Edital

EDITAL nº 217, de 2026 – SEI Nº 26.0.000017218-8

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso PROTOCOLO DE ABORDAGEM E MANEJO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE,a se realizar nos dias 17 a 18 de setembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Protocolo de Abordagem e Manejo de Situações de Emergência em Saúde.

Objetivo: Capacitar magistrados(as), servidores(as), gestores(as) e equipes de apoio para a identificação, abordagem, acolhimento e encaminhamento adequado diante de situações de emergência em saúde.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 31 de agosto a 16 de setembro de 2026.

 Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-Alvo: Magistrados(as), Servidores(as), estagiários(as) e Terceirizados do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 6 horas 

Modalidade: EaD

Local: Plataforma Google Meet

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias? 

(X) NÃO ( ) SIM. 

Fonte de Recurso: Esmat

Obs: 

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 281 vagas 

2.2 Distribuição das Vagas:

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

3. PRÉ-REQUISITOS 

3.1 Serem servidores(as) das Diretorias de Fórum; servidores(as) terceirizados(as); servidores(as) vinculados(as) à Asmil; servidores(as) de unidades administrativas; demais servidores(as) interessados(as) e magistrados(as).

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades ao vivo, por meio da plataforma Google Meet, programadas para os dias 17 e 18 de setembro de 2026, conforme cronograma; 

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV); 

4.3 Durante o processo, os(as) alunos(as) deverão participar do desenvolvimento das atividades propostas, por meio da webaula ao vivo, pela Plataforma Google Meet; 

4.4 O registro das frequências de participação às webaulas será registrado de forma automática pela Secretaria Acadêmica Virtual (SAV), devendo o(a) participante fazer o login exclusivamente pela SAV; 

4.5 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; 

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat; 

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 1º de setembro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat