Extrato

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO 

TERMO DE ADESÃO Nº 8/2026

ROCESSO 23.0.000023139-8

DELEGATÁRIA: Iva Aparecida de Oliveira

OBJETO: Adesão pelo delegatária IVA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, no Distrito de Bernardo Sayão, da Comarca de 3º Entrância, de Colinas do Tocantins, para a prática dos atos de comunicação processual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na forma da Resolução nº 21/2021 e da Instrução Normativa nº 8 de 2023, ambas do Tribunal de justiça do Tocantins, objetivando a oitiva de pessoas mediante videoconferência.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 1 (um) ano, com início a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente, caso haja normativo permissivo, nos termos da Resolução nº 21/2021.

DATA DA ASSINATURA: 5 de junho de 2026.