Portaria

PORTARIA Nº 079, de 2026 – SEI Nº 26.0.000008160-3

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o aprimoramento da governança de terras no Estado, por meio da troca de experiências, da atualização de conhecimentos e da reflexão crítica sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação de políticas de regularização fundiária, fortalecendo a atuação institucional, a segurança jurídica, a gestão territorial e a efetividade das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.

R E S O L V E

Art. 1º Designar o Juíz Jordan Jardim, sem prejuízo de suas funções, para exercer a função de coordenador, do evento III Fórum Fundiário do Tocantins - Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat