Edital

EDITAL nº 082, de 2026 – SEI nº 26.0.000007170-5

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, RETIFICA o EDITAL nº 075, de 2026, publicado no Diário da Justiça nº 6083, de 10 de abril de 2026, pp. 61 a 68, que dispõe sobre as normas gerais para seleção, ingresso e participação no MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário, para ampliar o número de vagas e incluir novo grupo de público-alvo, conforme segue:

1. DA RETIFICAÇÃO

1.1 Na seção “2 – VAGAS”

Onde se lê:

2.1 Quantidade de Vagas: 40

Leia-se:

2.1 Quantidade de Vagas: 120 (Três Turmas)

1.2 Na seção “4 – DA INSCRIÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO”, nos subitens 4.2 e 4.2.1 [...]

Onde se lê:

4.2. A classificação para preenchimento das 40 (quarenta) vagas obedecerá à ordem cronológica de registro da inscrição no sistema, subordinada rigorosamente à seguinte ordem de prioridade de lotação e função institucional:

I. Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

II. Assessores(as) de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

III. Servidores(as) da área fim do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

IV. Servidores(as) da área meio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que desempenhem atribuições funcionais com impacto direto no fluxo processual e na prestação jurisdicional.

4.2.1. A ordem cronológica de inscrição servirá como critério de classificação e desempate entre os candidatos que integram um mesmo nível de prioridade elencado no subitem 4.2, não implicando reserva de vagas por grupo.

Leia-se:

4.2. A análise para classificação  dos inscritos, para direcionamento do grupo ao qual o candidato concorrerá, será feita mediante análise da Certidão ou Declaração de Vínculo funcional descrita na alínea a) do item 4.4.

4.2.1 Para o grupo grupo 2.2.1 a classificação para preenchimento das 80 (oitenta) vagas obedecerá à ordem cronológica de registro da inscrição no sistema, subordinada rigorosamente à seguinte ordem de prioridade de lotação e função institucional:

I. Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

II. Assessores(as) de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

III. Servidores(as) da área fim do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

IV. Servidores(as) da área meio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que desempenhem atribuições funcionais com impacto direto no fluxo processual e na prestação jurisdicional.

4.2.1.1 A ordem cronológica de inscrição servirá como critério de classificação e desempate entre os candidatos que integram um mesmo nível de prioridade elencado no subitem 4.2.1, não implicando reserva de vagas por grupo.

4.2.2. Para o grupo 2.2.2 a classificação para preenchimento das 40 (quarenta) obedecerá exclusivamente à ordem cronológica de registro da inscrição no sistema, independentemente da ordem de prioridade estabelecida no subitem 4.2.1.

1.3 Na seção “5 – DA MATRÍCULA”, no subitem 5.1

Onde se lê:

5.1. Os(As) quarenta candidatos(as) inscritos(as), conforme o item 4.2, serão convocados(as) para a matrícula, a ser realizada no período estipulado no Cronograma constante do item 8;

Leia-se:

5.1. Os(As) cento e vinte candidatos(as) classificados(as), conforme os itens 4.2 e 4.2.2, serão convocados(as) para a matrícula, a ser realizada no período estipulado no Cronograma constante do item 8;

1.4 Na seção “8 – CRONOGRAMA”

Onde se lê:

Leia-se:

Palmas-TO, 16 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat