
EDITAL nº 130, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009808-5
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no VI Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema “Sustentabilidade como valor institucional: desafios ambientais e caminhos para o futuro”, a se realizar no dia 19 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: VI Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema “Sustentabilidade como valor institucional: desafios ambientais e caminhos para o futuro”.
Objetivo: Promover o alinhamento institucional, técnico e normativo acerca da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, a partir da análise dos impactos das mudanças climáticas, da incorporação de práticas ESG no setor público, da transição para uma economia de baixo carbono e do aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, incentivando a adoção de soluções sustentáveis em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e a Agenda 2030 da ONU.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 28 de maio a 19 de junho de 2026.
Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com base nas informações publicadas em Edital próprio.
Públicos-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária de Certificação: 5 horas.
Modalidade: Semipresencial
Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 500.
2.2 Distribuição das Vagas:
Público | Nº de Vagas |
Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. | 500 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais no dia 19 de junho de 2026, das 13h30 às 18h30, conforme descrição no cronograma no item 9;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
Data | Horário | Programação |
Dia 19/6/2025 Sexta- Feira | Das 13h30 às 18h30 |
Das 13h30 às 13h45: Credenciamento e recepção • Exibição de vídeo institucional com ações socioambientais do TJTO e da Rede TO Sustentável Das 13h45 às 14h15: Abertura Oficial Mesa de Autoridades: • Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins; • Presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS; • Representantes da Rede TO Sustentável; • Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 14h15 às 15h - Painel 1 Palestra Magna: Mudanças Climáticas e Aquecimento Global: Eventos extremos (ondas de calor, secas, enchentes), impactos no Brasil e no mundo Palestrante: Dr. Carlos Nobre Das 15h às 15h45 - Palestra: Economia de baixo carbono, ciência climática e desenvolvimento sustentável.
Das 15h45 às 16h30 – Palestra: - ESG no Setor Público: Mudanças climáticas – Plano de Contingência (Resolução CNJ nº 646/2025 – Tocantins) Palestrante: Dr. Marcus Leandro Kazmierczak
Das 16h30 às 16h50: Mesa Redonda Abertura da Mesa Redonda O custo do descarte: implementação da remuneração dos serviços de manejo de resíduos sólidos Coordenador de mesa: Dener Alves (TCE)
Das 16h50 às 17h35 - Palestra: Encerramento de lixões: desafios e perspectivas para municípios com menos de 10 mil habitantes Palestrante: Dr. José Fernando Thomé Jucá
Das 17h35 às 18h20 - Palestra: Logística reversa pós-decreto estadual: experiência do GO na implantação do sistema estadual Palestrantes: Andreia Alves do Nascimento e Claudia Cristina de Oliveira Correa - SEMAD - GO
18h30 - Encerramento e Coffee Break |
Carga Horária para os(as) alunos(as) | 5 horas. | |
5.1 Palestrante | |
Nome | Carlos Nobre |
Síntese do Currículo | Cientista de renome internacional e uma das maiores referências em mudanças climáticas e sustentabilidade. Doutor em Meteorologia e membro da Academia Brasileira de Ciências. Com uma trajetória marcada pela produção científica de alto impacto, teve papel fundamental no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e em organismos internacionais ligados ao clima. É reconhecido por suas contribuições ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Sua atuação destaca a sustentabilidade como valor institucional essencial ao Poder Público, defendendo a integração entre ciência, políticas públicas e desenvolvimento sustentável como caminho para enfrentar os desafios climáticos contemporâneos. Atualmente nomeado Conselheiro do Papa. |
5.2 Palestrante | |
Nome | Marcus Leandro Kazmierczak |
Síntese do Currículo | Doutor em Desastres Naturais pela Universidade Estadual Paulista, com pesquisa focada em vulnerabilidade climática, secas e impactos no agronegócio, especialmente na região do MATOPIBA. Atua como consultor sênior e especialista em cenários climáticos futuros, eventos extremos e gestão de riscos ambientais, com forte atuação junto a organizações públicas e privadas. É coordenador de inovação sustentável e regenerativa no INEI, além de sócio da KAZ Tech, desenvolvendo projetos voltados à modelagem climática, vulnerabilidade hídrica, uso da terra e transição climática. Possui experiência acadêmica e técnica em geoprocessamento, sensoriamento remoto e análise ambiental, com contribuições em estudos sobre vulnerabilidade socioambiental e gestão territorial. Atuou no Desastre do Rio grande do Sul – Enchentes/2024 |
| 5.3 Palestrante | |
Nome | Sergio Margulis |
Síntese do Currículo | Matema´tico, com doutorado em economia ambiental pelo Imperial College, Londres. Foi economista de meio ambiente do Banco Mundial em Washington DC durante 22 anos, onde aprendeu e trabalhou com questo~es ambientais de mais de 40 pai´ses de todos os continentes, em temas diversos como gesta~o ambiental, valorac¸a~o econo^mica, recursos hi´dricos, desmatamentos e poluic¸a~o atmosfe´rica. Desde 2005 tem trabalhado e estudado quase que exclusivamente sobre temas ligados ao aquecimento global. Ainda no Banco Mundial, coordenou um grande estudo sobre a Economia da Adaptac¸a~o a`s Mudanc¸as do Clima, e liderou um estudo pioneiro que integrou ana´lises te´cnicas e econo^micas dos efeitos do aquecimento global no Brasil. Ao longo de sua carreira, foi Secreta´rio de Desenvolvimento Sustenta´vel na Secretaria de Assuntos Estrate´gicos da Preside^ncia, assessor especial de dois ministros do Meio Ambiente no Brasil, Presidente da Feema (atual INEA, o´rga~o ambiental do Estado do Rio de Janeiro), pesquisador do IPEA e professor de diversos cursos de graduac¸a~o e mestrado. Atualmente e´ Pesquisador Se^nior Associado do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS), do Instituto Clima e Sociedade, ambos no Rio de Janeiro, e da WayCarbon, em Belo Horizonte. |
| 5.4 Palestrante | |
Nome | Dener Alves |
Síntese do Currículo | Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com atuação voltada ao controle externo, gestão pública e promoção de boas práticas na administração pública. Possui experiência em auditorias, acompanhamento de políticas públicas e orientação técnica a gestores, com foco em eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Atua também em iniciativas relacionadas à sustentabilidade no setor público, contribuindo para a implementação de práticas alinhadas à governança ambiental e ao uso racional de recursos. Reconhecido pela atuação didática e estratégica, com foco na melhoria da gestão e no fortalecimento das instituições públicas. |
| 5.5 Palestrante | |
Nome | José Fernando Thomé Jucá |
Síntese do Currículo | Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor pela Universidade Politécnica de Madrid e Pós-Doutor pela USP-SP em 2011. É professor Titular e Coordenador do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE e Pesquisador I do CNPq. É comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico da Academia Brasileira de Ciências (ABC) por suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento científico do Brasil. Em 2015 é o ganhador do Prêmio Fundação Bunge Saneamento Básico (Resíduos Sólidos Urbanos) e em 2018 foi o ganhador do Prêmio Terzaghi da ABMS. Coordena vários projetos financiados por agências de fomento nas áreas de Biogás, Bioenergia e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Foi presidente do ITEP e diretor do CETENE/MCTI, depois no período 2019/2022 foi presidente da FACEPE e em 2022 foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco. Na área de resíduos e sustentabilidade coordena o monitoramento ambiental e estudos de gestão sustentável de biogás e emissões nos aterros sanitários de Teresina, Natal, Campina Grande, Guarabira e Recife; Em 2022/24 fez o projeto de encerramento e recuperação ambiental do Lixão de Itacaré – BA pela GIZ, além da transformação em parque socioambiental do lixão do ROGER em João Pessoa (BID). Coordena o projeto de produção de biometano com o aproveitamento dos resíduos orgânicos da CEASA/PE, financiado pelo CNPq. Desde 2024 é pesquisador convidado para o Projeto Cidades Carbono Neutro, coordenado pelo CCD/IPT- SP financiado pela FAPESP. É coordenador institucional da UFPE no Projeto PROMARES de cooperação com Alemanha através da Technische Universität Braunschweig, GIZ e 12 universidades brasileiras sobre o Combate de Lixo no Mar, Economia Circular e Sustentabilidade. |
| 5.6 Palestrante | |
Nome | Andreia Alves do Nascimento |
Síntese do Currículo | Engenheira Ambiental e Sanitarista pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (UFG). Gerente de Instrumentos e Apoio à Política de Resíduos Sólidos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD GO). Presidente do Comitê de Planejamento da Logística Reversa do Estado de Goiás (RECICLA GOIÁS).Atua na formulação, revisão e aprimoramento de normas e instrumentos legais voltados à gestão de resíduos sólidos no Estado de Goiás. É responsável pela implementação e coordenação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Goiás (MTR-GO), bem como pelo monitoramento da gestão de resíduos sólidos no Estado, subsidiando processos de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.Responsável também pela coordenação e condução das ações interinstitucionais relacionadas ao Sistema de Logística Reversa de Goiás, com foco no acompanhamento e fortalecimento da política pública de logística reversa. |
| 5.7 Palestrante | |
Nome | Claudia Cristina de Oliveira Correa |
Titulação | Especialista |
Síntese do Currículo | Profissional formada em Ciência da Computação pela PUC Goiás, com especialização em Tecnologia, Inteligência e Inovação pela CESAR School. Atualmente atua como mediadora pedagógica na PUC Goiás, contribuindo para a formação de alunos nos cursos de Tecnologia da Informação.Também exerce o cargo de Gerente de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas no Governo do Estado de Goiás, liderando iniciativas voltadas à modernização tecnológica e à inovação no setor público.É membro e voluntária do PMI (Project Management Institute), fortalecendo seu compromisso com as boas práticas em gestão de projetos e desenvolvimento profissional contínuo.Possui uma trajetória que integra ensino e gestão de projetos, com foco na aplicação prática do conhecimento acadêmico para impulsionar soluções tecnológicas e promover avanços significativos na área de TI. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas -TO, 25 de maio de 2026
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat