Edital

Edital nº 196, de 9 de abril de 2026
 

RESULTADO FINAL DO CONCURSO INTERNO DENOMINADO PRÊMIO SELO VERDE EDIÇÃO 2025/2026

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Edital nº 598/2025 – PRESIDÊNCIA/ASPRE (6822373), que instituiu o concurso interno PRÊMIO SELO VERDE, e em conformidade com as deliberações da Comissão Julgadora do concurso interno denominado de Prêmio Selo Verde designada nos autos do processo SEI nº 25.0.000021839-4, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL da avaliação das unidades participantes, nos termos a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital divulga o Resultado Final do concurso interno denominado Prêmio Selo Verde – Edição 2025/2026, referente à avaliação das unidades participantes.

1.2 O Resultado Preliminar foi publicado por meio do Edital de Resultado Preliminar (Edital nº 148/2026PRESIDÊNCIA/ASPRE), tendo sido assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, conforme item 10.4 do Edital nº 598/2025 – PRESIDÊNCIA/ASPRE.

1.3 Não houve interposição de recursos, razão pela qual fica homologado o Resultado Final, mantendo-se as pontuações e classificações anteriormente divulgadas.

2. DO RESULTADO FINAL POR CATEGORIA

CATEGORIA I - Tribunal de Justiça e Anexos Administrativos I, II e IV, CGJUS, ESMAT e NAPsi

CATEGORIA II - Comarcas de Entrância Final

CATEGORIA III - Comarcas de Entrância Intermediária

CATEGORIA IV - Comarcas de Entrância Inicial

3. DAS UNIDADES DESCLASSIFICADAS

3.1 Permanecem desclassificadas as unidades que não apresentaram relatório ou que o apresentaram fora do prazo estabelecido, nos termos do item 4.3 do Edital nº 598/2025.

3.2 Relação das unidades desclassificadas:

CATEGORIA II – Comarcas de Entrância Final

Comarca de Gurupi – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Palmas – Motivo: apresentou relatório fora do prazo.

CATEGORIA III – Comarcas de Entrância Intermediária

Comarca de Colinas do Tocantins – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Cristalândia – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Porto Nacional – Motivo: apresentou relatório fora do prazo.

CATEGORIA IV – Comarcas de Entrância Inicial

Comarca de Arapoema – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Goiatins – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Itaguatins – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Novo Acordo – Motivo: não apresentou relatório.

Comarca de Peixe – Motivo: não apresentou relatório.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Fica homologado o Resultado Final do concurso interno denominado Prêmio Selo Verde – Edição 2025/2026.

4.2 A cerimônia de premiação ocorrerá durante a programação do Junho Ambiental 2026, em data a ser oportunamente divulgada.

4.3 Permanecem obrigatórias as etapas de apresentação dos relatórios semestral e anual, nos termos do Edital nº 598/2025 (6822373), sob pena de inabilitação em futuras edições do projeto.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente