Edital
EDITAL nº 095, de 2026 – SEI Nº 26.0.000006905-0
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação nas OFICINAS DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS)- PQV, a se realizar nos dias 9 e 10 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Oficinas de Preparação para Aposentadoria de Magistrados(as) e Servidores(as) - PQV
Objetivo: Promover a preparação para a aposentadoria, mediante reflexões e orientações voltadas à promoção da saúde e ao planejamento financeiro, previdenciário, emocional e social, contribuindo para uma transição consciente e para a manutenção da qualidade de vida nessa nova etapa.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 12 a 22 de maio de 2026.
Inscrições: a) As inscrições de magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e membros integrantes do GT PPA serão realizadas por meio do Portal Esmat e validadas pela Secretaria Acadêmica (SAV/ESMAT), com base nas informações estabelecidas em edital;
b) As solicitações de vaga de membros e servidores(as) de outros órgãos públicos interessados(as) na temática deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico que será informado no Ofício expedido pelo GT PPA, contendo nome completo, CPF, e-mail e telefone, para fins de cadastro junto à Secretaria Acadêmica Virtual (SAV).
Público-Alvo: Magistrados(as) do Poder Judiciário do Tocantins; Servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins; Membros e servidores(as) de outros órgãos públicos, com interesse na temática (TCE, Defensoria, MP, TRE) e Membros(as) integrantes do Grupo de Trabalho do Programa de Preparação para Aposentadoria - GT PPA.
Carga Horária: 16 horas-aula
Modalidade: Presencial
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( ) NÃO ( X ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
OBS: Diárias a magistrados(as) e servidores(as) do Tocantins deverão ser solicitadas pelo(a) participante, por meio do sistema e-Gesp, tendo como referência o SEI nº 26.0.000006905-0
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 50
2.2 Distribuição das Vagas:
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Item |
Descrição |
Quantidade |
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2.2.1 |
Magistrados(as) do Poder Judiciário do Tocantins |
18 |
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2.2.2 |
Servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins |
18 |
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2.2.3 |
Membros e servidores(as) de outros órgãos públicos, com interesse na temática (TCE, Defensoria, MP, TRE) |
4 |
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2.2.4 |
Membros(as) integrantes do Grupo de Trabalho do Programa de Preparação para Aposentadoria - GT PPA. |
10 |
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Total |
50 |
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2.3 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no item 2.2.1 poderão ser distribuídas para o público-alvo descrito no item 2.2.2; 2.2.3 e 2.2.4, nessa ordem, de acordo com as solicitações encaminhadas à coordenação do curso pelo e-mail nufamtjto@gmail.com
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
3.2 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense
3.3 As mulheres terem idade a partir de 50 anos;
3.4 Os homens terem idade a partir de 54 anos;
3.5 Os interessados terem tempo de serviço para aposentadoria e continuam trabalhando;
3.6 Serão priorizadas as inscrições de magistrados(as) e servidores(as), nos termos do artigo 3º da Resolução TJTO nº 17, de 2023, que:
3.6.1 Percebam abono de permanência;
3.6.2 Estejam a cinco anos da aposentadoria voluntária;
3.6.3 Estejam a dez anos da aposentadoria compulsória por idade;
3.6.4 Possuam indicação de aposentadoria por invalidez por perícia médica; e
3.6.5 Tenham se aposentado há menos tempo
3.7 Serem membros e servidores de outros órgãos públicos, com interesse na temática;
3.8 Serem membros e pessoas integrantes do Grupo de Trabalho do Programa de Preparação para Aposentadoria - GT PPA.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 A frequência dos(as) participantes das Oficinas será na modalidade presencial, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense, e serão registradas por meio eletrônico, na entrada e na saída.
4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;
4.3 Não haverá aferição de nota aos(às) alunos(as);
4.4 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.5 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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OFICINAS DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS)- PQV |
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LOCAL: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT |
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Dia 9 de junho de 2026 |
Das 8h às 12h
Das 14h às 18h
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OFICINA I |
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Tema: Aposentadoria, trabalho e longevidade Oficinistas: Maria Carmen Tatagiba Psicóloga Ricardo de Sá Psicólogo |
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Carga Horária |
8 horas-aula |
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Dia 10 de junho de 2026 |
Das 8h às 12h |
OFICINA II |
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Tema: Trabalho, Previdência e Direitos Sociais Oficinistas: Leonardo Matheus Barnabé Batista Professor Universitário e Advogado
Fernando Leiser Rosa Chefe de Serviço de acompanhamento na Carreira - TJTO |
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Das 14h às 18h |
OFICINA III |
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Tema: Educação financeira e relações familiares na aposentadoria Oficinistas: Rogério Olegário do Carmo Educador Financeiro
Cristina Prestes Facilitadora de Educação Emocional Positiva |
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Carga Horária |
8 horas-aula |
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Carga Horária de Certificação |
16 horas-aula |
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5.1 DADOS DOS FACILITADORES DE APRENDIZAGEM |
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5.1.1 |
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Nome |
Maria Carmen Tatagiba |
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Síntese do Currículo |
Psicóloga CRP 05/6960, Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho, Especialista em Psicologia. Clínica, Pós-graduada em Docência Superior na área da Saúde e Pós-Graduada em Administração de RH. Consultora na área de Gestão de Pessoas, Facilitadora de Programas de Desenvolvimento Humano: Integração e Desenvolvimento de Equipes; Preparação para a Aposentadoria, Desenvolvimento Gerencial, Desenvolvimento Interpessoal e de Supervisores, Planejamento Estratégico, Ambientação e Integração de Novos Empregados, Gestão de Projetos, Gestão da Mudança, Formação e Capacitação de Facilitadores de Grupo em Metodologia Construtivista. Professora dos Programas de Desenvolvimento Gerencial da Fundação de Estudos do Mar – FEMAR. Professora da Disciplina Competências Pessoais Duráveis no MBA em Comércio Exterior – Universidade Petrobras. Autora do livro VIVENDO E APRENDENDO COM GRUPOS, RJ, Editora Lamparina, RJ, 2008. Palestrante e Conferencista em Congressos Nacionais e Internacionais Sócia-fundadora do CENTRAR, atuando há 44 anos nas áreas Organizacional, Institucional, Clínica, Educacional e Pedagógica. |
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5.1.2 |
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Nome |
Ricardo de Sá |
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Síntese do Currículo |
Psicólogo CRP 05/30403, Arte-Educador e Ator, Mestre em Sistemas de Gestão com ênfase em Responsabilidade Social, Especialista em Psicologia Positiva, Especialista em Educação Estética e Recursos Humanos com 20 anos de experiência, MBA – Organizações e Estratégia, atuando como instrutor em Programas de Preparo para a Aposentadoria e Qualidade de Vida, Professor de “Cultura Organizacional” e “Gestão de Pessoas” e Programas de Formação e Desenvolvimento Gerencial e de Formação de Novos Empregados. Facilitador de trabalhos de Formação de Equipe, Palestrante em Conferências e Simpósios Nacionais e Internacionais sobre Psicologia Positiva Aplicada às Organizações. Professor de Pós-Graduação em Psicologia Positiva no Brasil, Uruguai, Equador e Chile. Membro fundador e Coordenador da RELAPPA Coautor do livro PSICOLOGIA POSITIVA–COMO DESCOBRIR E DESENVOLVER QUALIDADES HUMANAS, RJ, Editora Psi+, 2016. Co-autor da ferramenta terapêutica “Faces das Força de Caráter - Guia prático para um trabalho com qualidades humanas”- Edição Independente. Consultor do CENTRAR e da Pipeline Brasil, atua nas áreas Organizacional, Clínica e Pedagógica. |
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5.1.3 |
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Nome |
Leonardo Matheus Barnabé Batista |
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Síntese do Currículo |
Doutor em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (2025), mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2019) e especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC-Minas (2023) e em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Católica do Tocantins (2015). Possui graduação em Direito (2015) e em Ciências Sociais (2024). Atua como professor universitário, pesquisador e advogado, com ampla experiência nas áreas de Direito Agrário, Imobiliário e Ambiental. Professor efetivo do curso de Direito na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), no Câmpus Dianópolis. Além disso, é Coordenador de Disciplina no Curso de Tecnologia em Gestão do Agronegócio pelo programa TO Graduado, ministrando as disciplinas Direito Aplicado ao Agronegócio e Legislação Aplicada ao Agronegócio. |
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5.1.4 |
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Nome |
Fernando Leiser Rosa |
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Síntese do Currículo |
Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Cursando a especialização em Direito Previdenciário Aplicado. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atualmente é chefe de serviço da Diretoria de Gestão de Pessoas - Serviço de Acompanhamento na Carreira. |
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5.1.5 |
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Nome |
Rogério Olegário do Carmo |
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Síntese do Currículo |
Piloto militar e de linha aérea, com 10 mil horas de voo, de onde tirou inspiração para criar um método único e prático de organização financeira. É Educador Financeiro Pessoal, Educador Executivo e fundador das empresas Libratta Finanças Pessoais e Librattum Inteligência Financeira, um planejador financeiro on-line, vendido por meio de assinaturas SAAS. Tem registro de mais de 1.800 famílias atendidas em processos de organização do orçamento e de eliminação de dívidas, somando mais de 20 mil horas de atendimento. É especialista em Finanças Pessoais e em Administração Financeira e Mercado de Capitais pela FGV. Tem formação em Análise Transacional, Finanças Comportamentais e é terapeuta de Constelações Familiares e de Psicogenealogia. É coautor do livro “Família, afeto e finanças - Como colocar cada vez mais dinheiro e amor em seu lar” e da “Coleção Crescer e Enriquecer” - Educação Financeira Infantojuvenil - construindo a base para a riqueza e a cidadania” (Ed. Humanidades), com os títulos “A riqueza está em toda parte”, “As sementes da riqueza”, “Davi e a árvore da riqueza”, “A receita da prosperidade”, “Uma escada chamada vida”, “Dinheiro nasce em árvore?”, “Isabela e o Segredo da Riqueza”, “O Mistério do Vale” e Guia Prático de Educação Financeira para Pais e Professores", todos em parceria com a psicóloga Angélica Rodrigues Santos. |
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5.1.6 |
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Nome |
Cristina Prestes |
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Síntese do Currículo |
Facilitadora, é Assistente Social, Especialista em Educação Especial e Inclusiva, Mestre em Ciências da Educação, Mestre em Saúde Coletiva, Formação Internacional em Leitura Biológica e outras Terapias Integrativas, Licenciada como Facilitadora de Educação Emocional Positiva. É servidora Pública efetiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e da Secretaria Estadual de Saúde. Atualmente exerce Mentorias e Treinamentos Presencial e no Digital por meio do Virtus – Instituto de Desenvolvimento Humano, empresa que é sócia-fundadora. A mesma tem experiência na docência em graduação e pós-graduação, tanto no presencial como no EAD, no CEULP/ULBRA – Centro Universitário Luterano de Palmas e pela UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins. Ministra cursos como professora convidada pela ESMAT – Escola dos Magistrados do Estado do Tocantins, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tanto na área do Serviço Social como na Preparação para Aposentadoria. Ministra Oficinas de Educação Emocional há cerca de 3 anos pela Escola do Legislativo. Ministrou palestras e oficinas sobre temas relacionados a Educação Emocional e Preparação para Aposentadoria para diferentes órgãos como: TRE, IFTO, Secretaria de Turismo entre outros. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.
6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 27 de abril de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat