Portaria

Portaria Nº 2309 de 23 de julho de 2026 PRESIDÊNCIA/DF ARAGUACEMA 

O Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Eliseu Rostirolla, Juiz de Direito e Diretor do Foro desta Comarca de Araguacema/TO,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 644, de 28 de julho de 1919, que criou o Município de Araguacema/TO, conferindo-lhe autonomia política e administrativa e fixando o dia 28 de julho como marco histórico da emancipação;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente forense no dia 27 de julho de 2026, em razão do ponto facultativo, e no dia 28 de julho de 2026, no âmbito da Comarca de Araguacema/TO, em razão do feriado municipal alusivo ao aniversário do município.

Parágrafo único. Fica autorizada a suspensão dos expedientes nas serventias extrajudiciais da comarca, a critério dos respectivos delegatários.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais nos dias 27 e 28 de julho de 2026, retomando-se sua contagem no primeiro dia útil subsequente, sendo o expediente forense restabelecido em 29 de julho de 2026.

Art. 3º Publique-se no sistema processual E-Proc, no Diário da Justiça Eletrônico e no mural deste Fórum.

Art. 4º Dê-se ciência à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.