Edital

Diário nº , Matéria nº 916308

EDITAL nº 076, de 2026 – SEI Nº 26.0.000008025-9

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA UNIFORMIZAÇÃO DE SUAS DECISÕES: CONSTRUÇÃO DE SÚMULAS, JULGAMENTO DE IRDRS E IACS, a se realizar nos dias 27 e 28 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: O papel do Tribunal de Justiça na uniformização de suas decisões: construção de súmulas, julgamento de IRDRs e IACs

Objetivo: Promover a mudança cultural e o desenvolvimento de habilidades no uso de ferramentas de Inteligência Artificial aplicadas à análise e aplicação de precedentes, bem como fomentar a utilização de instrumentos de uniformização da jurisprudência, como o IRDR e o IAC, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, visando à maior segurança jurídica, coerência decisória e eficiência na prestação jurisdicional.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 27 de abril a 12 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-alvo: Desembargadores(as), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 16 horas

Modalidade: Presencial

Local: Sala de aula Esmat.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

( X ) NÃO ( ) SIM - Fonte de Recurso:

Obs:

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 50

2.2 Distribuição das Vagas:

Unidade/Público	Nº de Vagas
Gabinete Desembargador Marco Villas Boas	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Ângela Prudente	2 Vagas
Gabinete Desembargador Eurípedes Lamounier	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Maysa Vendramini Rosal	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Etelvina Sampaio	2 Vagas
Gabinete Desembargador Pedro Nelson	2 Vagas
Gabinete Desembargador Adolfo Amaro	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Ângela Haonat	2 Vagas
Gabinete Desembargador João Rodrigues	2 Vagas
Gabinete Desembargador Márcio Barcelos	2 Vagas
Gabinete Desembargador Gil Corrêa	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Silvana Parfieniuk	2 Vagas
Gabinete Desembargador Gilson Valadares	2 Vagas
Gabinete Desembargador Nelson Coelho	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Edilene Natário	2 Vagas
Gabinete Desembargador Luiz Zilmar	2 Vagas
Gabinete Desembargadora Hélvia Túlia	2 Vagas
Gabinete Juiz Convocado Rubem Ribeiro	2 Vagas
Gabinete Juíza Convocada Maria Celma	2 Vagas
Gabinete Vice-Presidência	10 Vagas
TOTAL	50

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas; As vagas residuais poderão ser oferecidas a Servidores e Magistrados em geral;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem desembargadores(as), magistrados(as) e servidores(as) de Poder Judiciário Tocantinense.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades nos dias de 27 a 28 de maio de 2026, conforme descrição no cronograma do curso no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA UNIFORMIZAÇÃO DE SUAS DECISÕES: CONSTRUÇÃO DE SÚMULAS, JULGAMENTO DE IRDRS E IACS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE POR MÓDULOS

Data

Horário/Período

Conteúdos Programáticos e/ou Atividades

27/5/2026

(Quarta – Feira)

Das 8h às 12h

Uso de IA e outras ferramentas no auxilio da análise de precedentes;
Teoria e crianção de ferramentas;
Atividade direcionada para a criação de ferramentas para análise de precedentes;

Facilitador de Aprendizagem: Igor Vasconcelos Barbosa De Mendonça

Das 14h às 18h

Principais temas firmados nos Tribunais Superiores Principais temas cíveis e de fazenda pública;
Principais temas criminais;
Atividade prática e utilização das ferramentas;

Facilitador de Aprendizagem: Fernando Roberto Malheiros

28/5/2026

(Quinta – Feira)

Das 8h às 10h

Incentivo e mudança cultural no uso de precedentes e na uniformização de jurisprudência do Tribunal Tocantinense

Facilitador de Aprendizagem: Fernando Roberto Malheiros

Das 10h às 12h

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Facilitador de Aprendizagem: Vinicius Teixeira De Siqueira

Das 14h às 18h

Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Teoria geral;
Procedimento: formulação, instrução e conclusão;
Utilização pratica e conclusão.

Facilitador de Aprendizagem: Vinicius Teixeira De Siqueira

Carga Horária Total

16 horas para o(a) aluno(a)

5.1 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM
Nome	Fernando Roberto Malheiros
Síntese do Currículo	Doutorando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho/RJ. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Chefe de Gabinete da Desembargadora Maysa Vendramini Rosal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

5.2 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM
Nome	Igor Vasconcelos Barbosa De Mendonça
Síntese do Currículo	Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins. Assessor Jurídico da Desembargadora Maysa Vendramini Rosal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

5.3 FACILITADOR DE APRENDIZAGEM

Nome

Vinicius Teixeira De Siqueira

Síntese do Currículo

Doutorando em Governança e Transformação Digital. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins/Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade ITOP. Graduado em Direito, pela Universidade Regional de Gurupi. Chefe de Gabinete da Desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com ;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o (a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 10 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat