Edital

EDITAL nº 131, de 2026 – SEI Nº 26.0.000010892-7

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na oficina Sucessão Familiar e Holding no Agronegócio: Planejamento Patrimonial, Governança e Continuidade da Atividade Rural, a se realizar no período de 28 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Sucessão Familiar e Holding no Agronegócio: Planejamento Patrimonial, Governança e Continuidade da Atividade Rural.

Objetivo: Apresentar os fundamentos jurídicos da sucessão familiar no agronegócio e da holding, abordando seus impactos patrimoniais, societários, tributários e sucessórios, com enfoque prático aplicado à realidade do produtor rural.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 22 a 28 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas no Portal Esmat, pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT).

Público-Alvo: Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Carga Horária: 3 horas

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias? 

( x   ) NÃO               (     ) SIM - 

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 50

2.2 Distribuição das Vagas:

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição. 

3. PRÉ-REQUISITOS 

3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 

4.1 A frequência dos(as) alunos(as) deverá ser registrada na Secretaria Acadêmica, na entrada e na saída do curso, nos dois turnos em cada módulo;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade Presencial, programadas conforme descrição nos item 5 deste Edital;

4.3 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.;

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 A programação do Evento será divulgada no Portal da Esmat: esmat.tjto.jus.br

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 21 de maio de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat