Portaria

Portaria Nº 2203 de 13 de julho de 2026 PRESIDÊNCIA/DF N ACORDO

A DOUTORA ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE NOVO ACORDO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar n.º 10 de 1996-Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 098, de 19 de junho de 2012, Fica Instituído como feriado Municipal o dia 16 de julho, dia que se celebra nessa comunidade a padroeira do município, "Nossa Senhora das Graças".

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 077, de 10 de julho de 2026, o qual decreta ponto facultativo nas repartições da administração pública direta e indireta do município de Novo Acordo, TO, no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), em razão da sua proximidade com o feriado municipal, celebrado em 16 de julho de 2026 (quinta-feira).

RESOLVE:

Art. 1º. DECRETAR PONTO FACULTATIVO no âmbito da Comarca de Novo Acordo/TO nos dias 16 e 17 de julho de 2026, em virtude das comemorações alusivas à padroeira do município, Nossa Senhora das Graças, nos termos da Lei Municipal nº 098, de 19 de junho de 2012, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 077, de 10 de julho de 2026.

Art. 2º. Suspender o expediente nos dias 16 e 17 de julho de 2026, no âmbito da Comarca de Novo Acordo/TO, sendo os atendimentos prestados em regime de Plantão Judiciário, na forma disposta pela Resolução n° 30/2022 TJTO.

Art. 3º. Esta portaria deverá ser publicada no átrio do Fórum local, e também enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com cópia à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça, para fins de registros e publicidades.

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça.

Publique-se. Cumpra-se.