Edital

Diário nº  , Matéria nº  919625

EDITAL nº 130, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009808-5

 

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no VI Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema “Sustentabilidade como valor institucional: desafios ambientais e caminhos para o futuro”, a se realizar no dia 19 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem: 

 

1. DADOS GERAIS

Nome: VI Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema “Sustentabilidade como valor institucional: desafios ambientais e caminhos para o futuro”. 

Objetivo:  Promover o alinhamento institucional, técnico e normativo acerca da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, a partir da análise dos impactos das mudanças climáticas, da incorporação de práticas ESG no setor público, da transição para uma economia de baixo carbono e do aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, incentivando a adoção de soluções sustentáveis em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda 2030 da ONU.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 28 de maio a 19 de junho de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com base nas informações publicadas em Edital próprio.

Públicos-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Carga Horária de Certificação: 5 horas.

Modalidade: Semipresencial 

Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO               (  ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat

2. VAGAS: 

2.1 Quantidade de Vagas500.

2.2 Distribuição das Vagas: 

Público

Nº de Vagas

 Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

500

 

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais no dia 19 de junho de 2026, das 13h30 às 18h30, conforme descrição no cronograma no item 9;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; 

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

Data

Horário

Programação

Dia 19/6/2025

Sexta- Feira

Das 13h30 às 18h30

 

Das 13h30 às 13h45: Credenciamento e recepção

•     Exibição de vídeo institucional com ações socioambientais do TJTO e da Rede TO Sustentável

Das 13h45 às 14h15: Abertura Oficial

Mesa de Autoridades:

•     Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins;

•     Presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS;

•     Representantes da Rede TO Sustentável;

•     Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Das 14h15 às 15h - Painel 1

Palestra Magna: Mudanças Climáticas e Aquecimento Global: Eventos extremos (ondas de calor, secas, enchentes), impactos no Brasil e no mundo

Palestrante: Dr. Carlos Nobre

Das 15h às 15h45 - Palestra: Economia de baixo carbono, ciência climática e desenvolvimento sustentável.
Palestrante: Prof. Dr. Sergio Margulis.

 

Das 15h45 às 16h30 – Palestra: ESG no Setor Público: Mudanças climáticas – Plano de Contingência (Resolução CNJ nº 646/2025 – Tocantins)

Palestrante: Dr. Marcus Leandro Kazmierczak

 

Das 16h30 às 16h50: Mesa Redonda

Abertura da Mesa Redonda

O custo do descarte: implementação da remuneração dos serviços de manejo de resíduos sólidos

Coordenador de mesa: Dener Alves (TCE)

 

Das 16h50 às 17h35 - Palestra: Encerramento de lixões: desafios e perspectivas para municípios com menos de 10 mil habitantes

Palestrante: Dr. José Fernando Thomé Jucá

 

Das 17h35 às 18h20 - Palestra: Logística reversa pós-decreto estadual: experiência do GO na implantação do sistema estadual

Palestrantes: Andreia Alves do Nascimento e Claudia Cristina de Oliveira Correa - SEMAD - GO

 

18h30 - Encerramento e Coffee Break

Carga Horária para os(as) alunos(as)

5 horas.

 

5.1 Palestrante

Nome

Carlos Nobre

Síntese do Currículo

Cientista de renome internacional e uma das maiores referências em mudanças climáticas e sustentabilidade. Doutor em Meteorologia e membro da Academia Brasileira de Ciências. Com uma trajetória marcada pela produção científica de alto impacto, teve papel fundamental no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e em organismos internacionais ligados ao clima. É reconhecido por suas contribuições ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Sua atuação destaca a sustentabilidade como valor institucional essencial ao Poder Público, defendendo a integração entre ciência, políticas públicas e desenvolvimento sustentável como caminho para enfrentar os desafios climáticos contemporâneos. Atualmente nomeado Conselheiro do Papa.

 

5.2 Palestrante

Nome

Marcus Leandro Kazmierczak

Síntese do Currículo

Doutor em Desastres Naturais pela Universidade Estadual Paulista, com pesquisa focada em vulnerabilidade climática, secas e impactos no agronegócio, especialmente na região do MATOPIBA.  Atua como consultor sênior e especialista em cenários climáticos futuros, eventos extremos e gestão de riscos ambientais, com forte atuação junto a organizações públicas e privadas. É coordenador de inovação sustentável e regenerativa no INEI, além de sócio da KAZ Tech, desenvolvendo projetos voltados à modelagem climática, vulnerabilidade hídrica, uso da terra e transição climática. Possui experiência acadêmica e técnica em geoprocessamento, sensoriamento remoto e análise ambiental, com contribuições em estudos sobre vulnerabilidade socioambiental e gestão territorial. Atuou no Desastre do Rio grande do Sul – Enchentes/2024

 

5.3 Palestrante 

Nome

Sergio Margulis

Síntese do Currículo

Matema´tico, com doutorado em economia ambiental pelo Imperial College, Londres. Foi economista de meio ambiente do Banco Mundial em Washington DC durante 22 anos, onde aprendeu e trabalhou com questo~es ambientais de mais de 40 pai´ses de todos os continentes, em temas diversos como gesta~o ambiental, valorac¸a~o econo^mica, recursos hi´dricos, desmatamentos e poluic¸a~o atmosfe´rica. Desde 2005 tem trabalhado e estudado quase que exclusivamente sobre temas ligados ao aquecimento global. Ainda no Banco Mundial, coordenou um grande estudo sobre a Economia da Adaptac¸a~o a`s Mudanc¸as do Clima, e liderou um estudo pioneiro que integrou ana´lises te´cnicas e econo^micas dos efeitos do aquecimento global no Brasil. Ao longo de sua carreira, foi Secreta´rio de Desenvolvimento Sustenta´vel na Secretaria de Assuntos Estrate´gicos da Preside^ncia, assessor especial de dois ministros do Meio Ambiente no Brasil, Presidente da Feema (atual INEA, o´rga~o ambiental do Estado do Rio de Janeiro), pesquisador do IPEA e professor de diversos cursos de graduac¸a~o e mestrado. Atualmente e´ Pesquisador Se^nior Associado do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS), do Instituto Clima e Sociedade, ambos no Rio de Janeiro, e da WayCarbon, em Belo Horizonte.

 

5.4 Palestrante 

Nome

Dener Alves

Síntese do Currículo

Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com atuação voltada ao controle externo, gestão pública e promoção de boas práticas na administração pública. Possui experiência em auditorias, acompanhamento de políticas públicas e orientação técnica a gestores, com foco em eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Atua também em iniciativas relacionadas à sustentabilidade no setor público, contribuindo para a implementação de práticas alinhadas à governança ambiental e ao uso racional de recursos. Reconhecido pela atuação didática e estratégica, com foco na melhoria da gestão e no fortalecimento das instituições públicas.

 

5.5 Palestrante 

Nome

José Fernando Thomé Jucá

Síntese do Currículo

Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor pela Universidade Politécnica de Madrid e Pós-Doutor pela USP-SP em 2011. É professor Titular e Coordenador do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE e Pesquisador I do CNPq. É comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico da Academia Brasileira de Ciências (ABC) por suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento científico do Brasil. Em 2015 é o ganhador do Prêmio Fundação Bunge Saneamento Básico (Resíduos Sólidos Urbanos) e em 2018 foi o ganhador do Prêmio Terzaghi da ABMS. Coordena vários projetos financiados por agências de fomento nas áreas de Biogás, Bioenergia e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Foi presidente do ITEP e diretor do CETENE/MCTI, depois no período 2019/2022 foi presidente da FACEPE e em 2022 foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco. Na área de resíduos e sustentabilidade coordena o monitoramento ambiental e estudos de gestão sustentável de biogás e emissões nos aterros sanitários de Teresina, Natal, Campina Grande, Guarabira e Recife; Em 2022/24 fez o projeto de encerramento e recuperação ambiental do Lixão de Itacaré – BA pela GIZ, além da transformação em parque socioambiental do lixão do ROGER em João Pessoa (BID). Coordena o projeto de produção de biometano com o aproveitamento dos resíduos orgânicos da CEASA/PE, financiado pelo CNPq. Desde 2024 é pesquisador convidado para o Projeto Cidades Carbono Neutro, coordenado pelo CCD/IPT- SP financiado pela FAPESP. É coordenador institucional da UFPE no Projeto PROMARES de cooperação com Alemanha através da Technische Universität Braunschweig, GIZ e 12 universidades brasileiras sobre o Combate de Lixo no Mar, Economia Circular e Sustentabilidade.

 

5.6 Palestrante 

Nome

Andreia Alves do Nascimento

Síntese do Currículo

Engenheira Ambiental e Sanitarista pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (UFG). Gerente de Instrumentos e Apoio à Política de Resíduos Sólidos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD GO). Presidente do Comitê de Planejamento da Logística Reversa do Estado de Goiás (RECICLA GOIÁS).Atua na formulação, revisão e aprimoramento de normas e instrumentos legais voltados à gestão de resíduos sólidos no Estado de Goiás. É responsável pela implementação e coordenação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Goiás (MTR-GO), bem como pelo monitoramento da gestão de resíduos sólidos no Estado, subsidiando processos de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.Responsável também pela coordenação e condução das ações interinstitucionais relacionadas ao Sistema de Logística Reversa de Goiás, com foco no acompanhamento e fortalecimento da política pública de logística reversa.

 

5.7 Palestrante 

Nome

Claudia Cristina de Oliveira Correa

Titulação

Especialista

Síntese do Currículo

Profissional formada em Ciência da Computação pela PUC Goiás, com especialização em Tecnologia, Inteligência e Inovação pela CESAR School. Atualmente atua como mediadora pedagógica na PUC Goiás, contribuindo para a formação de alunos nos cursos de Tecnologia da Informação.Também exerce o cargo de Gerente de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas no Governo do Estado de Goiás, liderando iniciativas voltadas à modernização tecnológica e à inovação no setor público.É membro e voluntária do PMI (Project Management Institute), fortalecendo seu compromisso com as boas práticas em gestão de projetos e desenvolvimento profissional contínuo.Possui uma trajetória que integra ensino e gestão de projetos, com foco na aplicação prática do conhecimento acadêmico para impulsionar soluções tecnológicas e promover avanços significativos na área de TI.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas -TO, 25 de maio de 2026

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat