Portaria

PORTARIA Nº 35, de 2026 – SEI Nº 26.0.000007170-5

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso das atribuições que a Resolução nº 423, de 27 de junho de 2024, e o Regimento Interno da Esmat lhe conferem e,

CONSIDERANDO a importância da capacitação contínua de magistrados, servidores do Poder Judiciário Tocantinense e demais parceiros institucionais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional;;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 446, de 2025, que autorizou a implantação do MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na alínea II do artigo 2º da Resolução nº 423, de 27 de junho de 2024, que normatiza as atividades de gestores de curso no âmbito da Esmat;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de profissionais responsáveis pela coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades do referido curso de Pós-Graduação

R E S O L V E

Art. 1º Designar o professor Humberto Araújo Xavier como Coordenador Pedagógico do MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário, sendo responsável pela coordenação das atividades acadêmicas e pedagógicas do curso.

Art. 2º Designar o servidor Bruno Odate Tavares como Gestor do MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário, sendo responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades do curso.

Art. 3º Os designados atuarão sob a supervisão do Núcleo de Pós-Graduação da Esmat, garantindo a execução do projeto pedagógico e a qualidade das ações educacionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas-TO, 10 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat