Portaria

Portaria Nº 2357 de 28 de julho de 2026
 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer aos jovens acadêmicos que desempenham importante papel na construção de um ambiente judiciário cada vez mais responsivo às demandas sociais, sob a ótica da valorização no campo da gestão de pessoas;

CONSIDERANDO que o "Dia do Estagiário" é comemorado em 18 de agosto, cuja data marca o advento do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamentou a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, a "Lei dos Estagiários", hoje substituída pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Resolução TJTO nº 26, de 22 de outubro de 2025, e a conveniência administrativa de adequação da data para o melhor planejamento das atividades das unidades judiciais e administrativas no exercício de 2026;

CONSIDERANDO o contido nos autos SEI nº 26.0.000015182-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica facultado o ponto aos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Tocantins excepcionalmente no dia 17 de agosto de 2026, em alusão ao "Dia do Estagiário".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente