Edital

EDITAL nº 075, de 2026 – SEI nº 26.0.000007170-5

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para seleção, ingresso e participação no MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário, a se realizar no período de maio de 2026 à  novembro  de 2027, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1-DADOS GERAIS

Curso: MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário

Objetivo: Capacitar magistrados e servidores para o uso estratégico e técnico da Inteligência Artificial, promovendo  o desenvolvimento e utilização das soluções digitais de forma ética, segura e eficiente.

Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de  14 a  17 /04/2026.

Local das Inscrições: As inscrições deverão ser realizadas via Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC) disponível no endereço eletrônico: https://sgc.tjto.jus.br.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Carga Horária: 420 horas

Modalidade: Presencial, com atividades no AVA e Meet

Local: Sala de Aula da Esmat, em Palmas-TO, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Google Meet.

Valor do curso, por aluno, custeado pela Esmat: O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

2 - VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 40

2.2 Das Vagas  e público-alvo:

2.3 As vagas que não forem preenchidas, pelo público-alvo descrito acima,      poderão ser distribuídas para as solicitações encaminhadas à Coordenação de Pós Graduação e-mail: posesmat@gmail.com

3- PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PÓS-GRADUAÇÃO

3.1. Ser magistrado(a) ou servidor(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

3.2. Possuir diploma de graduação em curso de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.

4 - DA INSCRIÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A inscrição do(a) candidato(a) será realizada exclusivamente via Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC), no endereço eletrônico https://sgc.tjto.jus.br, e somente será validada após o envio da documentação completa exigida neste Edital.

4.2. A classificação para preenchimento das 40 (quarenta) vagas obedecerá à ordem cronológica de registro da inscrição no sistema, subordinada rigorosamente à seguinte ordem de prioridade de lotação e função institucional:

I. Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

II. Assessores(as) de Magistrados do Tribunal  de Justiça do Estado do Tocantins;

III. Servidores(as) da área fim do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

IV. Servidores(as) da área meio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que desempenhem atribuições funcionais com impacto direto no fluxo processual e na prestação jurisdicional.

4.2.1. A ordem cronológica de inscrição servirá como critério de classificação e desempate entre os candidatos que integram um mesmo nível de prioridade elencado no subitem 4.2, não implicando reserva de vagas por grupo.

4.3. A veracidade das informações prestadas na inscrição é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). O preenchimento de informações inverídicas acarretará a desclassificação em qualquer etapa;

4.4. Para a inscrição deverão ser enviados, via SGC, os seguintes documentos (em formato PDF):

a) Certidão ou Declaração de Vínculo funcional expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas;

5. DA MATRÍCULA

5.1. Os(As) quarenta candidatos(as) inscritos(as), conforme o item 4.2, serão convocados(as) para a matrícula, a ser realizada no período estipulado no Cronograma constante do item 8;

5.2. A efetivação da matrícula está condicionada à apresentação e à aprovação da documentação listada no item 5.5, que será no ato da divulgação do resultado final, Cronograma constante do item 8;

5.3. Procedimento para Apresentação dos Documentos:

5.3.1 Os(As) candidatos(as) deverão encaminhar a integralidade da documentação listada no item 5.5 para o e-mail secretaria.esmat@gmail.com, dentro do período de matrícula;

5.4. A não apresentação da documentação solicitada, dentro do prazo de matrícula, implicará a perda automática do direito à vaga, que será destinada ao(à) próximo(a) classificado(a) do cadastro reserva;

5.5. Documentação Exigida para Matrícula

a) Cópia da carteira de identidade ou documento oficial equivalente com foto;

b) Cópia do diploma de graduação, frente e verso, ou Certidão de Conclusão de Curso Superior, emitida há no máximo seis meses;

c) Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado;

d) Declaração de Ciência da Norma de Frequência e Desistência, devidamente preenchida e assinada;

e) Para servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Termo de Anuência devidamente preenchido e assinado pelo(a) magistrado(a) ou pela chefia imediata.

f) Para candidatos do sexo masculino: Certificado de Reservista

6. ESTRUTURA CURRICULAR DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

6.1 São disciplinas obrigatórias do curso de MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário:

6.2 O calendário das aulas e as atividades referentes a cada disciplina, a entrega do TCC e a apresentação em banca serão devidamente informados aos(às) alunos(as) pela Coordenação do Curso, após as matrículas. 

6.3  As aulas  presenciais  ocorrerão  uma vez por mês, sendo estabelecidos   os meses de maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026;  e em 2027 serão nos meses de  fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto , totalizando 14 encontros presenciais .

6.4  Além dos encontros presenciais, haverá  outras atividades no ambiente virtual e atividade prática no LIIARES – Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat. 

7. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

7.1. Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades da pós-graduação, nos períodos fixados no calendário do curso;

7.2. É necessário cumprir frequência igual ou superior a 75% em todas as disciplinas da estrutura curricular do curso, obter nota igual ou superior a 7,0 em cada disciplina, responder a todas as avaliações de reação, bem como elaborar e apresentar Trabalho de Conclusão de Curso, nos moldes e no formato definidos pela Coordenação do Curso;

7.3. A justificativa de falta na pós-graduação somente é permitida aos(às) portadores(as) de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições que determinem distúrbios agudos, caracterizados por incapacidade física relativa e incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, ocorrências estas de caráter isolado e esporádico, cuja duração não ultrapasse o máximo ainda admissível para a continuidade do processo pedagógico, devendo ser atestado em laudo médico, emitido por autoridade competente, conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.044, de 1969;

7.4. A acadêmica gestante deverá solicitar a licença gestação e terá direito a 90 dias, a contar do oitavo mês de gestação, nos termos da Lei Federal nº 6.202, de 1975, sendo necessária a apresentação de atestado médico com definição de início e término do período, o qual deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica da Esmat;

7.5. Caso o(a) aluno(a) não alcance aprovação em uma ou mais disciplinas, a ele(a) será devido declaração dos módulos/disciplinas cursadas com êxito, ficando ciente de que não receberá certificado de MBA em Inteligência Artificial Aplicada ao Poder Judiciário;

7.6. A orientação para elaboração do Trabalho Final será realizada por professor(a)-orientador(a) indicado(a) pela Coordenação do Curso, podendo ocorrer por meio virtual ou presencial. Caso a modalidade presencial seja adotada, esta não deverá acarretar nenhum ônus financeiro ou administrativo para a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) para viabilizar o deslocamento de aluno;

7.7. Não será registrado como carga horária do curso o período de produção do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme estabelecido na Resolução nº 152 da Esmat, de 2016, art. 14, § 2º;

7.7.1 O TCC deverá ser apresentado até final de novembro de 2027.

7.8. Os(As) alunos(as) deverão obrigatoriamente anexar no Ambiente Virtual o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) em até noventa dias (data definida no calendário do curso);

7.9. Os(as) alunos(as) que não receberem nota mínima no TCC/apresentação terão a oportunidade de reapresentá-lo, conforme instruções do professor responsável pela orientação, em até 30 dias, após a banca de defesa;

7.10. Após a aprovação definitiva do trabalho( TCC)  o(a) aluno(a) o apresentará em banca e, em sendo aprovado(a) com nota mínima de 7,0, deverá assinar a ata e remeter o trabalho final corrigido, em mídia digital (com arquivo em Word e PDF), à Secretaria Acadêmica da Esmat, podendo a Esmat solicitar a impressão e a entrega física na Secretaria Operacional da Escola.

7.11  A publicação e divulgação do Trabalho Final de Curso - TCC , bem como a institucionalização do projeto ou produto apresentado pelo aluno ,  é de propriedade da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo preservada a autoria intelectual do aluno.

7.12 Somente os(as) discentes que não possuírem pendências de qualquer natureza, o que inclui a aprovação em todas as disciplinas e o preenchimento de todas as avaliações de reação, estarão aptos(as) a realizar a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e, assim, concluir o MBA em IA Aplicada ao Poder Judiciário.

8. CRONOGRAMA

8.1 Do Processo de Seleção

9.  DAS AULAS

9.1 As atividades do curso serão desenvolvidas por meio de encontros presenciais na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas-TO, e de atividades virtuais no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), como também,  na plataforma Google Meet, conforme cronograma a ser divulgado antes do início das aulas.

10.  DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A matrícula do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat, nas normas Esmat para a pós graduação lato sensu,   na Portaria nº 1965, de 2018, publicada no DJ nº 4348, de 13 de setembro de 2018 e demais normas dos órgãos educacionais referentes aos cursos lato sensu ;

10.2 Desde a inscrição até a conclusão do curso, o(a) candidato(a) deverá acompanhar convocações e comunicados por meio de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins www.tjto.jus.br e pelo site da Esmat esmat.tjto.jus.br;

10.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do curso, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com, tempo suficiente para convocação de aprovados(as) no cadastro reserva;

10.4 A desistência do curso depois de iniciado ou a reprovação, por falta, ou não, de cumprimento das obrigações acadêmicas, sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação ou de formação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

10.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense;

10.6 A documentação enviada pelo(a) candidato(a) de forma eletrônica para o processo seletivo e à matrícula não será devolvida ou disponibilizada para consulta.

Palmas-TO, 10 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat