Edital
EDITAL nº 073, de 2026 – SEI Nº 26.0.000007191-8
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital nº 070, de 2026, publicado no Diário da Justiça nº 6081 de 8 de abril de 2026, pp. 67 a 70 as normas gerais para ingresso e participação no V SIMPÓSIO O DIREITO E A SAÚDE: EM FOCO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE a se realizar no dia 13 de abril de 2026, para alterar o público-alvo, a forma de ingresso, os pré-requisitos e o cronograma, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e interessados na temática da saúde.
2. VAGAS:
2.1 Serão disponibilizadas 160 vagas presenciais para participação no evento, destinadas a magistrados(as) e a servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e interessados na temática da saúde;
2.7 Os(As) interessados(as) na temática deverão encaminhar solicitação para o e-mail nufamtjto@gmail.com, informando nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato, e serão atendidos conforme disponibilidade de vagas.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense;
3.2 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense;
3.3 Demonstrar interesse na temática da saúde e realizar solicitação de inscrição, com o envio das informações exigidas, nos termos definidos neste projeto e edital.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
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V SIMPÓSIO O DIREITO E A SAÚDE: EM FOCO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
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Data |
Horário |
Atividades |
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Dia 13 de abril de 2026 |
Das 12h30 às 13h |
Credenciamento na entrada do auditório da Escola Superior da Magistratura do Tocantinense |
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Das 13h às 13h30 |
COMPOSIÇÃO DA MESA DE ABERTURA |
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Desembargador Marco Villas Boas Diretor-Geral da Esmat / Presidente do Copedem
Desembargador Gil Correia de Araújo Coordenador do Evento
Desmbargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho Corregedor Geral de Justiça |
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Das 13h30 às 14h |
PALESTRA DE ABERTURA |
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Tema: Judicialização da Saúde e os parâmetros do STF
Palestrante: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Superior Tribunal de Justiça |
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Das 14h às 16h |
MESA-REDONDA I |
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Tema: Rol da ANS, Judicialização - ADI 7265 STF
Debatedores: Juiz Federal Clenio Jair Schulze Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Marcos Vinicius Ottoni Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados - (CNPD) da ANPD.
Lenise Barcellos de Mello Secchin Secretária Executiva da ANS |
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Das 16h às 18h |
MESA-REDONDA II |
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Tema: Saúde Pública e Suplementar integrantes do mesmo sistema
Debatedores: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Desembargador Gil de Araújo Correia Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Desembargadora Helvia Tulia Sandes Pedreira Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Juíza Milene de Carvalho Henrique Tribunal de Justiça do Tocantins |
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Das 18h às 18h30 |
PALESTRA DE ENCERRAMENTO |
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Tema: O papel do STF na Judicialização da Saúde: perspectivas a partir da ADI 7265
Palestrante: Luís Roberto Barroso Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) |
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Das 18h30 às 19h |
COFFEE BREAK |
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Carga Horária |
6 horas-aula |
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Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat