Portaria

Portaria Nº 2872 de 18 de setembro de 2026
 

Designa magistrado para responder pela Vara Regional das Garantias de Araguaína (Regional Norte). 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instalação da Vara Regional das Garantias de Araguaína (Regional Norte), conforme disposto na Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de titular da referida unidade judiciária e a imprescindibilidade de assegurar a prestação jurisdicional ininterrupta;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 24.0.000001278-1,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem, responder pela Vara Regional das Garantias de Araguaína (Regional Norte), até o efetivo provimento da vaga por titular.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente