219, de 2026 – SEI Nº 26.0.000017814-3

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO MEG – MODELO DE EXCELÊNCIA DA CGJUS a se realizar no dia 19 de outubro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Solenidade de Premiação do Selo MEG – Modelo de Excelência da CGJUS.

Objetivo: Promover o reconhecimento e a valorização das unidades judiciais e dos servidores do primeiro grau que se destacarem pela implementação dos Planos de Gestão, evolução dos indicadores, cumprimento das metas pactuadas e adoção de boas práticas de gestão, fortalecendo a cultura institucional de excelência, melhoria contínua, inovação e foco em resultados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 21 de setembro a 19 de outubro de 2026.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária de Certificação: 3 horas.

Modalidade: Semipresencial

Local: Auditório da Esmat, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para as comarcas do interior.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 250 vagas

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense	250

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

Data	Horário	Atividade
19/10/2026 Segunda-Feira	13h30	Credenciamento
	14h	Abertura Oficial com autoridades
	Das 14h30 às 15h30	Palestra: O Judiciário é feito de gente: pessoas por trás da Excelência Palestrante: Prof. Dr. Edson De Paula
	Das 15h30 às 16h	Premiação do Selo MEG – Modelo de Excelência da CGJUS
	Das 16h às 16h30	Certificação de Reconhecimento “AMIGO DO ADOLESCENTE ACOLHIDO” (Provimento nº. 10/2023/CGJUS)
	Das 16h30 às 17h	Encerramento do evento Coffe Break
Carga Horária Total		3 horas

5.1 PALESTRANTE
Nome	Edson de Paula
Síntese do Currículo	Mestre e Doutor em Psicologia Organizacional pela PUC Campinas e Especialista em Saúde e Segurança Psicológica pela USP. Atua como palestrante corporativo, escritor e pesquisador, com vasta experiência no desenvolvimento de pessoas, na cultura organizacional e no engajamento de equipes. Possui experiência na promoção do desenvolvimento de competências e habilidades comportamentais, contribuindo para o fortalecimento das relações profissionais, da motivação, do sentimento de pertencimento e do alinhamento entre pessoas e objetivos organizacionais em instituições públicas e privadas em todo o Brasil.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 3 de setembro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat