Edital

EDITAL nº 214, de 2026 – SEI Nº  26.0.000013662-9

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital nº 206, publicado no Diário da Justiça nº  6168, de 20 de agosto de 2026, pp. 30 a 35, que  dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na ABERTURA DO IV ENCOPE - ENCONTRO DE JUÍZES E JUÍZAS CORREGEDORES(AS) PERMANENTES, a se realizar no dia 17 de setembro de  2026, para alterar o público-alvo e adequar as disposições relativas à concessão de diárias, nos termos a seguir: 

1. DADOS GERAIS

Públicos-Alvo: Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; Servidores e servidoras do Poder Judiciário interessados(as) na temática; Comunidade em geral interessados(as) na temática. 

Haverá Pagamento de Diárias? 

(X) SIM

Nota 1 - Para essa atividade serão concedidas diárias aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que necessitarem de deslocamento e permanência para participação presencial no segundo dia do evento. O pagamento justifica-se pelo deslocamento antecipado, em razão da programação do primeiro dia ocorrer no período noturno;

Nota 2 - Considerando a limitação orçamentária para o custeio de diárias, para as comarcas do interior será autorizada a concessão de diárias para até 2 (duas) pessoas por comarca, sendo 1 (uma) diária destinada a magistrado(a) e 1 (uma) diária destinada a servidor(a).

Nota 3 - Os pedidos de diárias deverão ser realizados previamente pelos(as) magistrados(as) e servidores(as), por meio do sistema e-Gesp   

3. PRÉ-REQUISITOS                                 

3.1 Serem magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem servidores e servidoras do Poder Judiciário interessados(as)  na temática;

3.3 Serem da comunidade em geral interessados(as) na temática

Palmas-TO, 24 de agosto de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat