Portaria

Portaria Nº 2769 de 04 de setembro de 2026/PRESIDÊNCIA/DF FORMOSO

Estabelece o regime de teletrabalho integral na Comarca de Formoso do Araguaia/TO e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora MIRIAN ALVES DOURADO, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Formoso do Araguaia/TO em substituição automática, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de submissão dos servidores ao regime de teletrabalho em razão da inauguração do novo prédio do Fórum da Comarca de Formoso do Araguaia/TO;

CONSIDERANDO a autorização para concessão de teletrabalho emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins nos autos do processo administrativo SEI nº 25.0.000002877-3;

CONSIDERANDO as diretrizes institucionais para a organização do atendimento ao público durante o período de reforma, a adequação das linhas telefônicas e a necessidade de recepção dos apenados em espaço alternativo ou mediante flexibilização do comparecimento;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o teletrabalho integral no âmbito da Comarca de Formoso do Araguaia/TO no período de 09 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2026.

Art. 2º. O atendimento ao público e a comunicação institucional serão realizados prioritariamente por meio dos seguintes canais telefônicos:

Diretoria do Foro de Formoso do Araguaia/TO - (63) 98117-9502 - Servidor: Vinicius Gregório Abreu de Sousa

Assessoria Jurídica - (63) 98457-8144 - Servidor: João Pedro Reis de Paula Melo

Cartório Criminal - (63) 3142-1260 - Servidor: Mauro Leite Oliveira Júnior

Cartório Cível - (63) 98130-4300 - Servidora: Geany Francisca Bandeira Pinheiro

Central de Mandados - (63) 99220-4505 - Servidor: Edilson Magalhães Chagas

CEJUSC - (63) 3142-1279 - Servidora: Mikaela Almeida Uchoa

§ 1º. A comunicação será considerada efetivada, para todos os efeitos legais, mediante o envio de mensagens de texto, chamadas de voz ou, quando necessário, chamadas de vídeo.

§ 2º. Durante todo o expediente forense, os servidores em regime de teletrabalho deverão permanecer conectados e acessíveis nos canais de comunicação oficiais.

Art. 3º. O comparecimento e o recebimento dos apenados ocorrerão a partir do dia 22 de setembro de 2026, na sede do novo Fórum da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, competindo ao profissional da recepção a coleta das assinaturas.

Parágrafo único: Eventuais intercorrências, dúvidas ou diligências requeridas pelos reeducandos serão dirimidas e resolvidas pela Diretoria do Foro que, entendendo necessário, as repassará ao Chefe de Secretaria Criminal.

Art. 4º. Ficam canceladas as audiências de instrução e julgamento designadas no período de 9 a 21 de setembro de 2026, no âmbito da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, devendo cada escrivania proceder a redesignação conforme pauta deste juízo.

Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos de forma imediata.

Publique-se. Cumpra-se.

Dra. MIRIAN ALVES DOURADO

Juíza de Direito e Diretora do Foro