Portaria
Portaria Nº 2281 de 20 de julho de 2026
Institui o Grupo Focal e a Equipe de Apoio para a elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para o sexênio 2027-2032 e convoca seus integrantes para os trabalhos de lançamento.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 692, de 2 de julho de 2026, instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2027-2032, sintetizada em missão, visão, valores, macrodesafios, indicadores de desempenho e metas nacionais (art. 1º);
CONSIDERANDO que os órgãos do Poder Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional 2027-2032, observando horizonte de seis anos e o conteúdo temático dos Macrodesafios e das Diretrizes Estratégicas (art. 3º, incisos I e II, da Resolução CNJ nº 692/2026);
CONSIDERANDO que os órgãos do Poder Judiciário devem promover a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, servidores, colaboradores, demais integrantes do sistema de justiça e de entidades de classe na elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade (art. 5º da Resolução CNJ nº 692/2026);
CONSIDERANDO que compete à unidade de gestão estratégica assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico, devendo as unidades jurisdicionais e administrativas prestar-lhe as informações de sua competência (art. 8º e parágrafo único da Resolução CNJ nº 692/2026);
CONSIDERANDO que os órgãos do Poder Judiciário têm até 30 de junho de 2027 para proceder ao alinhamento de que trata o art. 3º da Resolução CNJ nº 692/2026, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027;
CONSIDERANDO que a construção participativa do planejamento estratégico, mediante a formação de grupo focal composto por magistrados e servidores de diferentes áreas, qualifica o diagnóstico institucional, amplia a legitimidade das escolhas estratégicas e favorece o comprometimento com sua execução;
CONSIDERANDO que os resultados dos trabalhos do grupo focal constituirão a base técnica para a elaboração da proposta de Plano Estratégico 2027-2032 a ser apresentada na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) da Equipe de Líderes;
CONSIDERANDO a competência da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) para conduzir metodologicamente o processo de elaboração do Plano Estratégico institucional,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Focal destinado a auxiliar a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) na elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para o sexênio 2027-2032.
Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo Focal de que trata o art. 1º:
I – Magistrados:
1) Ana Paula Araújo Aires Toríbio
2) Ana Paula Brandão Brasil
3) Arióstenis Guimarães Vieira
4) Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira
5) Esmar Custódio Vêncio Filho
6) Fabiano Gonçalves Marques
7) Flávia Afini Bovo
8) Frederico Paiva Bandeira de Souza
9) Gisele Pereira de Assunção Veronezi
10) Herisberto e Silva Furtado Caldas
11) Jean Fernandes Barbosa de Castro
12) Jossanner Nery Nogueira Luna
13) Julianne Freire Marques
14) Keyla Suely Silva da Silva
15) Luiz Astolfo de Deus Amorim
16) Manuel de Faria Reis Neto
17) Marcelo Laurito Paro
18) Márcio Soares da Cunha
19) Nilson Afonso da Silva
20) Rafael Gonçalves de Paula
21) Rodrigo da Silva Perez Araújo
22) Roniclay Alves de Morais
23) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi
24) Rubem Ribeiro de Carvalho
25) Umbelina Lopes Pereira Rodrigues
26) Wellington Magalhães
II – Servidores:
1) Alessandra Martins Polonial Adorno
2) Alessandro André Bakk Quezada
3) Amanda de Araújo Primo Medeiros
4) Ana Beatriz de Oliveira Pretto
5) André Vinícius D'I Oliveira Gomes
6) Angelo Stacciarini Seraphin
7) Aruana Rita Cardoso Guedes Silva
8) Bruna Patrícia Ferreira Pinto
9) Carla Rejany Pimenta de Andrade
10) Claudia Bizinotto Kertsz de Oliveira
11) Claudiene Moreira de Galiza Bezerra
12) Écio Marques da Silva
13) Esly de Abreu Oliveira Mourão
14) Eva Portugal de Sousa
15) Glacielle Borges Torquato
16) Hyllaine Asevedo da Silva
17) Jocyleia Santos Falcão
18) Joelma Moreira da Costa
19) Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires Campos
20) Kellen Cleya dos S. Madalena Stakoviak
21) Lívia Guimarães Ferreira
22) Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez
23) Luciene das Graças Dantas
24) Mariana Valente Ribeiro
25) Patricia Urcino Idehara
26) Paula Jorge Catalan Maia
27) Paula Márcia Bittencourt Viana Klein
28) Renata Maynne Neres Lompa
29) Samuel Barbosa Costa da Silva
30) Tânia Mara Alves Barbosa
31) Thaynara Moura Monteiro
32) Vinicius Teixeira de Siqueira
33) Wallson Brito da Silva
Art. 3º Fica designada a Equipe de Apoio aos trabalhos do Grupo Focal, coordenada pelo Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos, assim composta:
1) Agnes Souza da Rosa
2) Amanda Araújo Barbosa Peres
3) Amanda Santa Cruz Melo
4) Celma Barbosa Pereira
5) Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho
6) Francielle Nogueira Braga
7) Helena Maria de Paula Santana
8) João Ornato Benigno Brito
9) José Atilio Beber
10) Juliane Ferreira Tavares
11) Karlla Pinto Rodrigues dos Passos
12) Kleyber Coelho Oliveira Júnior
13) Mayzza Campina Rodrigues
14) Sheila Silva do Nascimento
15) Vinicius Fernandes Barboza
Art. 4º Ficam convocados os integrantes do Grupo Focal e da Equipe de Apoio para:
I – o lançamento dos trabalhos, no dia 3 de agosto de 2026, às 14 horas; e
II – a oficina de trabalho, no dia 4 de agosto de 2026, a partir das 8 horas, com duração em período integral, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Parágrafo único. A participação nas atividades de que trata este artigo é de comparecimento obrigatório, devendo eventual impossibilidade ser justificada previamente à Presidência.
Art. 5º Os trabalhos do Grupo Focal observarão o disposto na Resolução CNJ nº 692, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto ao horizonte temporal de seis anos e ao conteúdo temático dos Macrodesafios e das Diretrizes Estratégicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032, e seguirão a metodologia definida pela COGES.
Art. 6º Os produtos resultantes dos trabalhos do Grupo Focal servirão de base para a elaboração da proposta de Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins 2027-2032, a ser apresentada na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) da Equipe de Líderes.
Art. 7º Concluídas as atividades de que trata o art. 4º, a COGES poderá solicitar o apoio dos integrantes do Grupo Focal em outros momentos que julgar relevantes para a continuidade da elaboração, do refinamento e da validação do Plano Estratégico 2027-2032.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a COGES.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora Maysa Vendramini Rosal
Presidente