Edital
EDITAL nº 084, de 2026 – SEI Nº 26.0.000008622-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso APERFEIÇOAMENTO EM ENTREVISTA FORENSE PARA DEPOIMENTO ESPECIAL NA ÁREA DE FAMÍLIA, a se realizar no período de 12 de maio a 30 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Aperfeiçoamento em Entrevista Forense para Depoimento Especial na área de família.
Objetivo: Aprimorar competências relacionadas ao domínio conceitual, pedagógico, metodológico e tecnológico para a condução de Depoimento Especial nas ações de família, com base nas diretrizes do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, promovendo aprofundamento na atuação técnica, ética e sensível às necessidades de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 27 a 30 abril de 2026.
Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.
Público-Alvo: Entrevistadores forenses credenciados do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) que atuam no Programa Depoimento Especial.
Carga Horária: 50 horas
Modalidade: EaD
Local: Plataforma Google Meet e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( X ) NÃO ( ) SIM - Fonte de Recurso:
Obs:
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 100
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Entrevistadores forenses credenciados do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) que atuam no Programa Depoimento Especial. |
100 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem entrevistadores forenses credenciados do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) que atuam no Programa Depoimento Especial.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados (as) deverão participar das atividades, ao vivo, programadas para os dias 12, 14, 19 e 26 de maio, dias 2, 9, 16 e 23 de junho de 2026, das 14h às 17h, por meio da Plataforma Google Meet (com registro de até 50% da frequência no curso), e de todas as atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no período de 12 de maio a 30 de junho de 2026 (com registro de até 50% da frequência computadas na realização das atividades referente ao curso, desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem);
4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos (as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.3 As atividades ocorrerão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat – Plataforma Moodle –, sendo necessário participar também das webaulas por meio de webaula ao vivo, pelo Google Meet; participar dos fóruns de interação; realizar atividades de avaliação, bem como leitura dos textos propostos, acessar links e cumprir dos prazos para realização das atividades de cada Módulo;
4.4 Não serão avaliadas atividades enviadas por e-mail às professoras, ou seja, todas as ações deverão ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.5 A frequência no curso será registrada com base nos registros de acesso e cumprimento das atividades no AVA, relatório este gerado automaticamente pelo Sistema, de acordo com as ações realizadas pelo(a) aluno(a) no decorrer do curso; a participação dos(as) alunos(as) nas aulas ao vivo por videoconferência, pelo Google Meet, é indispensável e poderão ser registrados até 50% da frequência do curso;
4.6 Para registro da frequência nas webaulas por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet, o acesso deve ser realizado exclusivamente por meio da Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV);
4.7 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0 e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.8 Os(As) alunos(as) que não participarem das atividades de ambientação no prazo de até 72 horas após a liberação do acesso ao AVA, serão registrados(as) como desistentes do curso;
4.9 As atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão monitoradas e avaliadas pelas professoras e servirão de respaldo para a certificação dos(as) concluintes;
4.10 Após a conclusão do curso, a Coordenação reserva-se o direito de um prazo de até 20 dias úteis para conclusão de todos os registros e atualização da situação final dos (as) alunos (as) matriculados (as) no curso;
4.11 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Para a realização do curso, utilizar-se-á o formato de oferta EaD, conforme descrição a seguir:
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Aperfeiçoamento em Entrevista Forense para Depoimento Especial na área de família. |
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Período/Data |
Horário/Período |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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De 12 a 18/5/2026 |
Livre no Ava |
MÓDULO I: Conflitos hostis e violência intrafamiliar Violência intrafamiliar e suas tipificações; Enfoque na Violência psicológica; Alienação parental; O contraponto à alienação parental diante da realidade dos conflitos familiares hostis. Facilitadora de Aprendizagem – Izabella Ferreira dos Santos Carga Horária para os(as) alunos(as): 10 horas, sendo 6 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 4 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatória no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre a professora e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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De 19/5 a 8/6/2026 |
Livre no Ava |
MÓDULO II: Contextos e particularidades dos processos judiciais na área de família Diferença entre ação criminal e ação de família; Diferença entre subsídio técnico e construção da prova judicial (finalidade dos procedimentos); Diferença entre avaliação técnica, acompanhamento em audiência e depoimento especial; Situações de suspeição e impedimento; A particularidade das ações de família para a oitiva da criança – foco no conflito familiar; As principais nuances e desafios das questões envolvendo a violência psicológica nas ações de família em que há conflitos hostis. Facilitadora de Aprendizagem – Márcia Mesquita Vieira Carga Horária para os(as) alunos(as): 20 horas, sendo 9 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 11 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatória no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre a professora e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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De 9 a 30/6/2026
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Livre no Ava |
MÓDULO III: Protocolo para Depoimento Especial em ações de família Os princípios, diretrizes e procedimentos constantes na recomendação CNJ 157/2024; O rito processual adequado nas situações de conflito familiar hostil que suscite a necessidade de Depoimento Especial; O protocolo brasileiro de entrevista forense adaptado às ações de família; O roteiro de entrevista de Depoimento Especial em áreas de família. Facilitadora de Aprendizagem – Rita di Cássia Bella Bartok Marques Arantes Carga Horária para os(as) alunos(as): 20 horas, sendo 9 aulas ao vivo – webaulas –, pela Plataforma Google Meet; 11 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatória no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre a professora e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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12/5/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 1: Módulo I – Facilitadora de Aprendizagem: Izabella Ferreira dos Santos Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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14/5/2026 Quinta-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 2: Módulo I – Facilitadora de Aprendizagem: Izabella Ferreira dos Santos Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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19/5/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 3: Módulo II – Facilitadora de Aprendizagem: Márcia Mesquita Vieira Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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26/5/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 4: Módulo II – Facilitadora de Aprendizagem: Márcia Mesquita Vieira Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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2/6/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 5: Módulo II – Facilitadora de Aprendizagem: Márcia Mesquita Vieira Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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9/6/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 6: Módulo III – Facilitadora de Aprendizagem: Rita di Cássia Bella Bartok Marques Arantes Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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16/6/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 7: Módulo III – Facilitadora de Aprendizagem: Rita di Cássia Bella Bartok Marques Arantes Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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23/6/2026 Terça-Feira |
Das 14h às 17h |
Webaula 8: Módulo III – Facilitadora de Aprendizagem: Rita di Cássia Bella Bartok Marques Arantes Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet. Participação Obrigatória |
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Carga Horária Total |
50 horas |
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5.1 DADOS DA FACILITADORA |
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Nome |
Izabella Ferreira dos Santos |
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Síntese do Currículo |
Psicóloga pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. Especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial pela Fundação Oswaldo Cruz. Mestra em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Tocantins. É funcionária pública efetiva do quadro da Saúde do Estado do Tocantins desde 2010, e atualmente está cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde atua como responsável pela gestão do projeto Escuta Especializada, junto ao Grupo de Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares - GGEM. É também conselheira efetiva do Conselho Regional de Psicologia do TO (CRP-23). |
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5.2 DADOS DA FACILITADORA |
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Nome |
Márcia Mesquita Vieira |
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Síntese do Currículo |
Analista Judiciária - Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com atuação no Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do TJTO. Graduada em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Doutoranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); especialista em Gestão do Judiciário, pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL); especialista em Educação, Desenvolvimento e Políticas Educativas, pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR); especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, pela Universidade da Grande Rio, (UNIGRANRIO); especialista em Gestão Pública, pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS); especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, pela Universidade de São Paulo (USP). |
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5.3 DADOS DA FACILITADORA |
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Nome |
Rita di Cássia Bella Bartok Marques Arantes |
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Síntese do Currículo |
Pedagoga. Especialista em Pedagogia Jurídica, pela Faculdade de Ciências Humanas (Esuda) (2023). Especialista em Gestão Pública e Sociedade, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) (2015). Servidora efetiva do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Tocantins, cedida ao Poder Judiciário Tocantinense, desde 2019. Atua como supervisora de entrevistadores(as) forenses por meio de Depoimento Especial no Grupo de Gestor de Equipes Multidisciplinare (GGEM) no TJTO. Certificação como formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam/Esmat/TJTO). Certificação como tutora para Educação coorporativa EaD (Esmat/TJTO). Experiências como tutora e facilitadora de aprendizagem na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e mentoria de Projetos no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (MPE/TO). |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.
6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Palmas-TO, 22 de abril de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat