Diário da Justiça nº 6110, Matéria nº. 919617

EDITAL nº 126, de 2026 – SEI Nº 26.0.000000675-0

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS ESTRUTURAIS E SOLUÇÕES CONSENSUAIS a se realizar no dia 8 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Seminário de Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais

Objetivo: Promover o debate interdisciplinar e interinstitucional sobre os desafios estruturais da gestão de resíduos sólidos e as soluções consensuais aplicáveis à temática ambiental, visando ao fortalecimento das políticas públicas, da atuação jurisdicional e da sustentabilidade socioambiental no Estado do Tocantins, em consonância com a Agenda 2030 da ONU e as diretrizes da Pauta Verde do CNJ.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 26 de maio a 8 de junho de 2026

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT);

Públicos-Alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, Membros(as) dos Ministérios Públicos Estaduais, Advogados(as) públicos(as) e privados(as), Gestores(as) municipais, Servidores(as) de órgãos ambientais, Empresários(as), técnicos(as) e profissionais do setor de saneamento, Autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Representantes de ONGs ambientais e entidades de classe, Comunidade acadêmica e estudiosos(as) das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.

Carga Horária de Certificação: 8 horas-aula

Modalidade: Presencial c/transmissão

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

( X ) NÃO

2. VAGAS:

2.1 Serão disponibilizadas 600 vagas, sendo:

2.1.1 Presencial 300

2.1.2 Online 300

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem membros(as) dos Ministérios Públicos Estaduais;

3.3 Serem advogados(as) públicos e privados;

3.4 Serem gestores(as) municipais;

3.5 Serem servidores(as) de órgãos ambientais;

3.6 Serem empresários(as), técnicos(as) e profissionais do setor de saneamento;

3.7 Serem autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

3.8 Serem representantes de ONGs ambientais e entidades de classe;

3.9 Serem da comunidade acadêmica e estudiosos(as) das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no Item 5 deste Edital;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;

4.3 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, serão registradas por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.4 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;

4.5 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelo telefone: (63) 3142 2521;

4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.7 Os alunos e as alunas estarão sujeitos e sujeitas às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS ESTRUTURAIS E SOLUÇÕES CONSENSUAIS
Data	Horário			Programação
Dia 8 de junho de 2026	Das 8h às 9h			Credenciamento
	Das 9h às 9h30			Cerimônia de Abertura
	PALESTRA 1
	Das 9h30 às 10h15			Tema: O Papel da SEMARH na Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Regulamentações Palestrante: Marcello de Lima Lelis Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
	PALESTRA 2
	Das 10h15 às 11h			Tema: A Modelagem Econômica de PPPs de Resíduos Sólidos: Viabilidade e Sustentabilidade Palestrante: Rafael Silva Faria Lamas Engenheiro Ambiental, Representante do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO
	MOMENTO RESERVADO PARA AS PERGUNTAS E DEBATES DAS PALESTRAS 1 e 2
	Das 11h às 12h		Espaço de interação entre os palestrantes e os participantes do evento, destinado ao esclarecimento de questões e debates sobre os temas apresentados.
	INTERVALO PARA ALMOÇO
	PALESTRA 3
	Das 14h às 14h45			Tema: Inovação e Economia Circular - Projetos de Resíduos Sólidos implementados pela Universidade Federal do Tocantins Palestrante: Aurélio Pessoa Picanço Representante da Universidade Federal do Tocantins UFT/TO
	PALESTRA 4
	Das 14h45 às 15h30			Tema: O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e as Soluções Consensuais de Conflitos Ambientais Palestrante: Saulo Vinhal da Costa Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins
	MOMENTO RESERVADO PARA AS PERGUNTAS E DEBATES DAS PALESTRAS 3 E 4
	Das 15h30 às 16h			Espaço de interação entre os palestrantes e os participantes do evento, destinado ao esclarecimento de questões e debates sobre os temas apresentados.
	PALESTRA 5
	Das 16h às 16h45			Tema: Estudos de Caso na Gestão de Resíduos Sólidos - A experiência exitosa do município de Couto Magalhães Palestrante: Júlio César Ramos Brasil Prefeito de Couto Magalhães
	PALESTRA 6
	Das 16h45 às 17h30			Tema: Desafios Operacionais - A experiência da empresa Litucera nos transbordo e tratamento de resíduos em aterro sanitário (Empresa Litucera) Palestrante: Ana Caroline da Silva Soares Representante da Empresa Litucera
	MOMENTO RESERVADO PARA AS PERGUNTAS E DEBATES DAS PALESTRAS 5 E 6
	Das 17h30 às 18h			Espaço de interação entre os palestrantes e os participantes do evento, destinado ao esclarecimento de questões e debates sobre os temas apresentados.

Carga horária total		8 horas-aula

9.1 DADOS DOS FACILITADORES DE APRENDIZAGEM
9.1.1
Nome	Marcello de Lima Lelis
Síntese do Currículo	empresário e político, com experiência em cargos públicos e gestão de empreendimentos turísticos. Como atual Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é responsável por gerenciar e promover políticas públicas para a preservação ambiental e recursos naturais do Estado de Tocantins. Com uma carreira iniciada na Prefeitura de Palmas em 1992, Marcello exerceu o cargo de Superintendente de Parques e Jardins e, posteriormente, presidiu a Agência Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que foi essencial para projetos inovadores como as praias das Arnos, Graciosa, Prata, Caju, Taquari e o Parque Cesamar. Criou o Programa Amigos do Meio Ambiente (AMA), que recebeu vários prêmios por beneficiar jovens com ações socioeducativas, ambientais e esportivas. Em 2004 Marcello foi eleito vereador por Palmas, e em 2006 eleito Deputado Estadual, sendo o mais votado na capital. Em 2010 ele se reelege novamente com a maior votação em Palmas. Atual Presidente do Partido Verde no Tocantins ele é membro da Executiva Nacional do PV, sua única filiação partidária desde 2003
9.1.2
Nome	Rafael Silva Faria Lamas
Síntese do Currículo	Graduação em Engenharia Ambiental, pela Fundação Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil.
9.1.3
Nome	Aurélio Pessoa Picanço
Síntese do Currículo	Graduado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Pará (1997). Mestre em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (2000). Doutor em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (2004). Atualmente é Professor Titular Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em saneamento básico, resíduos sólidos, tratamento de efluentes e qualidade da água, assim como domésticos e industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: saneamento ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos e controle de poluição ambiental. Desenvolve trabalhos na área de extensão universitária com prefeituras e com Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis. Professor do Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental. Presidente da Seção Tocantins da ABES. Fonte: http://lattes.cnpq.br/5376510759690094
9.1.4
Nome	Saulo Vinhal da Costa
Síntese do Currículo	Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Atualmente, coordena o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA) e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), além de ser o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. É mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela ESMAT, pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
9.1.5
Nome	Júlio César Ramos Brasil
Síntese do Currículo	Político e educador brasileiro, atualmente exercendo o cargo de Prefeito de Couto Magalhães, Tocantins, eleito pelo partido Republicanos. Nascido em 26/11/1969, é pedagogo com pós-graduação em Orientação Educacional e militante da educação, com histórico como Secretário Municipal de Educação e servidor público
9.1.6
Nome	Ana Caroline da Silva Soares
Síntese do Currículo	Possui graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Tocantins, 2016. Participou do Programa de Educação Tutorial (PET) entre os anos 2012 e 2015. Engenheira de Segurança do Trabalho (Faculdade LABORO) entre os anos 2016 e 2018. Mestre no Programa de Pós Graduação Ciências do Ambiente (PPGCiamb) pela Universidade Federal do Tocantins (2018-2020). Especialista em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Tocantins (2018-2020). Atualmente atua na operação e monitoramento de aterro sanitário no Norte do Tocantins.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat