Edital

EDITAL nº 238, de 2026 – SEI Nº 26.0.000019340-1

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso GESTÃO DE RISCOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: TECNOLOGIA A FAVOR DA GESTÃO, a se realizar nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Gestão de Riscos com Inteligência Artificial: Tecnologia a favor da Gestão

Objetivo: Capacitar o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na aplicação das melhores práticas de Gestão de Riscos, integrando conceitos fundamentais, instrumentos institucionais do TJTO e oficinas práticas ao uso de recursos de Inteligência Artificial, em conformidade com as diretrizes éticas e regulatórias do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 615/2025), de modo a aprimorar as etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos, fortalecendo a governança e o processo decisório institucional.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 14 a 27 de outubro de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico (26.0.000019340-1), e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 16 horas

Modalidade: Presencial

Local: Sala de aula da Esmat

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias? 

( X ) NÃO               (    ) SIM - Fonte de Recurso: 

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 40 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas: 

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição. 

3. PRÉ-REQUISITOS 

3.1 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense formalmente indicados(as) pelas respectivas unidades contempladas no subitem 2.2, que atuem ou venham a atuar no mapeamento e na gestão de processos previstos na cadeia de valor, bem como na respectiva gestão de riscos institucionais.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 

4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, conforme descrição no cronograma do curso no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat; 

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 28 de setembro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat