Portaria

PORTARIA Nº 086, de 2026 – SEI Nº 26.0.000013662-9

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a importância do contínuo aperfeiçoamento dos(as) magistrados(as) e do fortalecimento da atuação dos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes, mediante a integração com a Corregedoria-Geral da Justiça, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas voltadas ao aprimoramento da gestão judiciária;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização e o alinhamento institucional quanto às transformações decorrentes dos dez anos de vigência do Código de Processo Civil, bem como quanto aos desafios contemporâneos relacionados à governança, à gestão de pessoas e às atividades correcionais, visando ao fortalecimento da prestação jurisdicional no primeiro grau de jurisdição;

R E S O L V E

Art. 1º Designar os magistrados Marcelo Laurito Paro e Manuel de Faria Reis Neto, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, para exercerem a função de Coordenadores do IV ENCOPE – Encontro de Juízes e Juízas Corregedores(as) Permanentes: Gestão de Pessoas e Administração Estratégica, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat