Edital

EDITAL nº 089, de 2026 – SEI Nº 26.0.000005910-1

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio – Transformações Jurídicas, Regulatórias e Tecnológicas no Agro: Tendências para a próxima década, a se realizar nos dias 28 e 29 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio.

Objetivo: Fomentar o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e representantes do agronegócio, visando ampliar a compreensão das dinâmicas do setor e subsidiar decisões judiciais mais consistentes, eficientes e alinhadas às tendências da próxima década.

Período de Inscrições: 28 de abril a 28 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT)

Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Carga Horária: 10 horas

Modalidade: Semipresencial

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins c/ transmissão para as Comarcas.

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 1.000

2.2 Distribuição das Vagas:

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Participação condicionada à inscrição deferida e à disponibilidade de vagas. Poderão se inscrever magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, bem como estudantes, professores(as), profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Para certificação no I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio, os(as) matriculados(as) deverão participar das atividades programadas, as quais serão desenvolvidas conforme programação oficial do Evento;

4.2 As atividades ocorrerão nos dias 28 e 29 de maio de 2026, conforme programação oficial do Evento;

4.3 O Evento será presencial, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);

4.4 Os(As) participantes deverão cumprir no mínimo 75% de frequência nas atividades para fins de certificação;

4.5 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período do evento, mediante leitura do código do(a) aluno(a);

4.6 Excepcionalmente, quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor de código, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada única e exclusivamente pelo(a) participante.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 A programação do Evento será divulgada no Portal da Esmat: esmat.tjto.jus.br

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Palmas-TO, 17 de abril de  2026

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat