Extrato

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO 

TERMO DE ADESÃO Nº 9/2026

PROCESSO 25.0.000018891-6

DELEGATÁRIO: Tertuliano Lustosa Filho

OBJETO: Adesão pelo delegatário, TERTULIANO LUSTOSA FILHO, brasileiro, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas, na comarca de Augustinópolis, para a prática dos atos de comunicação processual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na forma da Resolução nº 21/2021 e da Instrução Normativa nº 8 de 2023, ambas do Tribunal de justiça do Tocantins, objetivando a oitiva de pessoas mediante videoconferência.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 1 (um) ano, com início a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente, caso haja normativo permissivo, nos termos da Resolução nº 21/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2026.