Edital

EDITAL nº 204, de 2026 – SEI Nº 26.0.000016269-7

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO DO SNA COM BI PARA ADOÇÃO, a se realizar no dia 28 de setembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Curso Prático de Execução do SNA com BI para Adoção

Objetivo: Capacitar servidores(as)  do TJTO para operar com proficiência os módulos de adoção do SNA e para interpretar e utilizar os dados de Business Intelligence do sistema, com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 1º a 21 de setembro de 2026.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 4 horas.

Modalidade: EaD 

Local: Plataforma Google Meet

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias? 

(   X  ) NÃO               (     ) SIM - Fonte de Recurso: 

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 100 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas: 

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

3. PRÉ-REQUISITOS 

3.1 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam em Varas da Infância e Juventude, Varas de Família e Serviços de Acolhimento, que tenham noções básicas de informática e acesso ao SNA da comarca.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades ao vivo, por meio da plataforma Google Meet, programadas para o dia 28 de setembro de 2026, conforme cronograma; 

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV); 

4.3 A atividade ocorrerá por meio de videoconferências síncronas (pela Plataforma Google Meet); porém, o(a) matriculado(a) deverá fazer o acesso exclusivamente pela Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV) da Esmat;

4.4 O registro das frequências de participação às webaulas será registrado de forma automática pela Secretaria Acadêmica Virtual (SAV), devendo o(a) participante fazer o login exclusivamente pela SAV; 

4.5 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; 

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat; 

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 20 de agosto de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat