Edital

EDITAL nº 113, de 2026 – SEI Nº 25.0.000008947-0

A primeira diretora adjunta da  Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso RAÇA E ETNIA: APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL DO CNJ, a se realizar no período de 1º a 30 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Raça e Etnia: Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ

Objetivo: Promover a formação continuada de desembargadores(as), juízes(as), assessores e servidores(as) Poder Judiciário Tocantinense para a compreensão crítica das relações raciais no Brasil e para a aplicação qualificada do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, fortalecendo práticas jurisdicionais antirracistas, inclusivas, equitativas e comprometidas com a efetivação dos direitos humanos e da justiça social.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 12 a 26 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em edital. 

Público-Alvo: Desembargadores(as), juízes(as), assessores e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 24 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense 

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias? 

( X ) NÃO          (  ) SIM  – Fonte de Recurso: Esmat

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 40

2.2 Distribuição das Vagas:

2.3 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no item 2.2.1 poderão ser distribuídas para o público-alvo descrito no item 2.2.2, nessa ordem, de acordo com as solicitações encaminhadas à coordenação do curso pelo e-mail nufamtjto@gmail.com

3. PRÉ-REQUISITOS 

3.1 Serem, desembargadores(as), juízes(as), assessores e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 

4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD, programadas conforme descrição nos item 5 deste Edital;

4.2 A frequência da etapa síncrona corresponderá a 50% da carga horária do curso e será registrada a partir do acesso do(a) participante ao Sistema Acadêmico Virtual (SAV), por meio de videoconferência ao vivo realizada no Google Meet;

4.3 A frequência da etapa assíncrona corresponderá aos outros 50% da carga horária do curso e será registrada pela participação dos(as) alunos(as) no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), por meio do Fórum de Apresentação na Ambientação e dos Fóruns de Discussão Formativa dos Módulos I, II, III e IV. Cada participação nas atividades propostas será computada em percentual de frequência, sendo o total consolidado ao final do curso e encaminhado à Secretaria Acadêmica para fins de fechamento; 

4.4 Ao longo do curso será realizada avaliação processual, de caráter formativo e contínuo, composta por atividades propostas pela  Facilitadora de Aprendizagem, considerando a participação, o envolvimento nas discussões, a realização das tarefas síncronas e assíncronas, bem como a apropriação progressiva dos conteúdos trabalhados. O desempenho dos(as) participantes será expresso em nota de 0,0 a 10,0 pontos, acompanhada do respectivo percentual de frequência, observando-se os critérios institucionais estabelecidos para certificação. 

4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.6 Para certificação, o(a) aluno(a) deverá cumprir, no mínimo, 75% de frequência total no curso e obter média final igual ou superior a 7,0 pontos;

4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat; 

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT

Primeira Diretora Adjunta da Esmat