Portaria

PORTARIA Nº 032, de 2026 – SEI Nº 26.0.000007191-8

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a necessidade de analisar a interação entre o rol de procedimentos da ANS, a judicialização da saúde no contexto da ADI 7265 no Supremo Tribunal Federal e a integração entre os sistemas de saúde pública e suplementar, visando ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional e à promoção de decisões mais eficientes, equilibradas e alinhadas à efetivação do direito à saúde.

R E S O L V E

Art. 1º Designar o desembargador Gil de Araujo Corrêa, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer  a função de Coordenador do V SIMPÓSIO O DIREITO E A SAÚDE: EM FOCO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat