Diário da Justiça nº 6153, Matéria nº. 924779

EDITAL nº 188, de 2026 – SEI Nº 26.0.000008160-3

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no III FÓRUM FUNDIÁRIO DO TOCANTINS – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO,a se realizar nos dias 12 e 13 de agosto de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: III Fórum Fundiário do Tocantins - Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meio de Implementação.

Objetivo: Promover o aprimoramento da governança de terras no Estado, por meio da troca de experiências, atualização de conhecimentos e reflexão crítica sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação de políticas de regularização fundiária.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 28 de julho a 12 de agosto de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo: Magistrados e magistradas do Poder Judiciário Tocantinense; Servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense; Servidores e servidoras vinculados(as) às instituições federal, estadual ou municipal, encarregados(as) das questões fundiárias no âmbito de suas competências; Tabeliães(ãs) e registradores(as) e notários(as) titulares, interinos(as) e/ou interventores(as) do estado do Tocantins, prepostos dos cartórios extrajudiciais; Estudantes e comunidade em geral.

Carga horária: 14 horas-aula.

Modalidade: Presencial, com transmissão pela plataforma da Esmat.

Local: Auditório do Tribunal de Justiça

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 600, sendo:

2.1.1 Presencial - 300

2.1.2 On-line - 300

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados e magistradas do Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense;

3.3 Serem servidores e servidoras vinculados(as) às instituições federal, estadual ou municipal, encarregados(as) das questões fundiárias no âmbito de suas competências;

3.4 Serem registradores(as) e notários(as) titulares, interinos(as) e/ou interventores(as) do estado do Tocantins, prepostos dos cartórios extrajudiciais;

3.5 Serem estudantes e da comunidade em geral.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas no III FÓRUM FUNDIÁRIO DO TOCANTINS – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO, conforme programação oficial constante neste edital;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;

4.3 Não haverá aferição de nota aos alunos e às alunas;

4.4 Frequências;

4.4.1 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, será registradas por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.4.2 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento

4.5 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelos telefones: (63) 3142 2521;

4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os inscritos e as inscritas deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

III FÓRUM FUNDIÁRIO DO TOCANTINS – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
DIA 1
Data	Horário	Atividade
Dia 12 de agosto de 2026	Das 8h às 9h	Credenciamento na Entrada do Auditório do Tribunal de Justiça. Registro de Frequência
	Das 9h às 9h30	Solenidade de Abertura
	Carga horária	1h
	PALESTRA 1
	Das 9h às 11h	Tema: Além da legitimação fundiária: a aplicação dos demais institutos jurídicos da REURB Palestrante: Fábio Roque da Silva Araújo Oficial Registrador da Serventia de Registro de Imóveis de Palmas-TO Mediador: Pedro Nelson Coutinho Corregedor Geral de Justiça – TJTO
	Carga horária	2h
	PALESTRA 2
	Das 11h às 12h	Tema: Desafios e boas práticas da REURB na gestão municipal Palestrantes: Lívia Angélica de Abreu Ribeiro Querido Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários da Prefeitura de Palmas – TO Eremilson Ferreira Leite Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gurupi Mediadores: Jordan Jardim Juiz Coordenador do NUPREF - TJTO Aleandro Lacerda Diretor-Presidente da Tocantins Parcerias
	Carga Horária	1h
	PALESTRA 3
	Das 14h às 15h	Tem: O município e a condução do processo administrativo da REURB: competências, etapas e responsabilidades Palestrante: Enrico Madia de Oliveira Advogado, Presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF) e Presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF) Mediadores: Manuel de Faria Reis Neto Juiz auxiliar da Corregedoria – TJTO Márcio Soares da Cunha Juiz Coordenador da COCID - TJTO
	Carga Horária	1h
	INTERVALO DE ALMOÇO
	PALESTRA 4
	Das 15h às 16h	Tema: Da aprovação ao registro: como a REURB é processada no cartório de registro de imóveis Palestrante: Tiago Junqueira de Almeida Oficial Registrador do Serviço de Registro de Imóveis de Araguaína/TO Mediadores: Juiz Jordan Jardim Coordenador do NUPREF - TJTO Juiz Marcelo Laurito Juiz auxiliar da Corregedoria - TJTO
	Carga Horária	1h
	PALESTRA 5
	Das 16h às 17h	Tema: Apresentação do Painel B.I. Palestrante: Juiz Jordan Jardim Coordenador do NUPREF - TJTO
	Carga Horária	30 min.
	PREMIAÇÃO DO SELO SOLO SEGURO PARA OS MUNICÍPIOS E CARTÓRIOS E EMPRESAS TOPOGRÁFICAS
	Das 17h às 18h	PREMIAÇÃO
	Carga Horária	1h
DIA 2 - CARAVANA DA REURB (ANOREG)
Data	Horário	Atividade
Dia 13 de agosto de 2026	Das 9h às 10h	Solenidade de Abertura
	Carga Horária	1h
	PAINEL 1
	Das 10h às 11h	Tema: REURB e direitos fundamentais Painelistas: Ana Cristina de Souza Maia Oficiala Registradora da Serventia de Registro de Imóveis de Mariana - MG e Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil Talita Delfino Mangussi e Sousa Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR) Roberta Alexandra Rolim Markan Tabeliã e Registradora de Imóveis do Ofício de Amontada/CE
	Carga Horária	1h
	PAINEL 2
	Das 11h às 12h	Tema: O passo a passo da REURB (conceitos, fases e processo) - Etapa 1 Painelistas: Ana Cristina de Souza Maia Vice-presidente de Relações Institucionais – RIB-MG Talita Delfino Mangussi e Sousa Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR) Roberta Alexandra Rolim Markan Tabeliã e Registradora de Imóveis do Ofício de Amontada/CE
	Carga Horária	1h
	INTERVALO DE ALMOÇO
	PAINEL 3
	Das 14h às 15h	Tema: O passo a passo da REUB - Etapa 2 Painelistas: Ana Cristina de Souza Maia Vice-presidente de Relações Institucionais – RIB-MG Talita Delfino Mangussi e Sousa Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR) Roberta Alexandra Rolim Markan Tabeliã e Registradora de Imóveis do Ofício de Amontada/CE
	Carga Horária	1h
	PAINEL 4
	Das 15h às 16h	Tema: O passo a passo da REUB - Etapa 3 Painelistas: Ana Cristina de Souza Maia Vice-presidente de Relações Institucionais – RIB-MG Talita Delfino Mangussi e Sousa Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR) Roberta Alexandra Rolim Markan Tabeliã e Registradora de Imóveis do Ofício de Amontada/CE
	Carga Horária	1h
	PERGUNTAS DO PÚBLICO
	Das 16h às 17h	Ao final da atividade, será aberto espaço para perguntas e interação com os(as) participantes, favorecendo o esclarecimento de dúvidas e a discussão de casos práticos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB)
	Carga Horária	1h

Carga Horária Total		14 horas-aula

5.1 DADOS DOS PALESTRANTES
5.1.1
Nome	Fábio Roque da Silva Araújo
Síntese do Currículo	Registrador de imóveis em Palmas. Graduado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Ex-Juiz Federal. Ex-Juiz de Direito. Ex-Procurador Federal..
5.1.2
Nome	Eremilson Ferreira Leite
Síntese do Currículo	Graduado em Tecnologia em Eventos pela Faculdade de Tecnologia de Palmas (FTP); graduando em Marketing e Propaganda pela Universidade Unicesumar; graduado em Tecnologia em Marketing, pela Universidade Unicesumar; foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) entre 2003 e 2006 e entre 2011 e 2014; também foi diretor administrativo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi (CDL) entre 2004 e 2006; Já foi diretor financeiro do Sindicato do Comércio Varejista do Tocantins (Sicovar) entre 2012 e 2014; foi diretor de Desenvolvimento Econômico do Tocantins entre 2015 e 2018; e assessor especial do gabinete da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, em 2021.
5.1.3
Nome	Lívia Angélica de Abreu Ribeiro Querido
Síntese do Currículo	Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUCMINAS. Especialista em Direito Ambiental e Agrário pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduada em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás. Oficial Substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas TO de 2000 a 2024, desenvolve pesquisas na área de Direito Registral e Imobiliário, liberdade econômica, direitos políticos e relações de gênero. Atualmente é Secretária Executiva de Regularização Fundiária do Município de Palmas-TO.
5.1.4
Nome	Enrico Madia de Oliveira
Síntese do Currículo	Advogado, empresário executor de regularização fundiária urbana (REURB) e escritor, autor dos livros REURB: Mola Propulsora da Economia e REURB Sem Improviso. Fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária — IBRF, realizador de 4 Congressos Nacionais, 8 seminários estaduais e 4 simpósios municipais, com atuação em 17 estados e mais de 1.000 profissionais capacitados. Idealizador do Oráculo da REURB, ferramenta de inteligência artificial dedicada ao acervo normativo da regularização fundiária.
5.1.5
Nome	Tiago Junqueira de Almeida
Síntese do Currículo	Doutor em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ) e Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). É Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA-GO) e Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2007). Possui pós-graduações em Ciências Criminais, Direito Penal, Processo Civil e Penal, Direito Registral e Notarial, Direito Empresarial, Direito Constitucional e Docência do Ensino Superior, entre outras. Atua como professor universitário na graduação e na pós-graduação. Foi Delegado Regional de Polícia Civil de 1ª classe do Estado de Goiás e atualmente exerce a função de Registrador de Imóveis em Araguaína-TO.
5.1.6
Nome	Jordan Jardin
Síntese do Currículo	Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2010). Graduado em Direito, pelo Centro Universitário do Triângulo (Unitri) Brasil. Atualmente exerce o cargo de magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando como titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional/TO. Também desempenha a função de juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça. Possui experiência consolidada na área do Direito, com ênfase em Direito Público.
5.1.7
Nome	Ana Cristina de Souza Maia
Síntese do Currículo	Formada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e Registradora de Imóveis na comarca de Mariana, MG, desde 2004. Mestranda em Direito Profissional pela Fundação Getúlio Vargas. É Diretora de Comunicação do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (IRIB) ex presidente e atual Vice- Presidente do Registro de Imóveis do Brasil Seção Minas Gerais (RIBMG). Palestrante e professora de direito registral Imobiliário e Regularização Fundiária.
5.1.8
Nome	Talita Delfino Mangussi e Sousa
Síntese do Currículo	Tabeliã e Registradora. Doutoranda em Direito com pesquisa em Regularização Fundiária Urbana. Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR).
5.1.9
Nome	Roberta Alexandra Rolim Markan
Síntese do Currículo	Tabeliã e Registradora de Imóveis do Ofício de Amontada/CE. Atualmente ocupa o cargo de Diretora Geral Suplente do Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis. Presidente do RIB-CE. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Doutora pela Universidade de Marília. Pós graduada em Direito Notarial e Registral. Pós graduada em Direito Imobiliário. Pós Graduada em direito de Família e Sucessões.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat