Diário da Justiça nº 6142, Matéria nº. 923385

EDITAL nº 171, de 2026 – SEI Nº 26.0.000004476-7

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no IV ENCONTRO DE OUVIDORIAS REGIÃO NORTE – COJUD REGIÃO NORTE, a se realizar nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: IV Encontro de Ouvidorias Região Norte – Cojud Região Norte

Objetivo: Promover a integração, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das práticas das Ouvidorias Judiciais da Região Norte, fortalecendo os mecanismos de escuta qualificada, transparência, participação cidadã e inovação institucional, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à aproximação do Poder Judiciário com a sociedade

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 14 de julho a 27 de agosto de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo:. Magistrados(as) do Poder Judiciário da Região Norte e Servidores(as) do Poder Judiciário da Região Norte.

Carga horária: 8 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Dia 27/8 (manhã): Auditório do Tribunal de Justiça.

Dia 27/8 (tarde) e Dia 28/7: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 50, sendo:

Item	Descrição	Quantidade
2.1.1	Magistrados(as) do Poder Judiciário da Região Norte.	10
2.1.2	Servidores(as) do Poder Judiciário da Região Norte.	40
Total		50

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte;

3.2 Serem servidores(as) dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte, especialmente aqueles(as) com atuação nas Ouvidorias Judiciais e áreas correlatas.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas no IV Encontro de Ouvidorias Judiciais da Região Norte – Cojud Região Norte, conforme programação oficial constante neste edital;

4.2 Para fins de certificação, será exigida frequência mínima de 75% nas atividades presenciais, considerando a participação integral nas palestras;

4.3 A frequência dos(as) participantes presenciais em Palmas/TO e dos(as) participantes de outros Estados da Federação, será registrada por meio de controle eletrônico de acesso (check-in e check-out) em cada período do evento, podendo ser complementada, quando necessário, por lista de presença assinada pelo(a) participante;

4.4 Eventuais problemas de registro de presença, acesso às atividades ou inconsistências no controle de frequência deverão ser comunicados à equipe organizadora do evento, por meio dos canais oficiais previamente divulgados;

4.5 Em caso de alterações na programação, no cronograma ou local de realização das atividades, os(as) participantes serão previamente informados(as) por meio dos canais oficiais de comunicação do evento, sendo responsabilidade dos(as) inscritos(as) manterem seus dados de contato atualizados;

4.6 Todos(as) os(as) participantes estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital do evento e nas demais regulamentações institucionais aplicáveis à sua organização e certificação.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

IV ENCONTRO DE OUVIDORIAS REGIÃO NORTE – COJUD REGIÃO NORTE COJUD REGIÃO NORTE
DIA 1
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins
Data	Horário	Programação
Dia 27 de agosto de 2026	Das 8h30 às 9h30	CREDENCIAMENTO E ABERTURA
		Procedimento de recepção, identificação e registro dos(as) participantes, com entrega de materiais e orientações iniciais para participação nas atividades formativas.
	Das 9h30 às 10h30	Cerimônia de Abertura Apresentação Cultural Fala das Autoridades
	Das 10h30 às 11h30	PALESTRA DE ABERTURA
		Tema: Atuação, Práticas das Ouvidorias: Proativas; Transparentes, Acessíveis e Eficientes Palestrante: Conselheiro Marcello Terto e Silva Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carga Horária Total		3 horas-aula

INTERVALO PARA ALMOÇO

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat
Dia 27 de agosto de 2026	Das 14h às 14h30	RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO
		Recepção dos encontristas e registro de frequência
	Das 14h30 às 15h15	PALESTRA 1
		Tema: Atuações e Práticas das Ouvidorias Palestrante: Juíza Flávia da Costa Viana Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF)
	Das 15h15 às 16h	PALESTRA 2
		Tema: A Evolução do Comitê de Enfrentamento Palestrante: Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel Presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum)
	Das 16h às 17h	PRONUNCIAMENTO INSTITUCIONAL E FOTO OFICIAL DO EVENTO
		Desembargador João Rodrigues Filho Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
	Das 17h às 18h – Coquetel no Hall da Esmat
DIA 2
Dia 28 de agosto de 2026	Das 9h às 9h30	RECEPÇÃO
		Recepção e acolhimento dos(as) participantes, registro de frequência e orientações gerais para participação nas atividades formativas programadas para o dia
	Das 9h30 às 9h50	ABERTURA
		Desembargador João Rodrigues Filho Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
	Das 9h50 às 10h30	PALESTRA 3
		Tema: Ouvidoria como Instrumento de Boa Governança de Humanização do Serviço Público Palestrante: Advogada Liliane de Moura Borges Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon/TO
	Das 10h30 às 11h	EXPOSIÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
		Expositores:Ouvidores(as) ou Representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
	Das 11h às 12h	ELABORAÇÃO DA CARTA E ENCERRAMENTO
		Plenária dos(as) Ouvidores(as) da Região Norte
Carga Horária Total		8 horas-aula

5.1 DADOS DOS PALESTRANTES
5.1.1
Nome	Marcello Terto e Silva
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, 1999. Pós-Graduado Lato Sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” (FESMPDFT). Pós-Graduado em Advocacia Pública (IDDE). Pós-Graduado em Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Procurador do Estado de Goiás (licenciado). Atualmente é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Membro da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e Vulneráveis, e da Comissão Nacional de Solução Adequada de Conflitos do CNJ. Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Litigância Predatória Associativa. Tem experiência nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil e Controle de Contas.
5.1.2
Nome	Flávia da Costa Viana
Síntese do Currículo	Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal. Juíza auxiliar da Presidência na gestão do Ministro Edson Fachin. Foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2021-2022), desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (2021-2023), diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (2021-2022) e ouvidora do TRE-PR (2022-2023). É presidente honorária da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, integrante do Women's Leadership Network Program da Universidade de Columbia, em Nova York. Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Paraná. Mestranda em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB)..
5.1.3
Nome	Tania Regina Silva Reckziegel
Síntese do Currículo	Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Magistrada auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM). Presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum). Vice-Presidente da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos (Redefem). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestra em Direitos Sociais e Políticas Públicas, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Doutora em Direitos Humanos e pós-doutora, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí).
5.1.4
Nome	João Rodrigues Filho
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (1983). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, bem como em Direito Penal e Processo Penal. Ingressou no Ministério Público em 1987 na cidade de Paraíso do Norte de Goiás e, com a criação do Estado do Tocantins, tornou-se um dos fundadores e primeiro presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Atuou como promotor de justiça em Gurupi e exerceu relevantes funções na instituição, entre elas as de subprocurador-geral de justiça, corregedor-geral e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Em setembro de 2024, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público.
5.1.5
Nome	Liliane de Moura Borges
Síntese do Currículo	Graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1998). Mestra em Ciências Ambientais e Saúde, pela mesma instituição (2012). Formada em Conciliação e Mediação Judicial e Extrajudicial, pelos Tribunais de Justiça de Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Servidora do Procon/TO desde 2013, com atuação voltada à gestão de conflitos consumeristas, educação para o consumo e temas como economia comportamental, superendividamento, violência financeira e proteção de dados. É capacitada em Advocacia Colaborativa, pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC) e em Comunicação Não Violenta, com experiência na aplicação desses métodos em contextos institucionais e corporativos. Atua como docente no curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, ministrando as disciplinas de Mediação, Prática Jurídica, Direito do Consumidor e Direito Ambiental, além de desenvolver consultorias, palestras e facilitação de grupos, voltadas à gestão adequada e colaborativa de conflitos

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat