Edital
EDITAL nº 127, de 2026 – SEI Nº 26.0.000005660-9
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no WORKSHOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO – TURMA I a se realizar nos dias 18 e 19 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Workshop Educação Financeira no Poder Judiciário – Turma I
Objetivo: Promover maior clareza, organização e consciência financeira entre magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, por meio de capacitação estruturada que fortaleça a tomada de decisões responsáveis, a organização do orçamento pessoal e a compreensão dos fatores comportamentais que influenciam a relação com o dinheiro, contribuindo para o bem-estar e a estabilidade emocional no exercício das funções institucionais.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 28 de maio a 15 de junho de 2026
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Públicos-Alvo: Magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense
Carga Horária de Certificação: 12 horas.
Modalidade: Presencial
Local: Sala de aula Esmat
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 30 vagas
2.2 Distribuição das Vagas:
Público | Nº de Vagas |
Magistrados(as) e/ou servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense | 30 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem Magistrados(as) e/ou Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
WORKSHOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO – TURMA I | ||
Data | Horário/ Período | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
18/6/2026 (Quinta-feira) |
8h às 12h e 14h às 18h
| 1. Cenário do endividamento no Brasil e seus reflexos na vida financeira pessoal Dados atuais sobre inadimplência e endividamento. Perfil do endividado brasileiro. O servidor público diante da realidade financeira nacional e dos desafios relacionados ao crédito, ao consumo e à organização financeira. 2. Finanças comportamentais e tomada de decisões financeiras Como a mente toma decisões financeiras. Sistemas de pensamento, heurísticas e vieses cognitivos. Principais vieses aplicados ao comportamento financeiro: ancoragem, aversão à perda, viés do presente, efeito manada, entre outros. Autocontrole, limites da racionalidade e estratégias práticas para decisões mais conscientes. 3. Consumo, compras impulsivas e sinais de alerta Diferença entre falhas ocasionais de autocontrole e padrões recorrentes de desorganização financeira. Ciclo do consumo impulsivo. Sinais de alerta, impactos no orçamento pessoal e orientações gerais para busca de apoio adequado quando necessário. 4. Organização financeira pessoal e ferramenta de acompanhamento Levantamento organizado da situação financeira atual, considerando o fluxo de entradas, despesas fixas, variáveis, sazonais e dívidas. Precificação dos sonhos e objetivos de vida, com transformação de desejos futuros em metas financeiras concretas. Apresentação de ferramenta de acompanhamento para apoiar o planejamento, a tomada de decisão e a projeção da vida financeira. |
19/6/2026 (Sexta-feira) |
8h às 12h
| 5. Reserva de emergência e introdução aos investimentos Construção da reserva de emergência a partir da realidade identificada na organização financeira pessoal. Definição de objetivos, prazos e prioridades financeiras. Fundamentos dos investimentos: liquidez, risco, segurança, rentabilidade e perfil do investidor. Noções gerais sobre renda variável e renda fixa, com destaque para o funcionamento e as características do Tesouro Direto. 6. Proteção financeira: golpes, fraudes e esquemas irregulares Principais tipos de golpes e fraudes financeiras. Pirâmides financeiras e promessas de rentabilidade incompatíveis com o mercado. Sinais de alerta, cuidados preventivos e orientações gerais para proteção do patrimônio pessoal e tomada de decisões financeiras mais seguras. |
Carga Horária Total | 12 horas | |
5.1 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM | |
Nome | Rafael Giordano Gonçalves Brito |
Síntese do Currículo | Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (2017-2019). Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (2014-2016). Especialista em Administração Pública com Ênfase em Administração do Judiciário pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (2012-2014). Bacharel em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins (2008-2012). Bacharel em Sistema de Informação pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2004-2008). Servidor público efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (2011). Aprovado no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Planejador financeiro formado pela NOSSA. Especialista em Investimento certificado ANBIMA (CEA). Consultor de Valores Mobiliários. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 25 de maio de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat