Edital
EDITAL nº 104, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009441-1
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento PAINEL TEMÁTICO: MEMÓRIA, ARQUIVOS E JUSTIÇA NO TOCANTINS a se realizar no dia 19 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Painel Temático: Memória, Arquivos e Justiça no Tocantins
Objetivo: Promover a formação introdutória sobre a importância dos arquivos históricos, centros de memória e práticas de leitura paleográfica para a preservação do patrimônio documental e para a valorização da memória do Judiciário e da história regional do Tocantins.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 6 a 19 de maio de 2026.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Públicos-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária de Certificação: 2 horas.
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 80 vagas
2.2 Distribuição das Vagas:
Público | Nº de Vagas |
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores(as), profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. | 80 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro e membros da comunidade em geral.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
Data | Horário/Período | Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
Dia 19/5/2026 Terça-feira | Das 8h às 8h30 | Credenciamento |
Das 8h30 às 9h30 | Palestra 1 – “Arquivos, Identidade e Poder: o papel dos centros de memória na preservação do patrimônio histórico do Tocantins”
Palestrante: Emerson Erivan de Araújo Ramos | |
Das 9h30 às 10h30 |
Palestra 2 – “Direito, Memória e Verdade no Sudeste Tocantinense: os usos e os fins do CDMAR” Palestrante: Ricardo Martins Spindola Diniz | |
Carga Horária Total | 2 horas | |
5.1 PALESTRANTE | |
Nome | Emerson Erivan de Araújo Ramos |
Síntese do Currículo | Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídica da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) (2014). Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (PPGS/UFPB, 2020). Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG, 2023-2024). Professor Adjunto de Sociologia Jurídica, Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Tocantins (UFT, câmpus Arraias). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins (PPGCIAMB/UFT), na linha ''Natureza, Cultura e Sociedade''. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT, Câmpus Arraias) (2024- ). Coordenador do Centro de Documentação e Memória de Arraias e Região (CDMAR/UFT). Líder do Grupo de Pesquisa Desvio e Controle Social (GEDECON). Diretor do curta-metragem ''Sobre Corpos'' |
| 5.2 PALESTRANTE | |
Nome | Ricardo Martins Spindola Diniz |
Síntese do Currículo | Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins. Foi pesquisador pós-doutoral do Instituto Max Planck de História e Teoria do Direito, no Departamento III - Teoria Multidisciplinar do Direito entre abril e setembro de 2024. Foi ''pesquisador doutoral'' na Faculdade de Direito da Universidade de Luxemburgo entre 2020 e 2024. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito) da Universidade de São Paulo (2023). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (2018). Pesquisador visitante no Instituto de Sociologia da Universidade de Hamburgo (2022-2023) e no Instituto Max Planck de História e Teoria do Direito (2023-2024) |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 30 de abril de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat