Edital

EDITAL nº 079, de 2026 – SEI Nº 26.0.000008180-8

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO, a se realizar nos dias 13 e 14 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Objetivo: Promover reflexão qualificada e formação prática sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente institucional, com ênfase na construção de uma cultura organizacional pautada pelo respeito, pela dignidade humana, pela escuta, pela corresponsabilidade e pela proteção à saúde das pessoas no trabalho.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 23 de abril a 5 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-alvo: Magistrados(as)  e servidores(as) do  Poder Judiciário Tocantinense e servidores de órgãos parceiros do Poder Judiciário Tocantinense.

 Carga Horária: 8 horas

Modalidade: Semipresencial

Local: Auditório da Esmat, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

(     ) NÃO               ( X ) SIM - Fonte de Recurso:

Obs: As diárias de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense convocados(as) para participação presencial deverão ser solicitadas por meio do eGESP, tendo como referência o SEI nº 26.0.000008180-8.

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 250

2.2 Distribuição das Vagas:

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

2.5 Os participantes que não forem convocados para a modalidade presencial deverão acompanhar o curso por meio de  transmissão ao vivo pela plataforma virtual da Esmat.

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados(as)  e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e servidores de órgãos parceiros  que atuam em cargo de liderança.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades dias 13 de maio das 14h às 18h  e 14 de maio de 2026, das 8h às 12h, conforme descrição no cronograma do curso no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Haverá pagamento de diárias aos magistrados(as) e servidores(as) convocados(as) para participação presencial, custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a)  aluno(a),  por  indicação,  implicará  aceitação  prévia  das  normas  contidas  no  presente  Edital,  no  Regimento  Interno  da  Esmat  e  na  Portaria  nº  1.965,  de  2018,  publicada  no  DJ nº  4.348,  de  13  de  setembro  de  2018,  e  o(a)  aluno(a)  autoriza  a  publicidade  de  sua  imagem, capturada  durante  o  desenvolvimento  da  atividade  educacional,  nos  sites  e  documentos  publicados pela Esmat;

 6.2 Caso o(a)  aluno(a)  não  concorde  com  a  publicidade  de  sua  imagem  capturada  durante  o desenvolvimento  da  atividade  educacional,  nos  sites  e  documentos  publicados  pela  Esmat,  deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à  Esmat  até  o  terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail  secretaria.esmat@gmail.com ;

 6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o (a)  inscrito(a)  à  perda  do  direito  de  participar  de  ações  de  capacitação  custeadas  ou  promovidas  pela  Escola  Superior  da  Magistratura  Tocantinense  (Esmat)  pelo  período  de  quatro  meses,  salvo  por  motivo  de  licença  ou  de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação  das  normas  reguladoras  do  curso,  porventura suscitados,  deverão  ser  encaminhados  ao  Conselho  de  Cursos  da  Escola  Superior  da  Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 15 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat