Edital
EDITAL nº 168, de 2026 – SEI Nº 26.0.000013554-1
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS, a se realizar no período de 3 a 17 de agosto de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Mediação de Conflitos e Comunicação Estratégica no Cumprimento de Mandados
Objetivos Gerais:
Sensibilizar os oficiais de justiça e as oficialas de justiça quanto à relevância do processo comunicativo no exercício de suas atribuições, à luz dos princípios da Justiça 5.0, promovendo a compreensão da integração entre inovação tecnológica e atuação humanizada, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e no fortalecimento das relações interpessoais.
Compreender os fundamentos teóricos da conciliação e da mediação de conflitos, bem como desenvolver vivência prática para a aquisição de conhecimentos mínimos que possibilitem sua aplicação adequada nas situações rotineiras do dia a dia.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 10 de julho a 1º de agosto de 2026.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-alvo: Oficiais de justiça e oficialas de justiça do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga Horária: 24 horas
Modalidade: EaD - Plataforma Google Meet
Local: Plataforma Google Meet e AVA
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( X ) NÃO ( ) SIM - Fonte de Recurso:
Obs:
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 80
2.2 Distribuição das Vagas:
Unidade/Público | Nº de Vagas |
Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam como oficiais de justiça e oficialas de justiça. | 80 |
TOTAL | 80 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam como oficiais de justiça e oficialas de justiça.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades ao vivo, por meio da plataforma Google Meet, programadas para os dias 3,5,7,10,12,17 de agosto de 2026, conforme cronograma;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS | ||
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE POR MÓDULOS | ||
Data | Horário/Período | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
3/8/2026 (Segunda- Feira) | Das 14h às 17h
| Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet Módulo I – Comunicação do oficial de justiça e da oficiala de justiça A importância da comunicação para o oficial de justiça e para a oficiala de justiça: O oficial de justiça e a oficiala de justiça, um(a) comunicador(a); Acesso à Justiça e à informação; A complexidade existente na comunicação judicial; A justiça virtualizada e ainda presencial; Comunicação eficaz e assertiva; Quais estratégias que favorecem a comunicação; Linguagem verbal e não verbal; Estilos de comunicação. Facilitadora de Aprendizagem: Flávia Teixeira Silva Pires Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem. |
5/8/2026 (Quarta- Feira) | Das 14h às 17h
| Módulo II – Comunicação Não Violenta (CNV) A comunicação transdisciplinar; Conceito e elementos da Comunicação Não Violenta (CNV); Gerenciamento e solução de conflitos (CNV); Inteligência emocional Facilitadora de Aprendizagem: Flávia Teixeira Silva Pires Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem. |
7/8/2026 (Sexta- Feira) | Das 14h às 17h
| Módulo III - Introdução aos meios alternativos de solução de conflitos. Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos. A Cultura da Paz. A Legislação Brasileira. A Estruturação da Política Judiciária Nacional Facilitador de Aprendizagem: Celso Ferreira da Cruz Victoriano Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
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10/8/2026 (Segunda- Feira) | Das 14h às 17h
| Módulo IV - “Conciliação e Mediação e suas Técnicas” com vídeos pedagógicos, motivacionais e ilustrações de casos reais Métodos de Solução de Conflitos Teoria Da Comunicação Teoria Dos Jogos Moderna Toria do Conflito Facilitador de Aprendizagem: Celso Ferreira da Cruz Victoriano Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem. |
12/8/2026 (Quarta-Feira) | Das 14h às 17h
| Módulo V – Integralidade Normativas: Resolução nº 125 do CNJ, de 2010. Recomendação nº 50 do CNJ, de 2014. Lei nº 13.105 do CPC, de 2015. Lei nº 13.140, de 2015 – Lei da Mediação. Ordem de Serviço nº 002, de 2017-Pres-Nupemec. Manual de Mediação Judicial do CNJ. Facilitador de Aprendizagem: Celso Ferreira da Cruz Victoriano Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
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17/8/2026 (Segunda-Feira) | Das 14h às 17h
| Módulo VI – Comunicação em situações difíceis O que torna a comunicação difícil Ruídos de comunicação Diferença entre informar e conduzir Perigos do juridiquês Exemplos reais e verificação Públicos vulneráveis Facilitadora de Aprendizagem: Flávia Teixeira Silva Pires Carga Horária para os(as) alunos(as): 4 horas, sendo 3 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 1 hora de atividade assíncrona no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
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Carga Horária Total | 24 horas | |
5.1 FACILITADORA DE APRENDIZAGEM | |
Nome | Flávia Teixeira Silva Pires |
Síntese do Currículo | Mestra e doutoranda em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Graduada em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduada em Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes. Oficial de Justiça Avaliador Federal - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro - Subseção Judiciária de Itaperuna (TRF2). Pós-Graduada em Teologia Sistemática e em Aconselhamento Bíblico pelo Mackenzie (CPAJ). Idealizadora do Projeto Simplifica Jus desenvolvido em cocriação com a SJRJ/TRF2 (Linguagem Simples em mandado de citação). Formação em Conciliação Judicial e Justiça Restaurativa pela Escola do TRF2. Formação em Facilitação de Grupos. Palestrante, Escritora e Mentora (Mentoria Propósito com Intencionalidade). |
5.2 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | |
Nome | Celso Ferreira da Cruz Victoriano |
Síntese do Currículo | Pós-Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Doutor em Direito (Unesa). Mestre em Educação (UFMT). Mestre em Direito (Unimar). Bacharel em Direito. Licenciado em Matemática (Unemat). Oficial de Justiça Avaliador e Pacificador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Lotado no Juizado Especial Itinerante (JEI) da Comarca de Cuiabá-MT. Atualmente exerce funções no Programa “Mais Júri”, da (CGJMT/MPMT/DPMT), conforme Portaria TJMT/CM – 3/2023. Conciliador. Mediador Judicial. Atua no Cejusc Itinerante e no Cejusc Virtual Empresarial. Registro nº 0004.04.24.03.2026 (NUPEMEC/TJMT). |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com ;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o (a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 2 de julho de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat