Portaria

Portaria Nº 2559 de 13 de agosto de 2026
 

Designa magistrado para responder pela Vara Regional das Garantias de Gurupi (Regional Sul).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instalação da Vara Regional das Garantias de Gurupi (Regional Sul), conforme disposto na Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de titular da referida unidade judiciária e a imprescindibilidade de assegurar a prestação jurisdicional ininterrupta;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 24.0.000001278-1,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito HELDER CARVALHO LISBOA para, sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem, responder pela Vara Regional das Garantias de Gurupi (Regional Sul), até o efetivo provimento da vaga por titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 17 de agosto de 2026.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente