Edital
EDITAL nº 239, de 2026 – SEI Nº 26.0.000006711-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DO TOCANTINS , a se realizar no período de 21 de setembro a 17 de dezembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins
Objetivo: Promover a formação inicial de magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em conformidade com as diretrizes da Enfam e da Resolução nº 2 da Enfam, de 2025, por meio do desenvolvimento de competências técnicas, éticas, humanísticas e gerenciais necessárias ao exercício da magistratura, fortalecendo a capacidade de análise crítica, tomada de decisão, gestão judicial, comunicação, resolução adequada de conflitos e atuação jurisdicional comprometida com os direitos fundamentais, com a eficiência, com a integridade institucional e com a melhoria contínua da prestação jurisdicional.
Período de Inscrições: As inscrições do Módulo Local deste curso ocorrerão no período de 24 a 25 de setembro de 2026.
Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base na lista de aprovados(as) em concurso público proposto pelo Edital nº 01, de 2025, imediatamente à sua posse no cargo de juiz(a) substituto(a), para provimento de cargo de juiz(a) substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Para participação no Módulo Nacional, a Coordenação do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), encaminhará à Enfam a relação dos(as) magistrados(as) participantes, observando-se os procedimentos e os prazos estabelecidos pela Instituição.
Públicos-Alvo: Magistrados e magistradas aprovados(as) no concurso proposto pelo Edital nº 001, de 2025, para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Carga Horária: 522 horas-aula
Modalidade: Presencial
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( X ) NÃO
2. VAGAS
2.1 Serão disponibilizadas 15 vagas.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem aprovados(as) no concurso proposto pelo Edital nº 001, de 2025, para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 O curso de Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins acontecerá em três etapas com carga horária de 522 horas-aula, na modalidade presencial, e a participação dos(as) magistrados(as) aprovados(as) no concurso público será obrigatória;
4.2 O curso encontra-se devidamente credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, nos termos da Portaria Enfam nº 321, de 4 de setembro de 2026, que formalizou o respectivo credenciamento para a realização da Formação Inicial de Magistrados(as);.
4.3 Os casos de não cumprimento da frequência e aproveitamento em cursos oficiais de formação inicial por motivo de licenças e afastamentos devem ser imediatamente comunicados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e à Escola Superior da Magistratura Tocantins (Esmat) para registro no processo de vitaliciamento do(a) magistrado(a);
4.4 Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidir sobre os casos de ausência de vitaliciando em Curso Oficial de Formação Inicial, observado o caput do art. 17 da Resolução nº 2 da Enfam, de 7 de janeiro de 2025;
4.5 A Esmat deverá enviar à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins o relatório integral de frequência e de aproveitamento do(a) magistrado(a) no Curso Oficial de Formação Inicial. Referido documento deverá contemplar, além da carga teórica, as avaliações da fase de acompanhamento prático mediadas pela figura do(a) juiz(a) preceptor(a). Caberá a este(a) magistrado(a) mentor(a) instruir o relatório com apontamentos sobre a condução de audiências, elaboração de decisões, gestão da unidade judiciária e postura ética do(a) avaliado(a), para fins de registro no processo de vitaliciamento;
4.6 Etapa 1 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
4.6.1 O módulo nacional antecederá o módulo local do Curso Oficial de Formação Inicial, conforme planejamento da Enfam;
4.6.2 O relatório com informações individualizadas sobre a frequência e o aproveitamento do(a) magistrado(a) no módulo nacional será encaminhado à Escola Superior da Magistratura Tocantinense;
4.6.3 As informações referentes ao Módulo Nacional serão inseridas no relatório de frequência, e o aproveitamento dos(as) magistrados(as) no Curso Oficial de Formação Inicial será encaminhado pela Esmat à Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, conforme disposto no parágrafo único do art. 17 da Resolução no 2 da Enfam, de 7 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a formação e ao aperfeiçoamento de magistrados(as), e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, à formação inicial e ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e de formadores(as).
4.7 Etapa 2 – Teórica
4.7.1 A frequência dos(as) alunos(as) deverá ser registrada na Secretaria Acadêmica, na entrada e na saída do curso, no turno matutino. Cada aluno(a) deverá participar de todas as atividades programadas, conforme descrito no item 5 deste edital, que trata do cronograma. Ressalta-se que a aprovação do(a) aluno(a) está condicionada à frequência igual a 100%;
4.7.2 Os(As) alunos(as) serão avaliados(as), pelos(as) supervisores(as) da Parte Prática, com nota de 0 a 10,0 pontos, utilizando os conceitos de avaliação contínua da aprendizagem, na qual é analisada a participação dos(as) alunos(as) em todas as atividades desenvolvidas em sala de aula;
4.7.3 A avaliação de aprendizagem será realizada durante todo o processo formativo, tendo como um de seus principais instrumentos a construção contínua de um portfólio pelo(a) discente, que será postado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esta sistemática tem o objetivo de verificar o desenvolvimento definido nos objetivos específicos, tomando-se por base a participação nas ações educativas propostas no curso. Destacar-se-á, ademais, a capacidade de análise crítica, relacionando-a com a realidade concreta da profissão e garantindo que seja estabelecida uma relação da teoria dialogada em sala de aula com a atividade judicante;
4.7.4 Os métodos ativos que serão escolhidos para serem desenvolvidos em sala visam aferir o saber-fazer do(a) discente em relação aos temas trabalhados durante o curso, permitindo a avaliação da aprendizagem como um processo formativo contínuo;
4.7.5 A aprovação do(a) aluno(a) ao final do curso está condicionada à obtenção de nota média mínima de 7,5 pontos, resultante das avaliações das atividades planejadas pela equipe pedagógica da Escola, pelos(as) professores(as) do curso e da avaliação final do portfólio construído ao longo da formação;
4.7.6 A avaliação das atividades práticas e dos respectivos registros reflexivos será realizada pelos(as) cinco magistrados(as) formadores(as) responsáveis pela supervisão da prática, cabendo a cada supervisor(a) o acompanhamento e a avaliação de três magistrados(as) em formação, considerando o desempenho, o desenvolvimento das atividades propostas, a participação e a qualidade dos registros reflexivos apresentados no portfólio;
4.7.7 Os resultados das avaliações realizadas pelos(as) magistrados(as) supervisores(as) integrarão a composição da nota final do(a) aluno(a), observados os critérios e os instrumentos de avaliação estabelecidos pela equipe pedagógica da Esmat;
4.7.8 O portfólio exigido ao longo de todo o processo formativo servirá como um registro reflexivo e prático. Nele, o(a) aluno(a) deverá compilar as atividades desenvolvidas, os estudos de caso, as minutas elaboradas e as reflexões sobre a prática diária, evidenciando o seu percurso individual de aprendizagem e a consolidação das competências necessárias ao exercício da magistratura.
4.8 Etapa 3 – Desenvolvimento de Atividades Práticas Supervisionadas e Visitas Técnicas
4.8.1 As Atividades Práticas Supervisionadas compõem uma etapa muito importante na formação inicial de magistrados(aos), permitindo que juízes(as) recém-empossados(as) desenvolvam habilidades práticas sob a orientação de magistrados(as) vitálicios(as). Essas atividades serão desenvolvidas nas dependências da Esmat, em salas especialmente estruturadas com equipamentos e recursos necessários ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais pelos(as) magistrados(as) em formação;
4.8.2 Os(As) magistrados(as) empossados(as) serão acompanhados(as) pelos(as) magistrados(as) vitalícios(as) e deverão cumprir em 100% a carga horária proposta;
4.8.3 Essa etapa não terá aferição de notas;
4.9 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.10 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste edital.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DO TOCANTINS |
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MÓDULO NACIONAL |
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MÓDULO I |
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Descritores | Estrutura Curricular |
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Local | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) |
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Endereço | Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 9, no 1º andar da sede do Conselho da Justiça Federal |
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Período | De 21 a 25 de setembro de 2026 |
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Carga Horária | 40h |
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MÓDULO LOCAL |
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INTEGRAÇÃO De 28 de setembro a 6 de outubro de 2026 |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 28 de setembro de 2026 | Tema | A Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Formação Inicial e Continuada de Magistrados(as) |
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Horários | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas |
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Conteúdos Programáticos | ? Finalidades institucionais da Esmat; ? Competências legais; ? Estrutura organizacional; ? Política de formação inicial e continuada; ? Diretrizes pedagógicas da Enfam; ? Formação por competências; ? Desenvolvimento profissional permanente; ? Pesquisa, inovação e produção do conhecimento na magistratura. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 29 de setembro de 2026 | Tema | O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
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Tema 2 | Segurança Institucional e Inteligência Estratégica no Poder Judiciário |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargadora Maysa Vendramini Rosal Juiz Arióstenis Guimarães Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho Delegado José Carlos Garcia |
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Conteúdos Programáticos | ? Organização do Poder Judiciário Tocantinense; ? Estrutura administrativa e jurisdicional; ? Órgãos julgadores; competências; ? Planejamento estratégico; ? Missão, visão e valores institucionais; ? Governança; ? Justiça 4.0; ? Inovação e transformação digital. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 30 de setembro de 2026
| Tema | A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho Juiz Marcelo Laurito Paro Juiz Manuel de Faria Reis Neto |
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Conteúdos Programáticos | ? Competências constitucionais e regimentais; ? Orientação, fiscalização e correição; ? Inspeções; ? Monitoramento da atividade jurisdicional; ? Apoio ao(à) magistrado(a); ? Serviços judiciais e extrajudiciais; ? Instrumentos de gestão e melhoria contínua. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 1º de outubro de 2026 | Tema 1 | Conselho da Magistratura, Ouvidoria-Geral e Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
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Tema 2 | Apresentação das Comissões, Secretarias e Núcleos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador João Rodrigues Filho Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho Diretor-Geral do TJTO Francisco Alves Cardoso Filho |
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Conteúdos Programáticos | Tema 1 ? Competências do Conselho da Magistratura; ? Funcionamento administrativo; ? Ouvidoria-Geral; ? Participação social; ? Transparência; ? Diretoria-Geral; ? Apoio administrativo; ? Governança institucional; ? Integração entre órgãos. |
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Tema 2 ? Estrutura de apoio institucional; ? Comissões permanentes; ? Núcleos especializados; ? Secretarias administrativas; ? Atuação integrada; ? Programas institucionais; ? Inovação; ? Acessibilidade; ? Direitos humanos; ? Sustentabilidade; ? Governança colaborativa. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 5 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 2 de outubro de 2026 | Tema | O processo de vitaliciamento, regime disciplinar e apoio ao(à) magistrado(a) em formação inicial |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Manuel de Faria Reis Neto Juiz Marcelo Laurito Paro |
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Conteúdos Programáticos | ? Vitaliciamento; ? Acompanhamento funcional; ? Critérios de avaliação; ? Estágio probatório; ? Deveres funcionais; ? Regime disciplinar; ? Código de Ética da Magistratura Nacional; ? Acompanhamento pedagógico; ? Apoio Institucional; ? Desenvolvimento profissional. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 6 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 6 de outubro de 2026 | Tema 1 | Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins e entidades associativas do Poder Judiciário |
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Tema 2 | Saúde e qualidade de vida do magistrado |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Allan Martins Ferreira Médico Wordney Carvalho Camarço |
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Conteúdos Programáticos | Tema 1 Papel institucional da Asmeto; associativismo; representação institucional; prerrogativas da magistratura; apoio ao(à) magistrado(a); benefícios institucionais; integração da carreira; entidades nacionais da magistratura; fortalecimento institucional.
Tema 2 Política institucional de saúde; saúde física e mental; prevenção do adoecimento; qualidade de vida; inteligência emocional; autocuidado; equilíbrio entre vida pessoal e profissional; bem-estar organizacional. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Integração
| 24 horas-aula |
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EIXO FORMATIVO I Incisos I, II, VII e VIII do Anexo II, Resolução nº 02 da Enfam, de 2025 |
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Unidade I – Administração da Atividade Judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados) |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 7 de outubro de 2026
| Tema | Gestão do Tempo e Produtividade na Magistratura |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juiz Herisberto Caldas Juíza Ana Paula Toríbio |
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Conteúdos Programáticos | ? Gestão do tempo; ? Otimização do tempo, aumentando a produtividade e o bem-estar, por meio do aprendizado de conceitos; ? Identificação de hábitos; ? Técnicas de planejamento e priorização; ? Ferramentas de organização; ? Estratégias para lidar com interrupções e distrações; ? Busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e profissional; ? Gestão do tempo em equipe. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 8 de outubro de 2026 | Tema 1 | Sistemas Processuais e Gestão Eletrônica dos Processos Judiciais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Marcelo Faccioni Juiz Wellington Magalhães Servidora Pamela da Rocha Pires |
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Conteúdos Programáticos | ? Utilização dos sistemas processuais; ? funcionalidades essenciais; ? tramitação eletrônica; ? gestão de processos; ? automação de rotinas; ? boas práticas para mais eficiência e segurança. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 9 de outubro de 2026 | Tema | Garantias, Prerrogativas e Independência da Magistratura |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juíza Julianne Marques |
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Conteúdos Programáticos | Garantias constitucionais da magistratura; Deveres e responsabilidades; Prerrogativas funcionais; Relações institucionais com a Advocacia; Atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB; Independência judicial e respeito mútuo entre as instituições |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 13 de outubro de 2026 | Tema 1 | Gestão de Gabinete e Organização do Trabalho Judicial |
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Tema 2 | Gestão Estratégica das Unidades Judiciárias: Cartório Judicial |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Manuel de Faria Reis Neto Servidora Fernanda Pontes Alcântara Bonvini |
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Conteúdos | Tema 1 Gestão de gabinete. Funcionamento do gabinete, abordando organização interna, gestão de processos e pessoas, documentos, informações, atendimento ao público e uso de tecnologias, com foco na eficiência, na produtividade e na qualidade dos serviços prestados, adaptando-se às inovações do meio jurídico.
Tema 2 Gestão do cartório. Princípios e técnicas de gestão específicas para serventias judiciais. Legislação e estrutura organizacional. Gestão de processos, pessoas, recursos e qualidade. Atendimento ao público e satisfação dos(as) usuários(as), com ênfase na eficiência e transparência. Análise crítica, gestão de custos; Orçamento Público |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade I | 16 horas-aula |
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Unidade II – Tecnologia da Informação e das Comunicações |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 14 de outubro de 2026 | Tema | Sistemas Administrativos e Apoio à Gestão Judiciária |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho Juiz Manuel de Farias Reis Neto |
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Conteúdos Programáticos | ? Sistemas administrativos do tribunal; ? Gestão de pessoas, ? Materiais, ? Patrimônio, ? Diárias, ? Viagens e ? Ferramentas de apoio à atividade jurisdicional e administrativa. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 15 de outubro de 2026 | Tema | Integração Institucional e Ferramentas Tecnológicas de Apoio à Jurisdição |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Manuel de Faria Reis Neto Servidora Hyllaine Asevedo da Silva |
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Conteúdos Programáticos | ? Sistemas externos e convênios institucionais; ? Infojud, ? Renajud, ? Sisbajud, ? SNIPER e ? Outras plataformas; ? Consultas e comunicações eletrônicas; ? Aspectos legais, limites de utilização, proteção de dados e responsabilidade do(a) magistrado(a). |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 16 de outubro de 2026 | Tema | Justiça Digital e Transformação Tecnológica da Prestação Jurisdicional |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas |
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Conteúdos Programáticos | ? Balcão Virtual; ? Audiências e atos processuais por videoconferência; ? Depoimentos à distância; ? Programa Justiça 4.0; ? Trabalho remoto; ? Inovação, ? Acessibilidade, ? Eficiência e ? Inclusão digital. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 19 de outubro de 2026 | Tema | Grandes Litigantes e Litigância de Massa no Estado do Tocantins |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Manuel de Farias Reis Neto Servidora Adriana Reis Dutra |
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Conteúdos Programáticos | Grandes litigantes privados no estado do Tocantins: empresas e grande litigância, estatística e tratamento de demandas, atividades preventivas possíveis, julgamentos e uniformidade esperada, impacto da decisão judicial. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 5 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 20 de outubro de 2026 | Tema | Acesso à Justiça, Gratuidade Judiciária |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juíza Ana Paula Brandão Brasil |
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Conteúdos Programáticos | ? Acesso à Justiça e sua dimensão constitucional; ? Assistência jurídica integral e gratuita; ? Gratuidade da justiça no Código de Processo Civil; ? Pressupostos para concessão, indeferimento e revogação do benefício; ? Presunção de insuficiência econômica e análise do caso concreto; ? Declaração de hipossuficiência da pessoa natural e da pessoa jurídica; ? Gratuidade parcial e parcelamento de despesas processuais; ? Efeitos da concessão do benefício; ? Responsabilidade pelo pagamento de despesas e honorários; ? Gratuidade judiciária e litigância abusiva ou predatória; ? Mecanismos de controle e prevenção de abusos; ? Jurisprudência dos tribunais superiores e precedentes aplicáveis |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade II | 20 horas-aula |
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Unidade III – Liderança, Relações Interpessoais e Interinstitucionais e Gerenciamento de Riscos e Crises |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 21 de outubro de 2026 | Tema 1 | Liderança Humanizada e Gestão de Equipes no Poder Judiciário |
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Tema 2 | Relações Interinstitucionais e Atuação Colaborativa no Sistema de Justiça |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Wellington Magalhães Juiz Roniclay Alves de Morais |
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Conteúdos Programáticos | Tema 1 ? Inteligência emocional; ? Autoconhecimento; ? Liderança situacional; ? Comunicação assertiva; ? Gestão de conflitos; ? Motivação; ? Desenvolvimento e engajamento das equipes; ? Construção de ambiente de trabalho saudável. |
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Tema 2 ? Relacionamento profissional entre magistrados(as), Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Procuradorias e demais atores do Sistema de Justiça; ? Ética institucional; ? Cooperação judiciária; ? Respeito às funções essenciais à Justiça; ? Diálogo interinstitucional. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 22 de outubro de 2026 | Tema | Gestão por Competências e Liderança Judicial |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Desembargadora Ângela Prudente |
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Conteúdos Programáticos | Gestão por competência. Estratégica de alinhamento das habilidades dos(as) colaboradores(as) aos objetivos organizacionais, abrangendo desde a teoria até a prática, como mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências, e sua aplicação em recrutamento, seleção, desempenho e remuneração, visando ao desenvolvimento de pessoas e ao sucesso da organização |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade III | 8 horas-aula |
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Unidade IV – Relacionamento com os Meios de Comunicação de Massa e Uso de Redes Sociais |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 23 de outubro de 2026 | Tema | Comunicação Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Uso Responsável das Redes Sociais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadoras de Aprendizagem | Juíza Odete Batista Dias Almeida Servidora Paula Márcia Bittencourt Viana Klein |
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Conteúdos Programáticos | ? O Poder Judiciário perante a sociedade; ? Relacionamento com a imprensa; ? Papel da Assessoria de Comunicação; ? Gestão da comunicação em situações de repercussão; ? Entrevistas; ? Uso ético e responsável das redes sociais; ? Preservação da imagem institucional e da confiança pública no Judiciário. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade IV | 4 horas-aula |
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Carga Horária do Eixo Formativo I | 48 horas-aula |
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EIXO FORMATIVO II Incisos IV, V, VI e X do Anexo II, Resolução nº 02 da Enfam, de 2025 |
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Unidade I – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 26 de outubro de 2026 | Tema | Filosofia do Direito, Democracia Constitucional e Formação do Convencimento Judicial |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Desembargador Caetano Levi Lopes |
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Conteúdos Programáticos | Conceito de justiça, valores constitucionais e direitos fundamentais e sua eficácia, democracia constitucional, a formação do convencimento do(a) juiz(a) e a construção do ato decisório, a partir de processo plural que resulta de múltiplas ações e interesses dos sujeitos que participam ou integram a relação processual, conflitos e interesses que estão presentes e podem interferir na demanda judicial (questões culturais, econômicas, ideológicas, de gênero e outras), a cognição do(a) juiz(a) e a formação de seu convencimento. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade I | 4 horas-aula |
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Unidade II – Ética e Deontologia da Magistratura |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 27 de outubro de 2026 | Tema | Ética Judicial, Deontologia e Responsabilidade Institucional do(a) Magistrado(a) |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Desembargador Caetano Levi Lopes |
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Conteúdos Programáticos | Ética e Deontologia: análise do Código de Ética da Magistratura Nacional, princípios, deveres e vedações, estudos de casos, responsabilidade social do(a) magistrado(a), relações do(a) magistrado(a) com a sociedade, advogados(as), membros do Ministério Público e servidores(as). |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 28 de outubro de 2026 | Tema | Realidade Sociocultural do Tocantins e Contextualização da Prestação Jurisdicional |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Wellington Magalhães Juíza Aline Marinho Bailão Iglesias Juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro |
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Conteúdos Programáticos | Realidade Sociocultural do Brasil e do Tocantins: história, geografia, demografia e diversidade étnica do Tocantins, aspectos sociais e econômicos do estado do Tocantins. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade II | 8 horas-aula |
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Unidade III – Hermenêutica e Argumentação Jurídica |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 29 de outubro de 2026 | Tema | Hermenêutica Constitucional, Argumentação Jurídica e Fundamentação das Decisões Judiciais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto |
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Conteúdos Programáticos | Hermenêutica e o conceito de justiça: hermenêutica, conceito de justiça, valores constitucionais e direitos fundamentais e sua eficácia, democracia constitucional, a formação do convencimento do(a) juiz(a) e a construção do ato decisório, a partir de processo plural que resulta de múltiplas ações e interesses dos sujeitos que participam ou integram a relação processual, conflitos e interesses que estão presentes e podem interferir na demanda judicial (questões culturais, econômicas, ideológicas, de gênero e outras), a cognição do(a) juiz(a) e a formação de seu convencimento. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade III | 4 horas-aula |
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Unidade IV – Impacto Social, Econômico e Ambiental das Decisões Judiciais e a Proteção do Vulnerável |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 3 de novembro de 2026 | Tema | Proteção Integral e Atuação Judicial em Processos Envolvendo Pessoas em Situação de Vulnerabilidade |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juíza Rosa Maria Gazire |
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Conteúdos Programáticos | Processos e pessoas vulneráveis: o atuar do(a) juiz(a) nas Varas de Infância, Juventude e Idoso, a proteção dos(as) vulneráveis, métodos de escuta, audiência. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 4 de novembro de 2026 | Tema 1 | Direitos da Pessoa Idosa e a Proteção Jurídica da Envelhecência no Brasil |
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Tema 2 | Direitos das Pessoas com Deficiência e Inclusão no Sistema de Justiça |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juíza Odete Batista Dias Almeida Juiz Aposentado Adhemar Chufalo |
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Conteúdos Programáticos | Tema 1 Os direitos da pessoa idosa no Brasil: proteção ao(à) Idoso(a), os Direitos da pessoa idosa no Brasil, Direitos Humanos e a criação de Vara Especializada em Idosos(as) e Pessoas com Deficiência, legislação em vigor a ser aplicada, Resolução nº 520 do CNJ. |
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Tema 2 Direitos da pessoa com deficiência: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o papel do Poder Judiciário, Resoluções nº 401 e nº 487 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 5 de novembro de 2026 | Tema | Impacto Social e Econômico das Decisões Judiciais e seus Limites Institucionais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | Impactos das decisões judiciais: questões sensíveis, repercussão das decisões judiciais, aspectos econômicos e sociais, limites da intervenção do Judiciário, reflexos das decisões em demandas cíveis e de família, estabelecendo o contraponto da visão macro com o processo individual. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 6 de novembro de 2026 | Tema 1 | Direitos da População LGBTQIA+ e Enfrentamento da Discriminação no Sistema de Justiça |
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Tema 2 | Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: Diálogo Intercultural e Jurisdição Plural |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargadora Angela Issa Haonat Servidora Maria Clara Rezende Queiroz Juiz Wellington Magalhães Juíza Aline Bailão |
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Conteúdos Programáticos | Tema 1 Direitos da População LGBTQIA+: a vulnerabilidade da população LGBTQIA+, nome social, saúde e transexualidade, ações de família, discriminação e o papel do Judiciário, proteção da população carcerária, Resoluções nº 270 e nº 348 do CNJ. |
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Tema 2 Direitos dos povos originários e tradicionais. Povos indígenas e quilombolas do estado do Tocantins. Diálogo intercultural. Tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Resolução nº 287 do CNJ, de 2019. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 5 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 9 de novembro de 2026 | Tema | Conflitos Fundiários, Direito à Moradia e Proteção de Pessoas em Situação de Rua |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Océlio Nobre da Silva |
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Conteúdos Programáticos | Questões fundiárias, moradia, posse e ocupação de imóveis: população de rua e tratamento pelo Judiciário, Resoluções nº 425 e nº 510 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 6 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 10 de novembro de 2026 | Tema | Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente e Sustentabilidade no Tocantins |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargadora Ângela Prudente Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | Demandas e meio ambiente: meio ambiente e áreas de proteção no estado do Tocantins, instrumentos de proteção, limitações de atividades, acidentes ambientais locais, tratamento judicial, Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais, Resolução nº 433 do CNJ, de 2021. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade IV | 24 horas-aula |
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Unidade V – Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 11 de novembro de 2026 | Tema | Utilização Ética e Prática da Inteligência Artificial Generativa |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | ? Fundamentos da Inteligência Artificial Generativa e seus modelos aplicados ao Direito; ? Uso responsável de IA na elaboração de minutas, pesquisas e resumo de peças processuais; ? Aspectos éticos e riscos operacionais: alucinações de IA, vieses algorítmicos, plágio, vazamento de dados restritos/protegidos e violação de sigilo; ? Diretrizes institucionais, regulação (CNJ) e supervisão humana obrigatória (human-in-the-loop); ? Responsabilidade pessoal e indelegável do(a) magistrado(a) na fundamentação das decisões judiciais. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 12 de novembro de 2026 | Tema | Utilização Prática da Inteligência Artificial Generativa |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas |
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Conteúdos Programáticos | Técnicas de Prompt Engineering (engenharia de comandos) aplicadas à redação jurídica e à gestão de gabinete; Uso prático de IA Generativa para síntese de processos complexos, análise de volumetria de provas e triagem de acervos; Minuta assistida de decisões interlocutórias e despachos de mero expediente; Verificação, checagem de fontes e protocolos de validação de saídas (antialucinação); Ferramentas corporativas e locais de IA no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 13 de novembro de 2026 | Tema | Gestão de Demandas Repetitivas e Sistema de Precedentes e Enfrentamento das Demandas Predatórias |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho |
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Conteúdos Programáticos | ? Identificação e tratamento das demandas repetitivas e predatórias; ? Sistema de precedentes e sua aplicação na gestão de demandas repetitivas; ? Papel dos precedentes na uniformização da jurisprudência e na racionalização da prestação jurisdicional; ? Precedentes locais e sua utilização na solução de demandas repetitivas; ? Gestão e monitoramento de processos repetitivos e demandas predatórias; ? Cooperação judiciária e atuação integrada no tratamento das demandas repetitivas e predatórias; ? Estratégias de prevenção e enfrentamento da litigância predatória. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 16 de novembro de 2026 | Tema | Litigância Envolvendo a Fazenda Pública e Gestão de Conflitos Estruturais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juíza Milene de Carvalho Henrique Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | A Fazenda Pública em juízo: demandas repetitivas e o Poder Público, ações permanentes e decorrentes de fatores isolados, buscando soluções, compreendendo impactos. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade V | 16 horas-aula |
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Carga Horária Total do Eixo Formativo II | 56 horas-aula |
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EIXO FORMATIVO III Incisos IX, XI e XIII do Anexo II, Resolução nº 02 da Enfam, de 2025 |
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Unidade I – Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, Processos Autocompositivos e Psicologia Judiciária |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 17 de novembro de 2026 | Tema | Cultura da Pacificação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Desembargadora Silvana Parfinieuk |
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Conteúdos Programáticos | Métodos adequados de solução de conflitos: decisões adjudicadas e soluções consensuais, o papel do Judiciário na promoção das soluções consensuais, o Nupemec e os Cejuscs, Resolução nº 125 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 18 de novembro de 2026 | Tema | Mediação Familiar e Atuação Interdisciplinar nas Varas de Família |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedroza |
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Conteúdos Programáticos | Mediação nas ações de família: problemas estruturais das famílias e a realidade do estado do Tocantins, papel do Ministério Público e do Conselho Tutelar, as Etics, a busca de soluções construídas, psicologia judiciária, benefícios da mediação em matéria de família, ferramentas psicológicas úteis na mediação. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 19 de novembro de 2026 | Tema | Justiça Restaurativa e Resolução Consensual de Conflitos Penais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior |
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Conteúdos Programáticos | Justiça Restaurativa: alternativas penais com enfoque na justiça restaurativa, Resolução nº 288 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 23 de novembro de 2026 | Tema | Proteção Integral de Crianças e de Adolescentes e Tutela dos Direitos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira |
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Conteúdos Programáticos | Direitos da Criança e do Adolescente: impactos em face das pretensões individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-Juiz, proteção à criança, proteção dos vulneráveis, portadores(as) de necessidades especiais e incapazes civis, criança e adolescente, ações civis públicas e de apuração de irregularidades previstas no ECA, Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e as convecções de proteção aos privados de liberdade, Pacto São José da Costa Rica, Resolução nº 470 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade I | 16 horas-aula |
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Unidade II – Direitos Humanos |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 24 de novembro de 2026 | Tema | Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | Direitos humanos a partir do pensamento crítico: fundamentos do pensamento crítico, uma aproximação dos Direitos Humanos a partir do pensamento crítico, uma perspectiva sócio-histórica dos Direitos Humanos e sua dimensão política, o pensamento liberal e os Direitos Humanos, Direitos Humanos e o pensamento crítico de Joaquim Herrera Flore. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 25 de novembro de 2026 | Tema | Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Tutela dos Grupos Vulnerabilizados |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Roniclay Alves de Morais |
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Conteúdos Programáticos | Direitos humanos e a proteção dos(as) vulneráveis: teoria dos Direitos Fundamentais, direitos humanos, panorama histórico, tratados internacionais e função dos organismos internacionais, investigação de violações (nacional e internacional), direito internacional dos direitos humanos e as ordens jurídicas nacionais, caso concreto, Resolução nº 492 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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| Dia 26 de novembro de 2026 | Tema | Direitos Humanos das Mulheres, Igualdade de Gênero e Julgamento com Perspectiva de Gênero |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Juíza Renata do Nascimento |
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Conteúdos Programáticos | Os direitos humanos das mulheres, a igualdade de gênero e a agenda 2030: protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, Resolução nº 369 do CNJ, Resolução nº 492 do CNJ. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 27 de novembro de 2026 | Tema | Psicologia Judiciária, Saúde Mental e Comunicação Humanizada |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Professor Doutor Erisivelton Silva Lima |
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Conteúdos Programáticos | Psicologia Judiciária: aspectos psicológicos do trabalho do(a) magistrado(a), estresse, burnout e saúde mental, psicologia das partes envolvidas, vítimas, testemunhas e réus(rés), comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade II | 16 horas-aula |
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Unidade III – Direitos Fundamentais e Seguridade Social |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 30 de novembro de 2026 | Tema | Direitos Fundamentais e Seguridade Social na Constituição de 1988 |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Fábio Costa Gonzaga Advogada Deborah Maggio |
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Conteúdos Programáticos | ? Direitos fundamentais e seguridade social: direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; ? Direitos fundamentais sociais e sua real aplicabilidade; ? Modelo constitucional de seguridade social; ? Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social; ? Modelo de financiamento e de articulação entre seguridade social e relações de trabalho; ? Sistema brasileiro de direitos a prestações de seguridade social nas áreas da previdência social; ? Assistência social e saúde; ? Os perenes e novos desafios para a realização efetiva desses direitos em cenário de crise econômica e de mudanças na economia e no trabalho. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade III | 4 horas-aula |
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Carga Horária Total do Eixo Temática III | 36 horas-aula |
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EIXO FORMATIVO IV Inciso XIV do Anexo II, Resolução nº 02 da Enfam, de 2025 |
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Unidade I – O Juiz e os Serviços Extrajudiciais |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 1º de dezembro de 2026 | Tema | A Magistratura e a Atuação da Corregedoria-Geral de Justiça |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Manuel de Farias Reis Neto Juiz Marcelo Laurito Paro |
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Conteúdos Programáticos | Compreender as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça e sua atuação na orientação, na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, fortalecendo a atuação colaborativa do(a) magistrado(a) na melhoria contínua da prestação jurisdicional. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 2 de dezembro de 2026 | Tema | Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais e Integração com a Atividade Jurisdicional |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Marcelo Laurito Paro Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho |
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Conteúdos Programáticos | O(A) juiz(a) e a atividade extrajudicial: os diferentes serviços delegados, a prova produzida nas serventias extrajudiciais, diálogo entre a magistratura e as serventias extrajudiciais, o(a) juiz(a) e os registros públicos, atividade de correição e controle, sub-registro. |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade I | 8 horas-aula |
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Carga Horária Total do Eixo Temática IV | 8 horas-aula |
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EIXO FORMATIVO V Inciso III do Anexo II, Resolução nº 02 da Enfam, de 2025 |
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Unidade I – Técnica dos Atos Judiciais. Elaboração de Decisões e Sentenças e Realização de Audiências |
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Aula 1 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 3 de dezembro de 2026 | Tema | Técnica de Decisão Judicial, Elaboração de Sentenças |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Desembargador Marco Villas Boas |
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Conteúdos Programáticos | ? Construindo decisões e sentenças: o conflito; ? Qualidade e celeridade; ? As decisões em matérias urgentes; ? A consideração da realidade das partes em conflito; ? A utilização da linguagem; ? A Resolução nº 351 do CNJ, de 2023; ? Imparcialidade e questões sensíveis; ? Causas de impedimento e suspeição; ? Emoções do(a) juiz(a) em processos; ? Cuidados com a utilização da linguagem. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 2 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 4 de dezembro de 2026 | Tema | Atuação do(a) Magistrado(a) nas Varas Cíveis: Gestão de Casos e Fundamentação das Decisões |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Francisco Vieira Filho Juiz Agenor Alexandre da Silva |
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Conteúdos Programáticos | A atuação do(a) magistrado(a) nas Varas Cíveis: temas comuns nas varas cíveis, o dilema da variedade e da repetição, fundamentação adequada, consideração da realidade do caso e das partes, audiências em varas cíveis. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 3 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 7 de dezembro de 2026 | Tema | Atuação do(a) Magistrado(a) nas Varas de Família: Sensibilidade, Escuta e Solução de Conflitos |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadora de Aprendizagem | Desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedrosa |
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Conteúdos Programáticos | A atuação do(a) magistrado(a) nas Varas de Família: temas comuns nas varas de família, a sensibilidade necessária do(a) julgador(a), as diferentes realidades das partes, métodos de escuta, audiências em Varas de Família. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 4 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 8 de dezembro de 2026 | Tema | Atuação dos(as) Magistrados(as) Direito Empresarial: Complexidade Econômica, Litígios Estruturais, Soluções Jurídicas e Recuperação Judicial |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas Juiz Wellington Magalhães |
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Conteúdos Programáticos | Estudo de caso empresarial. Apresentação, identificação dos problemas jurídicos, análise das normas jurídicas e da jurisprudência aplicáveis. Desenvolvimento de estratégias de solução |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 5 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 9 de dezembro de 2026 | Tema | Atuação do(a) Magistrado(a) nas Varas Criminais: Garantias, Prova e Fundamentação da Decisão Penal |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juiz José de Ribamar Mendes Filho Juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes |
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Conteúdos Programáticos | A atuação do(a) magistrado(a) nas Varas Criminais: processos com réus(rés) presos(as) e réus(rés) soltos(as), a fundamentação nas sentenças criminais, poderes do(a) juiz(a), o tratamento das testemunhas, audiências de instrução em varas criminais. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 6 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 10 de dezembro de 2026 | Tema | Juizados de Violência Doméstica e Familiar: Proteção Integral e Escuta Qualificada das Vítimas |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Jossanner Nery Nogueira Luna |
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Conteúdos Programáticos | Juizados Especiais da Violência Doméstica: âmbito de atuação, métodos de escuta das vítimas, tratamento do núcleo familiar, audiência, Recomendação nº 79 do CNJ, de 2020. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 7 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 11 de dezembro de 2026 | Tema | Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública: Eficiência, Acesso à Justiça e Gestão de Massa Processual |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadoras de Aprendizagem | Juíza Cibele Maria Bellezia Juíza Maria Celma Louzeiro Tiago |
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Conteúdos Programáticos | Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública: a importância do sistema dos Juizados, o volume de processos, o controle dos(as) conciliadores(as) e juízes(as) leigos(as), audiência nos Juizados. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 8 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 14 de dezembro de 2026 | Tema | Atuação de Magistrados(as) nas Varas de Execuções Penais |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Juíza Gisele Veronezi Juiz José Eustáquio de Melo Júnior |
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Conteúdos Programáticos | ? Execução da pena e atribuições do(a) magistrado(a); ? Princípios e legislação aplicáveis; ? Regimes de cumprimento de pena; ? Progressão e regressão de regime; ? Remição, detração e livramento condicional; ? Incidentes da execução penal; ? Monitoração eletrônica; direitos da pessoa privada de liberdade; ? Fiscalização do sistema prisional; ? Jurisprudência e normativas do CNJ aplicáveis à execução penal. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 9 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 15 de dezembro de 2026 | Tema | Tribunal do Júri: Estrutura, Procedimento e Formação da Decisão Penal |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Cledson José Dias Nunes |
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Conteúdos Programáticos | Visão geral e aspectos práticos do procedimento do Tribunal do Júri: instrução na primeira fase, sentença de pronúncia e a preparação para a sessão de julgamento pelo Conselho de Sentença, poderes do(a) juiz(a), debate, quesitos, sentença e aplicação da pena. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 10 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 16 de dezembro de 2026 | Tema | Juiz de Garantias e Controle da Investigação Criminal |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitador de Aprendizagem | Juiz Milton Lamenha de Siqueira |
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Conteúdos Programáticos | Juiz de garantias: inquérito policial, investigação, busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário, Resolução nº 562 do CNJ, de 2024. |
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Carga Horária | 4h |
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Aula 11 |
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Data | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Dia 17 de dezembro de 2026
| Tema | Justiça Penal Negociada e Juizados Especiais Criminais: Novos Paradigmas do Processo Penal |
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Horário | Das 8h às 12h |
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Facilitadores de Aprendizagem | Desembargador Gilson Coelho Valadares Juiz José Eustáquio de Melo Júnior |
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Conteúdos Programáticos | 1 – Juizados Especiais Criminais ? Transação penal; ? Suspensão condicional do processo; ? Escolha de penas alternativas e os acordos de não persecução penal.
2 – Métodos alternativos na esfera pena ? Colaboração premiada; ? Novas concepções de transações penais; ? Aplicação adequada de medidas; ? Proporcionalidade e razoabilidade; ? Acompanhamento das vítimas e dos(as) infratores(as). |
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Carga Horária | 4h |
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Carga Horária Total da Unidade I | 44 horas-aula |
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Carga Horária Total do Eixo Formativo V | 44 horas-aula |
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Carga Horária Total do Módulo Local | 216 horas-aula |
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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS E VISITAS TÉCNICAS | ||||
Mês | Datas | Horários | Atividades Propostas | |
S E T E M B R O | 28/9 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Oficina Prática sobre o processo de avaliação da Formação Inicial: registro reflexivo; portfólio avaliativo; AVA. | |
29/9 30/9 1º/10 | Das 14h às 18h
(12 horas-aula) | Oficina Prática sobre as ferramentas de TI do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e do Conselho Nacional de Justiça: EPROC, PJECOR, SEEU, SEI, GISE, EGESP, GAIA, BNMP, SISBAJUD, SERASAJUD, SIRENEJUD, RENAJUD, Malote Digital, Plataforma Sinapses etc.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
O U T U B R O | 2/10 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 1
Presidência, Conselho da Magistratura, Gestão de Pessoas e Assessoria Militar | |
6/10 7/10 8/10 | Das 14h às 18h
(12 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas Cíveis, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de conciliação e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
9/10
| Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 2
Corregedoria-Geral de Justiça e ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) | ||
13/10 14/10 15/10 | Das 14h às 18h
(12 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas de Família, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de conciliação e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
16/10 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 3
Dependências físicas do Fórum da Comarca de Palmas | ||
19/10 20/10 21/10 22/10 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Saúde Pública, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de conciliação e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
23/10 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 4
NAT-Jus e ao GGEM | ||
26/10 27/10 28/10 29/10 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de justificação, conciliação e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
N O V E M B R O | 3/11 4/11 5/11 | Das 14h às 18h
(12 horas-aula) | Participação das atividades acadêmicas do XIX Congresso Internacional de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. | |
6/11 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 5
À Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas e à Casa da Mulher Brasileira | ||
09/11 10/11 11/11 12/11 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas Criminais e do Tribunal do Júri, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de custódia e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
13/11 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 6
Vara do Tribunal do Júri de Palmas | ||
16/11 17/11 18/11 | Das 14h às 18h
(12 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas do Juízo de Garantias e Execução Penal, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de justificação e admonitória.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
19/11 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 7
Complexo Penitenciário de Palmas | ||
23/11 24/11 25/11 26/11 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática Supervisionada nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de conciliação e de instrução.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
27/11 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 8
Procon-TO e Defensoria Pública do Tocantins | ||
D E Z E M B R O | 30/11 1º/12 2/12 3/12 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática de inspeção judicial dos serviços extrajudiciais (registro civil, registro de imóveis, protesto, tabelionato de notas, títulos e documentos).
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | |
4/12 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita Técnica 9
Cartórios de Registro Civil, Protestos, Notas e Registro de Imóveis de Palmas | ||
7/12 8/12 9/12 10/12 | Das 14h às 18h
(16 horas-aula) | Prática Supervisionada nas Varas da Infância e da Juventude, Justiça Militar e Diretoria do Fórum da Comarca de Palmas, prática de atos processuais, despachos, decisões, sentenças e realização de audiência de conciliação e de instrução; tramitação e fluxo administrativo nas diretorias de fóruns.
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
14/12 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula | Oficina prática sobre atuação em regime de plantão judicial e segurança institucional do(a) magistrado(a) (Asmil).
Atividade: Elaboração e postagem, no AVA, de 5 (cinco) sentenças e outros atos decisórios, para fins de acompanhamento e avaliação da aprendizagem. | ||
11/12 | Das 14h às 18h
(4 horas-aula) | Visita técnica 10
Ministério Público do Tocantins e Conselho Tutelar de Palmas | ||
Carga Horária | 200 horas-aula | |||
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ATIVIDADES DE SINTETIZAÇÃO DA FORMAÇÃO | ||||
De 21 de setembro a 14 de dezembro de 2026 | Construção do Portfólio: realizada ao longo da Formação Inicial, mediante a elaboração de registros reflexivos das atividades teóricas e práticas. Para cada uma das 54 aulas teóricas, será destinada 1 hora-aula à elaboração e à postagem do respectivo registro no AVA, totalizando 54 horas-aula. Os registros deverão contemplar as principais aprendizagens, percepções, experiências e contribuições dos conteúdos para o exercício da magistratura. | |||
Carga Horária | 54 horas-aula | |||
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Data | Dias 15 e 16 de dezembro de 2026 | Nos dias 15 e 16 de dezembro, no período vespertino, das 14h às 18h, será reservado espaço para a apresentação individual dos registros reflexivos elaborados pelos(as) alunos(as) ao longo da Formação Inicial.
Cada participante terá 30 minutos para compartilhar suas reflexões, impressões e aprendizados decorrentes da formação, bem como apresentar sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo formativo.
A atividade será conduzida de forma dialógica e reflexiva, valorizando a experiência dos(as) participantes e proporcionando um momento de troca de percepções e avaliação da trajetória vivenciada durante a formação.
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Horário | Das 14h às 18h | |||
Carga Horária | 8 horas-aula | |||
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Data | Dia 17 de dezembro de 2026 | No dia 17 de dezembro, no período vespertino, das 14h às 18h, será realizado um momento de feedback e encerramento da Formação Inicial, com a participação dos(as) supervisores(as) da etapa prática.
Considerando a participação de cinco supervisores(as), cada um(a) terá aproximadamente 45 minutos para compartilhar suas impressões sobre o percurso formativo, os aspectos observados durante a etapa prática, os avanços percebidos e as principais contribuições e sugestões para o aprimoramento da formação.
O momento será finalizado com o encerramento da Formação Inicial, promovendo uma reflexão coletiva sobre a trajetória vivenciada e os aprendizados construídos ao longo do curso. | ||
Horário | Das 14 às 18h | |||
Carga Horária | 4 horas-aula | |||
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Carga Horária Total | 66 horas-aula | |||
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Carga Horária Total de Certificação | ? Módulo Nacional – 40h ? Módulo Local – 216h ? Atividades Práticas Supervisionadas e Visitas Técnicas – 200h ? Atividades de Sintetização da Formação – 66h
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522 horas-aula | ||
5.1 DADOS DOS(AS) FACILITADORES(AS) DE APRENDIZAGEM | |
5.1.1 | |
Nome | Marco Anthony Steveson Villas Boas |
Síntese do Currículo | Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É membro da Academia Tocantinense de Letras. Foi um dos fundadores do curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins, no qual lecionou Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional. Presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins durante o biênio 2003-2005. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante os biênios 2011-2012; 2017-2018; e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel). Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins durante os biênios 2005-2007; 2013-2014; 2019-2021. Presidiu o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. Atualmente é presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem); diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). É conferencista internacional e autor de vários artigos, com destaque para: "A motivação da tutela judicial ambiental"; "Mosaicos de áreas protegidas na Amazônia Legal: governança e desenvolvimento socioambiental inclusivo das populações tradicionais e indígenas"; "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas"; "Os direitos humanos e do ambiente na encruzilhada do neoconstitucionalismo com o novo constitucionalismo latino-americano"; "A cláusula de Barreira no Direito Brasileiro"; "Reminiscências e Reflexões sobre Governança e Sustentabilidade Digital no Poder Judiciário" |
5.1.2 | |
Nome | Maysa Vendramini Rosal |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia, e em Comunicação Social/Jornalismo, pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Pós-Graduada Lato Sensu em Gestão e Organizações do Poder Judiciário e do Ministério Público, pela Faculdade Unyleya (RJ). Dos 45 anos de experiência no Poder Judiciário, 36 deles são dedicados ao Judiciário do Tocantins. Iniciou sua carreira em 1980 como servidora do Poder Judiciário de Goiás, onde atuou até tomar posse como magistrada do Tocantins em 29 de setembro de 1989. Serviu em diversas áreas, com atuação Cível, Criminal, no Tribunal do Júri e na Turma Recursal, passando pelas Comarcas de Cristalândia, Araguatins, Gurupi e Palmas. Em março de 2014, foi convocada para atuar no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e, em 17 de julho de 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade. No Tribunal de Justiça, integrou a 1ª Câmara Cível e a 2ª Câmara Criminal, tendo presidido esta última entre 2017 e janeiro de 2023. Exerceu ainda dois mandatos na Corregedoria-Geral da Justiça, atuando como corregedora-geral no biênio 2023-2025 e como vice-corregedora-geral no biênio 2015-2017. Ao longo de sua trajetória, desempenhou funções relevantes em diferentes órgãos e comissões do Judiciário, como o Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o Grupo de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, o Conselho da Magistratura, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, o Centro de Inteligência do Nugep e a Turma de Uniformização dos Juizados Estaduais, além de ter integrado comissões de Sistematização, Regimento Interno, Seleção e Treinamento e Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e Registrais. |
5.1.3 | |
Nome | José Carlos Garcia |
Síntese do Currículo | Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins e, desde 2023, exerce a função de Chefe da Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. É graduado em Direito e possui pós-graduações em Gestão de Segurança Pública, Direito Penal e Processual Penal, Política e Gestão em Segurança Pública e Inteligência e Investigação em Fontes Abertas (OSINT). Possui experiência profissional nas áreas de segurança pública, investigação e inteligência, tendo atuado como Delegado de Polícia Civil em unidades do Estado do Tocantins, na Corregedoria-Geral da Segurança Pública e em unidades especializadas de repressão ao crime organizado. Possui, ainda, formação complementar em crimes cibernéticos, atividade e operações de inteligência, segurança institucional, técnicas de inteligência e segurança orgânica e análise comportamental aplicada à entrevista de inteligência. |
5.1.4 | |
Nome | Arióstenis Guimarães Vieira |
Síntese do Currículo | Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tocantinópolis/TO. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Goiás, 1999. Pós-Graduado Lato Sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2017. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Doutorando em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre. Possui curso de Formação de Formadores, pela Enfam. |
5.1.5 | |
Nome | Esmar Custódio Vêncio Filho |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 1991. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Infância e Juventude. Juiz de Direito do Estado do Tocantins, desde dezembro de 1996. Delegado de Polícia do Estado de Goiás, de 1994 a 1996. Pós-Graduado em Direito Processual Penal, pela Academia de Polícia do Estado de Goiás. Pós-Graduado em Direito Penal, pela Academia de Polícia do Estado de Goiás. Pós-Graduado em Estado de Direito e Combate à Corrupção, 2016-2017, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, 2015-2016, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Doutor em Direito, linha de pesquisa em Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), 2021-2025. Professor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desde 2018. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, gestões 2015-2016; 2017-2018 e 2025-2027. Juiz Auxiliar da Presidência, TJTO. |
5.1.6 | |
Nome | Pedro Nelson de Miranda Coutinho |
Síntese do Currículo | Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduado em Direito, pela Universidade do Paraná, 1986. Pós-Graduado em Filosofia da Educação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1988. Pós-Graduado Lato Sensu em Políticas e Estratégias Nacionais, pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), 1997. Presidente do Comitê Gestor que trata da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. |
5.1.7 | |
Nome | Marcelo Laurito Paro |
Síntese do Currículo | Pós-Doutor e Doutor em Desenvolvimento Regional, pela Universidade Federal do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Criminologia e Ciências Criminais, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Fonte: http://lattes.cnpq.br/8968652122011986 |
5.1.8 | |
Nome | Manuel de Faria Reis Neto |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2004. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, pelo Damásio Educacional, 2004. Atualmente é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí-TO. Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TJTO). Mestre, pela Escola Superior da Magistratura (Esmat), em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, 2015-2017. Possui curso de Formação de Formadores, pela Enfam Fonte: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8327351H4 |
5.1.9 | |
Nome | João Rodrigues Filho |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (1983). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, bem como em Direito Penal e Processo Penal. Ingressou no Ministério Público em 1987 na cidade de Paraíso do Norte de Goiás e, com a criação do Estado do Tocantins, tornou-se um dos fundadores e primeiro presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Atuou como promotor de justiça em Gurupi e exerceu relevantes funções na instituição, entre elas as de subprocurador-geral de justiça, corregedor-geral e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Em setembro de 2024, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. |
5.1.10 | |
Nome | Francisco Alves Cardoso Filho |
Síntese do Currículo | Especialista em Auditoria Governamental, pela Universidade Estadual do Tocantins (2003). Graduado em Ciências Contábeis, pela Universidade Estadual do Tocantins (1999). Acadêmico do Curso de Direito na Faculdade Uninassau. Atualmente exerce o cargo de diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Instituição na qual já exerceu o mesmo cargo nos períodos de 2015 a 2017 e 2017 a 2019. É servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Instituição na qual exerceu o cargo de diretor geral nos seguintes períodos: 2011 a 2013 e 2019 a 2021. Tem experiência nas seguintes áreas: Gestão, Contabilidade e Administração Pública. |
5.1.11 | |
Nome | Allan Martins Ferreira |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão, 1991. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Especialista em Instituições de Processo Civil com carga horária de 360 horas-aula, pela Universidade de Caxias do Sul, concluído em 27/4/2005. Especialista em Direito Constitucional com carga horária de 420 horas-aula, pela Unitins, concluído em 25/11/2007. Especialista em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa, com 60 créditos, concluído em 2013. Publicou em 2008 na Revista ESMAT – ISSN 2177 0360 (vol. I, p. 27-53) o artigo científico "Improbidade Administrativa e o Foro Privilegiado: Ofensa Constitucional. Foi advogado da Caixa Econômica Federal, aprovado em concurso público, 1992-1996; aprovado e nomeado no concurso de ingresso da Magistratura do estado do Amapá, em 1996; aprovado e nomeado no concurso público de Auditor do Trabalho, em 1996. Foi presidente da Associação de Magistrados do Estado do Tocantins por dois biênios, 2008-2012.Tem curso de Administração Judiciária – Módulo Gestão Cartorária, com carga horária de 30 horas-aula, promovido pela Enfam. Curso de Gestão de Cartórios criminais, ministrado pela Enfam. Curso de Aspectos Gerais do Sistema Penitenciário Federal, ministrado pela Enfam. Curso "Fortalecimento das Audiências de Custódia do Estado do Tocantins, promovido pela Esmat. Curso "Magistratura: Uma profissão em mutação", promovido pela Enfam. Curso "Formação em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação para Magistrados, promovido pela Esmat. Cursos "Administração Judicial Aplicada" e "Administração Judicial Aplicada – Nível Avançado" –, promovidos pela Esmat. "IX – Workshop Sistema Penitenciário Federal (II), realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho Federal. Participou como palestrante da Mesa-Redonda "Política Antimanicomial no Sistema de Justiça: O cumprimento de medida de segurança na rede de atenção psicossocial", organizado pelo Curso de Psicologia da UFT; palestrante da Mesa-Redonda "Psicologia e justiça: diálogos sobre os sistemas de privação de liberdade e a violência contra a mulher", organizado pelo curso de Psicologia da UFT; palestrante da oficina de roda de conversas com o tema Desafios da Reintegração Social do Projeto "Formação para Cidadania", executado pelo Escritório Social de Palmas; mediador da palestra Direitos Humanos, Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no III Seminário sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins: Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça, organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins. Atuou como coordenador do III Workshop Estadual de Alternativas Penais: estratégia de superação de desafios no campo da privação de liberdade; do curso Rotina de Secretaria no SEEU – Turma II –; coordenador do curso Aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); coordenador do I Seminário Estadual sobre Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penal; e coordenador do Webinário de Alternativas Penais: uma abordagem político criminal no contexto do não encarceramento. Foi autor do projeto Remição pela leitura, disciplinado pela Portaria nº 01, de 7 de agosto de 2012, da 2ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Porto Nacional; também foi autor dos projetos executados pelo Escritório Social de Palmas: "Centro de Profissionalização", "Formação para Cidadania" e "Potencializando Vidas"; autor do projeto "Corregedoria: Mais Cidadania nos Presídios". É juiz de direito do estado do Tocantins desde 1996, estando atualmente lotado na 4ª Vara Criminal e Execução Penal na Comarca de Palmas/TO. É coordenador da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP), conforme designado na Portaria nº 53, de 2022, PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 17 de janeiro de 2022. É coordenador do Grupo Interinstitucional em Saúde Mental, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário disposta pela Resolução nº 487 do CNJ, de 2023. |
5.1.12 | |
Nome | Wordney Carvalho Camarço |
Síntese do Currículo | Médico. Psiquiatra (Residência Médica). Título de Especialista em Psiquiatria (ABP/AMB) e Psiquiatra Forense (ABP/AMB). Coordenador do Serviço de Psiquiatria Clínica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Coordenador Geral da Unidade de Saúde Mental (USM) do Hospital Geral de Palmas. Vice-Presidente do Núcleo de Psiquiatria do Tocantins (NPT/ABP). Preceptor da Residência Médica de Psiquiatria da UFT/SESAU/SEMUS. Pós-Graduado em Criminologia, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Médico Psiquiatra do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPsi) do TJTO. Diretor Técnico do Instituto de Saúde Mental de Palmas (Ismep). |
5.1.13 | |
Nome | Herisberto e Silva Furtado Caldas |
Síntese do Currículo | Graduado em Bacharelado em Direito, pela Universidade Regional do Cariri (URCA), em 2001. Especialista em Direito Constitucional, pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Defensor público do Estado do Ceará. Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Professor das disciplinas Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Internacional Público e Privado. Juiz eleitoral. |
5.1.14 | |
Nome | Ana Paula Araújo Aires Toríbio |
Síntese do Currículo | Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000). Atualmente é Juíza de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. É Mestra e pós-graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins e em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos pela Escola da Magistratura Tocantinense. Concluiu o curso Formação de Formadores Turma III, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em Palmas-TO. Integrante do Comitê de Implantação da Justiça Restaurativa no TJTO. Juíza Diretora e Corregedora Permanente do Fórum da Comarca de Peixe-TO. Juíza Eleitoral da 20a Zona Eleitoral do Estado do Tocantins. Atualmente, também é Juíza substituta na 2a Vara Cível da Comarca de Palmas - TO. |
5.1.15 | |
Nome | Fernanda Pontes Alcântara Bonvini |
Síntese do Currículo | Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharela em Direito, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Rio de Janeiro. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes; em Gestão do Judiciário, pela Faculdade da Lapa (FAEL); em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Criminologia, Teoria da Decisão Judicial e Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Chefe da Divisão de Suporte ao Planejamento e à Gestão das Unidades da 1ª Instância da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS/DIVSUPLAN). Professora. Tutora em EaD. Tutora de Educação Continuada da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). |
5.1.16 | |
Nome | Ângela Maria Ribeiro Prudente |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto, 1988. Graduada em Administração de Empresa e Pública, pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil, em Direito Penal e Processo Penal, em Direito Processual Civil. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Ingressou na Magistratura, no estado do Tocantins, em 29 de setembro de 1989. Foi juíza titular da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Palmas-TO, onde atuou durante 13 anos. Antes disso, também foi juíza substituta nas comarcas de Miranorte e Araguaína, e titular nas comarcas de Augustinópolis, Arraias, Paraíso do Tocantins e Palmas. Na Justiça Eleitoral, em 1989, atuou na 28ª Zona Eleitoral, na cidade de Miranorte; em 1992, na 21ª Zona Eleitoral, em Augustinópolis; em 1993, na 22ª Zona Eleitoral, em Arraias; em 1993-1995 na 7ª Zona Eleitoral, em Paraíso do Tocantins; e em 1995-1997, na 24ª Zona Eleitoral, em Araguacema. Exerceu também a função de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins nos anos de 1997-1999; de juíza membro auxiliar, em 1998; e de juíza membro efetiva nos anos de 1999-2001 e 2001-2003. Em 1997, foi designada para atuar na Turma Recursal como membro titular, assumindo a sua Presidência no biênio 1999-2000. Em 2009, compôs a 2ª Turma Recursal durante um mês e meio. De 1998 a 2005 foi diretora do Foro da Comarca de Palmas, retornando à função em 2009. Ainda em 2009, foi coordenadora das atividades da Unidade Móvel de Trânsito; do Projeto Protege; subcoordenadora do Projeto Justiça Efetiva e Resolução de Processos. Foi conselheira fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de dezembro de 2007 até dezembro de 2010. Compôs a Mesa Diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), em 1989-1991, como secretária; 2000-2002 segunda tesoureira; 2002-2004 e 2008-2010 diretora social; 2004-2006 e 2006-2008, como presidente. Foi conselheira municipal e estadual dos Direitos da Mulher, COMDM e CEDIM, 2000-2001; titular, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no CEDIM, de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010. Conselheira Fiscal da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Tocantins – triênio 2000-2003. Foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em 2010, pelo critério de merecimento. Logo após ingressar na Corte, foi eleita corregedora-geral de Justiça, biênio 2011-2013. Já no biênio seguinte, 2013-2015, atuou à frente do Poder Judiciário, sendo eleita presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Exerceu os cargos de coordenadora estadual do Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges (CBIAWJ). Foi presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e ouvidora judiciária do Poder Judiciário Tocantinense, no biênio 2015-2017. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no biênio 2015-2017. Exerceu o cargo de ouvidora judiciária do Poder Judiciário Tocantinense, no biênio 2017-2019. Vice-Presidente e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no biênio 2017-2019. |
5.1.17 | |
Nome | Marcelo Faccioni |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino (1993). Atualmente é magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Juizado Especial Cível e Fazendário. |
5.1.18 | |
Nome | Wellington Magalhães |
Síntese do Currículo | Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Diretor Adjunto da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf). Coautor do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins (TRE-TO) e do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso (IAC/UFT). Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC) e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, Brasil (UFT). Defendeu a tese de doutorado em Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Efetividade da Prestação Jurisdicional: proposições a partir do processo estrutural na resolução de conflitos pelo uso da água (UFT). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutoramento sobre o emprego da Inteligência Artificial na solução de conflitos judiciais ambientais (USP). Formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Coordenador de cursos jurídicos e conferencista sobre temas afetos aos direitos humanos, inteligência artificial, meio ambiente, povos indígenas e efetividade da prestação jurisdicional. E-mail: [magalhaes.dr@gmail.com]. Fonte: http://lattes.cnpq.br/0783428036133145 |
5.1.19 | |
Nome | Pamela da Rocha Pires Ferreira |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Universidade da Amazônia (2006). Atualmente é advogada, assessora jurídica de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando na implantação e no suporte jurídico e técnico do Processo Judicial Eletrônico Eproc. Tem experiência como tutora e facilitadora de aprendizagem no Curso Eproc Nacional. |
5.1.20 | |
Nome | Hyllaine Asevedo da Silva |
Síntese do Currículo | Especialista em Teoria da Decisão Judicial e Prática Processual pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense/ESMAT (2018) e em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina/UNISUL (2008). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins/UFT (2006) e, atualmente, graduanda em Psicologia pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, em Palmas/TO. Possui formação em Constelação Familiar Original pela Hellinger Schule/Faculdade Innovare (2023) e formação livre em Psicologia Transpessoal pela Universidade Internacional da Paz/UNIPAZ/PR.Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins/TJTO desde 2004, exerce atualmente a função de Coordenadora do setor de Correição Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça - CPLAN/CGJUS. Possui experiência nas áreas jurídica, administrativa e de gestão institucional, com atuação em planejamento, organização e acompanhamento de demandas e processos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário. Atuou por 13 anos em Assessoria Jurídica de 1 e 2 Grau. Tem interesse nas áreas de gestão e planejamento estratégico, gestão de pessoas, desenvolvimento humano e organizacional, comunicação, relações interpessoais e interfaces entre Direito, Psicologia e serviço público. |
5.1.21 | |
Nome | Roniclay Alves de Moraish |
Síntese do Currículo | Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2024. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, 2017. Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, 2008, e em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2017. Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Anápolis, 1999. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), durante o biênio 2014-2016. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – biênios 2015-2017 e 2023-2025. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO – biênio 2021-2023. Diretor Adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Integra o Conselho Editorial da Esmat. Juiz de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Fonte: http://lattes.cnpq.br/9418012320359858 OBS.: Participou do curso de Formação de Formadores, pela Esmat, e do curso de Formação de Tutores no contexto da Magistratura, pela Enfam. |
5.1.22 | |
Nome | Julianne Freire Marques |
Síntese do Currículo | Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (2015). Graduada em Direito, pela Universidade do Tocantins (1998). Magistrada no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína/TO. Facilitadora de círculos restaurativos. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (2016-2020). Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), gestão 2017-2019. Secretária-Geral da AMB (2020-2022). Vice-Presidente da AMB (2022-2025).
Fonte: http://lattes.cnpq.br/9451078480163679 |
5.1.23 | |
Nome | Odete Batista Dias Almeida |
Síntese do Currículo | Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 18/12/2009. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), biênios 2020-2024. Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), biênio 2024-2026. Coordenadora da Coordenadoria da Cidadania, unidade da Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins, Portaria nº 354/2024/CGJUS (9.2.2024) até 2/25. Diretora da pasta de Valorização da Magistratura na Associação dos Magistrados Brasileira (AMB), triênio 2022-2025. Doutora em Desenvolvimento Regional (UFT/ESMAT). Atualmente, juíza convocada para substituição em 2º Grau e juíza coordenadora do setor de Precatórios do TJTO. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Esmat/UFT, turma III, Defesa aprovada com nota 10,00, em 16/12/16. Especialista na área de Direito Comercial e Direito Processual Civil, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Gestão do Judiciário, pela Esmat/Fael. Curso de Extensão Universitária na modalidade de difusão, pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Medicina (Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de drogas). Membro do Comitê Gestor Estadual da Central de Macrogestão de Justiça Restaurativa TJTO. Membro do Conselho Institucional e Acadêmico da ESMAT CIAC ESMAT/TO. Juíza Coordenadora da Coordenação da Cidadania (Portaria nº 354 da CGJUS/TJTO, de 2024). Titular da VEP da Comarca de Gurupi/TO. Professora universitária.
Fonte: http://lattes.cnpq.br/2974808378212052 |
5.1.24 | |
Nome | Paula Márcia Bittencourt Viana Klein |
Síntese do Currículo | Graduada em Comunicação Social, pela Fundação Universidade do Tocantins/UFT. MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digital, pela Faculdade Estácio. Pós-Graduada em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Aluna especial do Mestrado Comunicação e Sociedade (UFT) em 2021. Atualmente é diretora do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Tocantins. Tem experiência em diversas áreas da Comunicação, com passagem por assessorias, emissoras de rádio e TV, impresso e site (reportagem, edição e apresentação). Atua no Poder Judiciário desde 2015, com passagem inicial pelo Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Tocantins entre 2015 e 2019. Também atuou como assessora de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de 2019 a 2023; e assessora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça entre 2023-2025. Premiações: - 1º Lugar no Prêmio Sebrae de Jornalismo/Tocantins. Categoria melhor reportagem telejornalismo; finalista nacional. 2007-3 Lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça com o artigo As redes sociais em tempos de desinformação: os efeitos das fake news para a comunicação institucional. |
5.1.25 | |
Nome | Caetano Levi Lopes |
Síntese do Currículo | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 23/9/2002. Na magistratura: juiz de direito na Comarca de Rio Pardo de Minas/MG, 1979-1981; juiz de direito na Comarca de Januária/MG, 1981-1982; juiz de direito da 3ª Vara Cível de Teófilo Otoni/MG, 1982-1984; juiz de direito substituto e, posteriormente, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, 1984-1994; juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1994-2002; presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada, 2002; presidente do 2º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Alçada, 2002; presidente do Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Alçada, 2002; presidente (em exercício) da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012; desembargador membro (por antiguidade) do Órgão Especial (antiga Corte Superior) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012; desembargador membro da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça e relator geral do Projeto de Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça (aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26/7/2012). Vice-Presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Fonte: http://lattes.cnpq.br/9659464702633745 |
5.1.26 | |
Nome | Aline Marinho Bailão Iglesias |
Síntese do Currículo | Doutora em Desenvolvimento Regional, DINTER UFT/ESMAT, Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, MINTER UFT/ESMAT. Pós-Graduada em Estado de Direito e Combate à Corrupção, Esmat. Graduação em Direito, UFG. Certificada no Curso de Formação de Formadores e de Tutoria da Enfam. Comitê Priorização 1º Grau – TRE/TO. Membro Comitê de Priorização do 1º Grau e Comitê Orçamentário de 1º Grau, TJTO. Docente no Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud), Esmat. Atuou como procuradora do Município de Palmas entre 2004-2008. Magistrada do Estado do Tocantins, desde 2008. Experiência em Direito, atuando principalmente nas áreas de Direito Processual Civil, Prestação Jurisdicional, Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional em Comunidades Tradicionais.
Fonte: http://lattes.cnpq.br/7987594767143791 |
5.1.27 | |
Nome | Jean Fernandes Barbosa de Castro |
Síntese do Currículo | Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Doutor em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre em Prestação Jurisdicional de Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). É juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e juiz eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do TRE-TO. Possui trajetória profissional como advogado, delegado de polícia no Distrito Federal e professor universitário. Tem experiência consolidada na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Direitos Humanos. |
5.1.28 | |
Nome | Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi |
Síntese do Currículo | Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guaraí-TO. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Especialista na área de Direito Público-Constitucional e Administrativo, pela Faculdade do Vale do Rio Doce. Pós-Graduada em Teoria da Decisão Judicial. Atualmente é juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Presidente do Comitê Gestor Estadual da JR no Poder Judiciário Tocantinense. |
5.1.29 | |
Nome | Adhemar Chufalo Filho |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1999). Juiz de Direito aposentado, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre pelo Programa de Mestrado Profissional Em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, ESMAT, 2019/2020. -Advogado inscrito na OAB-TO sob n. 11787. Psicólogo inscrito no CRP 23/3974. Vide atividades no menu: Produções, artigos publicados em periódicos. Projetos. Atuações. Eventos. |
5.1.30 | |
Nome | Angela Issa Haonat |
Síntese do Currículo | Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Professora da Graduação e da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pós-Doutora, pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Doutora em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com uma carreira destacada pela convergência entre a magistratura e a atividade docente, possui foco e expertise nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Sustentabilidade e Inovação no Poder Judiciário.No âmbito do Tribunal de Justiça, exerce funções estratégicas como diretora adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat) e atua como desembargadora substituta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Sua atuação institucional é voltada à gestão democrática e inclusiva, presidindo as comissões de Equidade de Gênero e de Raça (TJTO), instituída pela Portaria nº 270, de 30 de janeiro de 2026; de Acessibilidade e Inclusão (TJTO), conforme Portaria nº 744, de 26 de fevereiro de 2025; o Observatório de Direitos Humanos (TJTO), pela da Portaria nº 1.804, de 20 de junho de 2024, e a Comissão de Enfrentamento à Desinformação (TRE-TO), nos termos da Portaria nº 128, de 12 de abril de 2024. Pesquisadora e coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES), instituído pela Portaria nº 2.089, de 18 de junho de 2025, com atuação centrada na investigação dos impactos da inovação tecnológica no Poder Judiciário. Possui inserção internacional como membro da Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparência Electoral (Caoeste) e integra redes científicas de relevância, como o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), a Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Fonte: http://lattes.cnpq.br/9421403351506139 |
5.1.31 | |
Nome | Maria Clara Rezende Duarte Queiroz |
Síntese do Currículo | Mestranda no Programa de Pós-Graduação Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior de Magistratura Tocantinense em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (2026-2028). Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Tocantins (2024). Possui experiência na área de direitos humanos, com ênfase em enfrentamento ao assédio, à discriminação e na promoção da equidade de gênero, raça e diversidade sexual. Atua como servidora no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, exercendo a função de secretária executiva do Observatório de Direitos Humanos (ODH-TJTO), com participação em projetos institucionais voltados à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, inclusão de grupos vulnerabilizados e justiça acessível. Foi estagiária de Serviço Social na Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO, com atuação em projetos voltados à saúde no trabalho. Coordenou e participou de eventos, rodas de conversa e pesquisas institucionais com foco em temas como diversidade, saúde mental e enfrentamento das violências de gênero e raça. |
5.1.32 | |
Nome | Océlio Nobre da Silva |
Síntese do Currículo | Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins. Professor da Faculdade de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (2005-2006). Especialista em Ciências Jurídicas (2013), pela Universidade de Lisboa. Atualmente é professor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Mestre em Direito Universidade de Lisboa, UL, Portugal. Fonte: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795146E5 . Participou do curso de Formação de Formadores, pela Esmat, e do curso de Formação de tutores no contexto da magistratura pela Enfam. |
5.1.33 | |
Nome | Adriana Reis Dutra |
Síntese do Currículo | Servidora pública com experiência nas áreas Policial, Ministerial e Judicial. Atuou na Corregedoria da Polícia Civil do Amapá, 2007-2010. Analista Ministerial – Ciências Jurídicas no MPE/TO, desde 2011. Integrou o Centro de Inteligência do TJTO (Cinugep) entre 2021 e 2025. Atualmente é chefe da Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores (DIVMON/CPLAN/CGJUS-TJTO). Formada em Pedagogia e Direito, com especializações em Educação (UnB) e Direito Público. |
5.1.34 | |
Nome | Ana Paula Brandão Brasil |
Síntese do Currículo | Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Integrante da Comissão responsável pela constituição e consolidação da política de inclusão digital no Poder Judiciário Tocantinense. Integrante da Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Coordenadora do grupo de trabalho destinado à elaboração de formulários eletrônicos acessíveis e ao estudo de soluções de IA Generativa para modernização da atuação nos Juizados Especiais. Egressa do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido em parceria entre a Universidade Federal do Tocantins e a Escola Superior da Magistratura. Juíza membro e ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nos biênios 2019-2021 e 2021-2023. Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Constitucional. |
5.1.35 | |
Nome | Silvana Parfinieuk |
Síntese do Currículo | Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Bacharela em Direito, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR). Juíza de Direito desde 1989, aprovada no 1º Concurso da Magistratura do Estado do Tocantins. Mestra, pelo VIII Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Tiradentes de Aracaju/SE. Especialista em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Formadora de Formadores, com enfoque em mediação e métodos ativos de aprendizagem, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Formadora de Formadores para Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atualmente é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No exercício como juíza de Direito, atuou como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Exerceu a titularidade da 6ª Vara Cível de Palmas e das Comarcas de Xambioá, Itaguatins, Colmeia, Colinas do Tocantins e Araguaína. Juíza Substituta nas Comarcas de Formoso do Araguaia e Gurupi. Desempenhou as funções de coordenadora estadual da Infância e Juventude do Estado do Tocantins, juíza titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de 3ª Entrância de Palmas e coordenadora da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO. Foi coordenadora do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Exerceu a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Palmas. Atuou como juíza-membro da Corte Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), como ouvidora regional eleitoral e como ouvidora das Mulheres+ do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Foi coordenadora e titular por dois biênios do 1º Gabinete do Núcleo de Justiça 4.0 e coordenadora da Secretaria Unificada das Varas Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Integrou o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-TO) por dois biênios. Atuou como diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), tendo exercido, no âmbito da entidade, as funções de tesoureira, secretária e diretora de Cultura. Foi diretora e integrante de Comissões Estratégicas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, incluindo o Censo Judiciário, a Gestão por Competências e o Planejamento Institucional. OBS.: Possui curso de Formação de Formadores pela Enfam. Fonte: http://lattes.cnpq.br/5922818071271087 |
5.1.36 | |
Nome | Hélvia Túlia Sandes Pedroza |
Síntese do Currículo | Doutora em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Escola Superior da Magistratura do Tocantinense (Esmat). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins e pela Escola Superior da Magistratura do Tocantinense (Esmat). Graduada em Direito (1993) e especialista em Direito e Processo do Trabalho (1997), ambos os títulos obtidos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins . Professora Adjunta da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. |
5.1.37 | |
Nome | Gilson Coelho Valadares |
Síntese do Currículo | Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. Graduado em Direito, pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, 1985. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; Criminologia e Ciências Criminais; e Estado de Direito e Combate à Corrupção. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 1989. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela UFT/ESMAT. Possui curso de Formação de Formadores, pela Enfam. Fonte: http://lattes.cnpq.br/770042552963293 |
5.1.38 | |
Nome | Antonio Dantas de Oliveira Júnior |
Síntese do Currículo | Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Araguaína/TO. Especialista na área de Direito Processual Civil e na de Direito Tributário. Mestre em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando, pela UniCEUB em Direito. Professor da Escola Superior de Magistratura do Tocantinense (Esmat). Coordenador do I e do II Seminário de Justiça Restaurativa do Estado do Tocantins. Tutor, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e pela Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, entre os anos de 2016 e 2019. Autor e gestor do Projeto de Aplicação de Círculos Restaurativos nas Ações Penais e Execuções Penais no Âmbito do Judiciário Tocantinense, sendo este aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para compor o portfólio de projetos do Planejamento Estratégico 2015-2020. Autor do Selo de Agradecimento, instituído e regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Portaria nº 3.682, de 2017. Autor de 15 projetos na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e na Casa de Prisão Provisória de Araguaína/TO. Finalista do Prêmio Innovare nos anos 2010/2016/2017. Palestrante do IV Seminário de Justiça Restaurativa e III Encontro de Facilitadores da Justiça Restaurativa 2020. Idealizador do Curso Segurança Pública e Direitos Humanos: Um Olhar Restaurativo, ministrado pela Esmat, em 2021. Palestrante da Semana de Sensibilização da Justiça Restaurativa nas Escolas, em 2023. Integrante do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa, do TJTO. Indicado para compor o Grupo de Trabalho Tabela Processual Unificada – Justiça Restaurativa – CNJ. Palestrante do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, do TJTO, em 2023. Autor do Projeto de Aplicação da Justiça Restaurativa nas Varas Criminais em Acordo de Não Persecução Penal, institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em 2023. |
5.1.39 | |
Nome | Erisevelton Silva Lima |
Síntese do Currículo | Pedagogo. Doutor em Educação, com ênfase em avaliação, pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Educação na área de Política e Administração Educacional, pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Administração Educacional, pela UnB. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico (Gepa). Áreas de Interesse: Avaliação, Formação dos Profissionais da Escola e Gestão da Educação Básica. Possui cadastro de Formação de Formadores, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Fonte: http://lattes.cnpq.br/8292531091456124 |
5.1.40 | |
Nome | Renata do Nascimento |
Síntese do Currículo | Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atualmente em exercício na Comarca de Paraíso do Tocantins/TO. Ingressou na magistratura em abril de 2008, tendo se titularizado em julho de 2009 na Comarca de Primeira Entrância de Tocantínia. Posteriormente, foi promovida por merecimento, em fevereiro de 2012, para a Comarca de Segunda Entrância de Cristalândia e, em outubro de 2013, por antiguidade, para a Vara Criminal da Comarca de Terceira Entrância de Paraíso do Tocantins, onde atua até o presente. Possui sólida formação acadêmica, sendo mestra em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao longo de sua trajetória, tem se destacado pela atuação em temas relacionados ao Sistema de Justiça Criminal e à Política Penal. No âmbito institucional, integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Estado do Tocantins e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário estadual. Também foi membro de Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça voltado à formulação e à qualificação de políticas de alternativas penais, no contexto do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). Participa da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do segundo grau do Poder Judiciário Tocantinense. |
5.1.41 | |
Nome | Adriano Gomes de Melo Oliveira |
Síntese do Currículo | Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Juiz da Infância e Juventude de Palmas. Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), de Palmas. |
5.1.42 | |
Nome | Fábio Costa Gonzaga |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade Federal da Bahia, 1999. MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas, 2008. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, 2015. Doutor em Desenvolvimento Regional, 2023, pela Universidade Federal do Tocantins. Juiz de Direito, desde 2002 (TJAC/TJTO). Professor na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e na Faculdade Guaraí (FAG). Membro do Conselho Fiscal da JUSPREV – Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira. |
5.1.43 | |
Nome | Deborah Maggio |
Síntese do Currículo | Advogada especialista em Previdência Complementar, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e possui MBA em Previdência Complementar Fechada pela Universidade Positivo. É certificada pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE) em capacitação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão e pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), com ênfase em Investimentos e Administração. É membro do Comitê de Previdência Associativa da ABRAPP e já integrou a Comissão Técnica Regional Sul e a Comissão Nacional de Assuntos Jurídicos da entidade. Superintendente-Geral da JUSPREV desde 2007, atua também como palestrante e instrutora em capacitações voltadas a colaboradores e dirigentes de associações de classe de carreiras jurídicas públicas. |
5.1.44 | |
Nome | Tiago Gagliano Pinto Alberto |
Síntese do Currículo | Pós-doutor em Filosofia (Ontologia e Epistemologia) na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-Doutor em Psicologia do Testemunho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-Doutor em Direito, pela Universidad de León/Espanha. Pós-Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Doutor em Direito, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor do Mestrado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Líder do grupo de pesquisa "Direito Mente", inscrito no CNPq. Juiz de Direito Titular da 4ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Paraná (TJPR). |
5.1.45 | |
Nome | Francisco Vieira Filho |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis, 1999. Atualmente é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Constitucional, pela Unitins, 2007. Pós-Graduando Lato Sensu em Gestão Judiciária. Disponível em: http://lattes.cnpq.br/6514589719904040 |
5.1.46 | |
Nome | Agenor Alexandre da Silva |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade de Taubaté. Ingressou na magistratura do Estado do Tocantins em 1996. Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Possui formação complementar em Direito Comparado, pela Faculdade de Direito da Geórgia, nos Estados Unidos, e em Sistema Judiciário e Relações Comerciais Chinês, pela Faculdade de Direito de Tsinghua, na China. Atuou como juiz convocado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e exerceu funções no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, onde foi juiz membro titular e juiz ouvidor. Em 2018, foi eleito, por aclamação, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral do país. |
5.1.47 | |
Nome | Cledson José Dias Nunes |
Síntese do Currículo | Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Esmat (2016). Participou do curso de Formação de Formadores – Turma II –, realizado pela Esmat em 2017, credenciado pela Enfam – Portaria nº 220, de 4 de outubro de 2017. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 2008. Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desde 2009. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desde 2016. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (2002). Atualmente exerce os cargos de juiz titular da Comarca de Miranorte/TO, juiz eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, cargos que também exerceu na Comarca de Ponte Alta do Tocantins, como também de coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Miranorte. Como juiz substituto, atuou na 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas e na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Porto Nacional/TO, onde instalou o Conselho da Comunidade. Já exerceu os cargos de delegado de polícia e técnico jurídico do Ministério Público, ambos no estado de Goiás. Também foi empregado público da Caixa Econômica Federal e empregado da empresa Americel S.A. Obteve aprovação em diversos concursos públicos, tais como juiz de direito no Estado do Tocantins (2008), procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (2007), procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal e Territórios (2007), analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (2007), delegado de polícia no Estado de Goiás (2003), técnico jurídico do MPGO (2001), técnico bancário da Caixa Econômica Federal (2000), técnico bancário do Banco do Brasil (1999). Fonte: http://lattes.cnpq.br/0062143133870604 |
5.1.48 | |
Nome | José Eustáquio de Melo Júnior |
Síntese do Currículo | Doutor em Direito, pelo UniCeub. Doutor em Desenvolvimento Regional, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado Lato Sensu em Gestão do Poder Judiciário, pela Faculdade Educacional da Lapa, Paraná. Graduado em Direito, pelo UniCeub. Professor convidado da Universidade Federal do Tocantins (UFT), nível de pós-graduação lato sensu. Professor convidado da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), nível de pós-graduação. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Juiz integrante do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). Juiz Eleitoral (TRE/TO). Juiz Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO). Coordenador do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas (TRE/TO). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Gestão do Judiciário, Direitos Humanos, Direito Digital e Inteligência Artificial. |
5.1.49 | |
Nome | José Ribamar Mendes Filho |
Síntese do Currículo | Juiz de Direito de 3ª Entrância, titular da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar do Estado do Tocantins. Presidente da 2ª Turma Recursal e Relator no 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Desenvolvimento Regional, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio). |
5.1.50 | |
Nome | Milene de Carvalho Henrique |
Síntese do Currículo | Juíza de Direito. Coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas). Pós-Graduada em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia, 1996. Pós-Graduada em Direito Constitucional, 2010, pela Universidade Anhanguera |
5.1.51 | |
Nome | Alessandro Hofmann Teixeira Mendes |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (1994). Atualmente exerce a função de Magistratura no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência em docência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal.
Fonte: http://lattes.cnpq.br/4768820860413551 |
5.1.52 | |
Nome | Jossanner Nery Nogueira Luna |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade de Cuiabá (1999). Especialista em Curso de Direito Público Avançado, pela Faculdades Integradas Cândido Rondon (2003). Mestre-Profissionalizante em Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (2015). Tem experiência na área de Direito. |
5.1.53 | |
Nome | Maria Celma Louzeiro Tiago |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (1994). Especialista em Advocacia Pública. Especialista em Processo Civil. Cursando o Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - Turma XI. Atualmente é juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins. Juíza do 2º Gabinete do Núcleo Previdenciário. Coordenadora do Núcleo Previdenciário. Coordenadora do Cejusc Polo Paraíso do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual e Constitucional. |
5.1.54 | |
Nome | Gisele Pereira de Assunção Veronezi |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), (1993-1996). Exercício de Advocacia (De 2000 a 2009). Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade do Norte Paulista (Unorp), (De 2003 a 2004). Juíza de Direito (desde 2009). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), (2018). Doutora em Direito, pela PUC-Rio/ESMAT (2025). |
5.1.55 | |
Nome | Milton Lamenha de Siqueira |
Síntese do Currículo | Graduado em Direito, pela Universidade de São Paulo (1993). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Fonte: http://lattes.cnpq.br/5159357077920527 |
5.1.56 | |
Nome | Cibele Maria Bellezia |
Síntese do Currículo | Formada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre e Doutora pela Esmat/UFT e DINTER-Esmat /Universidade Católica do RJ. Escrivã de Polícia e Delegada de Polícia pela Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais. Magistrada do Segundo Concurso do TJTO tomou posse em julho/1999. Trabalhou nas Comarcas de Colinas, Xambioá, Peixe. Atualmente é titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Cartas Precatórias da Comarca Final de Gurupi e está como Titular do 2. Gabinete da 1a. Turma dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Cíveis e Criminais do TJTO. Professora aposentada da Universidade de Gurupi, onde ministrava a disciplina Processo Penal. |
5.2 SUPERVISORES DAS ATIVIDADES PRÁTICAS | |
5.2.1 | |
Nome | Cledson José Dias Nunes |
Síntese do Currículo | Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Esmat (2016). Participou do curso de Formação de Formadores – Turma II –, realizado pela Esmat em 2017, credenciado pela Enfam – Portaria nº 220, de 4 de outubro de 2017. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 2008. Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desde 2009. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desde 2016. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (2002). Atualmente exerce os cargos de juiz titular da Comarca de Miranorte/TO, juiz eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, cargos que também exerceu na Comarca de Ponte Alta do Tocantins, como também de coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Miranorte. Como juiz substituto, atuou na 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas e na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Porto Nacional/TO, onde instalou o Conselho da Comunidade. Já exerceu os cargos de delegado de polícia e técnico jurídico do Ministério Público, ambos no estado de Goiás. Também foi empregado público da Caixa Econômica Federal e empregado da empresa Americel S.A. Obteve aprovação em diversos concursos públicos, tais como juiz de direito no Estado do Tocantins (2008), procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (2007), procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal e Territórios (2007), analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (2007), delegado de polícia no Estado de Goiás (2003), técnico jurídico do MPGO (2001), técnico bancário da Caixa Econômica Federal (2000), técnico bancário do Banco do Brasil (1999). Fonte: http://lattes.cnpq.br/0062143133870604 |
5.2.2 | |
Nome | Flávia Afini Bovo |
Síntese do Currículo | Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela UFT/Esmat. Pós-Graduada em Direito Constitucional. Magistrada titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas-TO. Atualmente exerce a função de diretora do Foro. Graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1993). Fonte:http://lattes.cnpq.br/2327771570724693 |
5.2.3 | |
Nome | Gisele Pereira de Assunção Veronezi |
Síntese do Currículo | Graduada em Direito, pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), (1993-1996). Exercício de Advocacia (De 2000 a 2009). Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade do Norte Paulista (Unorp), (De 2003 a 2004). Juíza de Direito (desde 2009). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), (2018). Doutora em Direito, pela PUC-Rio/ESMAT (2025). |
5.2.4 | |
Nome | Roniclay Alves de Morais |
Síntese do Currículo | Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2024. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, 2017. Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, 2008, e em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2017. Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Anápolis, 1999. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), durante o biênio 2014-2016. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – biênios 2015-2017 e 2023-2025. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO – biênio 2021-2023. Diretor Adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Integra o Conselho Editorial da Esmat. Juiz de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Fonte: http://lattes.cnpq.br/9418012320359858 OBS.: Participou do curso de Formação de Formadores, pela Esmat, e do curso de Formação de Tutores no contexto da Magistratura, pela Enfam. |
5.2.5 | |
Nome | Wellington Magalhães |
Síntese do Currículo | Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Diretor Adjunto da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf). Coautor do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins (TRE-TO) e do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso (IAC/UFT). Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC) e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, Brasil (UFT). Defendeu a tese de doutorado em Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Efetividade da Prestação Jurisdicional: proposições a partir do processo estrutural na resolução de conflitos pelo uso da água (UFT). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutoramento sobre o emprego da Inteligência Artificial na Solução de Conflitos Judiciais Ambientais (USP). Formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Coordenador de cursos jurídicos e conferencista sobre temas afetos aos direitos humanos, inteligência artificial, meio ambiente, povos indígenas e efetividade da prestação jurisdicional. Fonte: http://lattes.cnpq.br/0783428036133145 |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.
6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat