Edital
EDITAL nº 206, de 2026 – SEI Nº 26.0.000013662-9
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na ABERTURA DO IV ENCOPE - ENCONTRO DE JUÍZES E JUÍZAS CORREGEDORES(AS) PERMANENTES, a se realizar no dia 17 de setembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Abertura do IV ENCOPE - Encontro de Juízes e Juízas Corregedores(as) Permanentes.
Objetivo: Promover a abertura do IV Encontro de Juízes e Juízas Corregedores Permanentes, proporcionando atualização sobre as transformações decorrentes dos dez anos de vigência do Código de Processo Civil e reconhecimento de boas práticas voltadas à excelência da gestão judiciária.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 25 de agosto a 17 de setembro de 2026.
Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br
Públicos-Alvo: Juízas corregedoras permanentes e juízes corregedores permanentes das Comarcas do Estado do Tocantins; Servidores e servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça; Servidores e servidoras do Poder Judiciário interessados(as) na temática; Comunidade em geral interessados(as) na temática.
Carga horária: 3 horas-aula.
Modalidade: Presencial, com transmissão pela plataforma da Esmat.
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) SIM
Nota 1 - Serão concedidas diárias aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que necessitarem de deslocamento e permanência para participação presencial no segundo dia do evento. O pagamento justifica-se pelo deslocamento antecipado, em razão da programação do primeiro dia ocorrer no período noturno;
Nota 2 - Os pedidos de diárias deverão ser realizados previamente pelos(as) magistrados(as) e servidores(as), por meio do sistema e-Gesp
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 800, sendo:
2.1.1 Presencial - 300
2.1.2 On-line - 500
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem juízas corregedoras permanentes e juízes corregedores permanentes das Comarcas do Estado do Tocantins;
3.2 Serem servidores e servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça;
3.3 Serem servidores e servidoras do Poder Judiciário interessados(as) na temática;
3.4 Serem da comunidade em geral interessados(as) na temática.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar de todas as atividades programadas, conforme descrito nos itens 9 e 15 deste Projeto, que trata do cronograma, publicado oficialmente em Edital específico;
4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir 100% de frequência, para certificação. Não haverá aferição de nota;
4.3 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);
4.4 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;
4.5 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelo telefone: (63) 3142 2521;
4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os inscritos e as inscritas deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
ABERTURA DO IV ENCOPE - ENCONTRO DE JUÍZES E JUÍZAS CORREGEDORES(AS) PERMANENTES | ||
Data | Horário | Atividade |
Dia 17 de setembro de 2026
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Das 18h às 18h30 | Credenciamento na Entrada do Auditório do Tribunal de Justiça.
Registro de Frequência |
Das 18h30 Às 19h | Solenidade de Abertura
Apresentação Cultural | |
PALESTRA MAGNA | ||
Das 19h às 19h45 | Tema: Dez Anos de Vigência do Código de Processo Civil: O Que Mudou?
Palestrante: Desembargador Alexandre Câmara Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Mediador: Desembargador Pedro Nelson Miranda Coutinho Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Tocantins | |
PRÊMIO GESTÃO JUDICIÁRIA | ||
| Das 19h45 às 20h | Entrega do Prêmio Gestão Judiciária – TJTO | |
| Carga Horária Total | 3 horas-aula | |
| 5.1 DADOS DO PALESTRANTE | |
Nome | Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara |
Síntese do Currículo | Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Sociedade Internacional de Direito Público. Doutor em Direito Processual, pela PUCMINAS. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat