Edital

PÚBLICO

Diretorias do Foro das Comarcas

Profissionais credenciados(as) dos CEJUSCs com atuação no Programa Pai Presente.

Nº DE VAGAS

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Palmas 

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Total

36

44

80

WORKSHOP EXECUÇÃO DO PROGRAMA PAI PRESENTE

Data

Horário/Período

Conteúdos Programáticos e/ou Atividades

28 /9/ 2026

Segunda-Feira

14h

Abertura Institucional

Abertura pelo Corregedor-Geral da Justiça. 

Apresentação dos objetivos do workshop

14h30 às 15h30

Provimento nº 25/2026 e Atuação das Secretarias de Foro

Contextualização e objetivos do Provimento nº 25/2026. 

Principais alterações promovidas pela norma. 

Regulamentação da paternidade socioafetiva no Programa Pai Presente. 

Inclusão da maternidade socioafetiva. 

Competência dos magistrados responsáveis pelo Programa. 

Aplicação das disposições do Provimento CNJ nº 63/2017. 

Padronização dos procedimentos administrativos. 

Prazo para encaminhamento dos atos ao Registro Civil. 

Tratamento de situações envolvendo dúvida sobre paternidade, exame de DNA, ausência de anuência e indícios de fraude. 

Importância do Provimento para a segurança jurídica, uniformização dos procedimentos e desjudicialização. 

Papel das Secretarias de Foro na efetiva aplicação da norma e no acompanhamento dos procedimentos. 

Facilitador de Aprendizagem: Dr. Márcio Soares da Cunha

15h30 às 16h30

Audiência de Mediação e Técnicas de Condução

Audiência de mediação: objetivos, etapas e boas práticas. 

Técnicas de condução de audiências. 

Acolhimento, escuta qualificada e comunicação não violenta. 

Manejo de situações de dúvida e negativa de paternidade. 

Encaminhamento e orientação sobre exame de DNA. 

Efeitos jurídicos e sociais do reconhecimento da paternidade. 

Parentalidade responsável e fortalecimento da convivência familiar.

Facilitadora de Aprendizagem: Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez 

16h30 às 17h30

Fluxo Processual do Programa Pai Presente no EPROC

Instauração da Averiguação Oficiosa de Paternidade no Eproc . 

Procedimentos de requerimento presencial e busca ativa por meio do censo escolar. 

Tramitação do procedimento administrativo. 

Notificação das partes e realização de audiências. 

Encaminhamento para exame de DNA e acompanhamento dos resultados. 

Reconhecimento voluntário da paternidade com ou sem exame de DNA. 

Atuação do Ministério Público. 

Homologação, averbação e baixa do procedimento. 

Tratamento de situações especiais (genitores falecidos, ausência de localização das partes e casos de vulnerabilidade). 

Negativa de paternidade, contraprova e ausência das partes. 

Hipóteses de arquivamento do procedimento. 

Facilitador de Aprendizagem: Michel Santana Silva de Souza

17h30 às 18h

Debate e Encerramento

Esclarecimento de dúvidas. 

Compartilhamento de experiências das comarcas. 

Orientações para uniformização dos procedimentos do Programa Pai Presente. 

Carga Horária Total

5.1 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM

Nome

Márcio Soares da Cunha

Síntese do Currículo

Coordenou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos  (NUPEMEC) do TJTO. Coordenou o Centro de Inteligência do TJTO. É integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJTO. É Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e ações coletivas. É integrante do Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM. É coordenador da Coordenadoria de Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça. É titular da 3a Vara Criminal da Comarca de Palmas. Mestrando em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional. 

5.2 FACILITADORA DE APRENDIZAGEM

Nome

Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez

Síntese do Currículo

Conciliadora e mediadora, certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Facilitadora Restaurativa, certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Expositora da Oficina de Pais e Filhos, certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e CNJ/ConciliaJud. Instrutora de Conciliação e Mediação Judicial, certificada pelo CNJ/ConciliaJud. Instrutora de facilitadores(as) da Justiça Restaurativa, certificada pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris). Instrutora de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, certificada pela Escola da Magistratura de São Paulo (EMP) e Esmat. Formadora de Formadores (Fofo), certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Atualmente é assessora administrativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Nupemec) do TJTO.

5.3 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM

Nome

Michel Santana Silva de Souza

Síntese do Currículo

Advogado. Bacharel em Direito, pela PUC Goiás. Especialista em Direito e Processo Constitucional, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e em Direito Administrativo, pelo CERS. Atua desde 2021 como assessor jurídico da Diretoria do Foro de Palmas/TO e coordenador do Programa Pai Presente, com experiência na gestão administrativa, elaboração de atos jurídicos e condução de ações voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade. Participou da elaboração técnica do Provimento nº 22 da CGJUS/TJTO, de 2026, que regulamentou o Programa Pai Presente no âmbito do Poder Judiciário estadual. Possui experiência anterior na Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, Advocacia Privada e Ministério Público do Estado de Goiás, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Público e Sanitário.