Edital

Comarcas/Setores do TJTO

Nº de Vagas

1

Alvorada

2

2

Ananás

2

3

Araguacema

2

4

Araguaçu

2

5

Araguaína

2

6

Araguatins

2

7

Arapoema

2

8

Arraias

2

9

Augustinópolis

2

10

Colinas do Tocantins

2

11

Colmeia

2

12

Cristalândia

2

13

Dianópolis

2

14

Filadélfia

2

15

Formoso do Araguaia

2

16

Goiatins

2

17

Guaraí

2

18

Gurupi

2

19

Itacajá

2

20

ltaguatins

2

21

Miracema do Tocantins

2

22

Miranorte

2

23

Natividade

2

24

Novo Acordo

2

25

Palmeirópolis

2

26

Paraíso do Tocantins

2

27

Paranã

2

28

Pedro Afonso

2

29

Peixe

2

30

Ponte Alta do Tocantins

2

31

Porto Nacional

2

32

Taguatinga

2

33

Tocantinópolis

2

34

Wanderlândia

2

35

Xambioá

2

Total de Vagas

70

V SIMPÓSIO O DIREITO E A SAÚDE: EM FOCO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Data

Horário

Atividades

Dia 13 de abril de 2026

Das 12h30 às 13h

Credenciamento na entrada do auditório da Escola Superior da Magistratura do Tocantinense

Das 13h às 13h30

COMPOSIÇÃO DA MESA DE ABERTURA

Desembargador Gil de Araújo Corrêa

Coordenador do Evento

Das 13h30 às 14h

PALESTRA DE ABERTURA

Tema: Judicialização da Saúde e os parâmetros do STF

Palestrante: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

                    Superior Tribunal de Justiça

Das 14h às 16h

MESA-REDONDA I

Tema: Rol da ANS, Judicialização - ADI 7265 STF

 Debatedores:

Juiz Federal Clenio Jair Schulze

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 Marcos Vinicius Ottoni

Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados - (CNPD) da ANPD.

 Lenise Barcellos de Mello Secchin

Secretária Executiva da ANS

Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Das 16h às 18h

MESA-REDONDA II

Tema: Saúde Pública e Suplementar integrantes do mesmo sistema

Debatedores:

Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto

Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Desembargador Gil de Araújo Corrêa

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Juíza Milene de Carvalho Henrique

Tribunal de Justiça do Tocantins

Das 18h às 18h30

PALESTRA DE ENCERRAMENTO

Tema: O papel do STF na Judicialização da Saúde: perspectivas a partir da ADI 7265

Palestrante: Luís Roberto Barroso

Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Das 18h30 às 19h

COFFEE BREAK

Carga Horária

6 horas-aula

5.1 DADOS DOS FACILITADORES DE APRENDIZAGEM

5.1.1

Nome

Clenio Jair Schulze

Síntese do Currículo

Doutor e mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós-Graduado em Justiça Constitucional, pela Universidade de Pisa na Itália. Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI”, 2018. Coautor do livro “Direito à Saúde”, 2019, 2ª ed. Juiz Federal em SC.

5.1.2

Nome

Marcos Vinicius Ottoni

Síntese do Currículo

Graduado em Relações Internacionais e Direito. Mestre em Direito Constitucional, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Diretor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) da ANPD.

5.1.3

Nome

Lenise Barcellos de Mello Secchin

Síntese do Currículo

Mestra em Administração Pública, pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Theory and Operation of a Modern National Economy, pela George Washington University. Especialista em Leadership Executive Advancement Program, pela School of Public and Environmental Affairs at Indiana University. Especialista em Futures Thinking and Scenario Planning for Senior Executives, pela National University of Singapore (Enap). Pós-Graduada, pela Uneb, em Gestão e Controladoria Governamental. Graduada em Administração de Empresas, pela Faculdade Moraes Junior. Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MGI, desde 2000, tendo atuado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Controladoria-Geral da União, estando desde 2009 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde atuou como gerente, gerente-geral, diretora adjunta, chefe de gabinete, secretária executiva da ANS e atualmente com mandato de diretora de Normas e Habilitação dos Produtos. Docente no MBA Saúde FGV.

5.1.4

Nome

Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Síntese do Currículo

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduado em Direito, pela Universidade do Paraná, 1986. Pós-Graduado em Filosofia da Educação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1988. Pós-Graduado Lato Sensu em Políticas e Estratégias Nacionais, pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), 1997.

5.1.5

Nome

João Pedro Gebran Neto

Síntese do Currículo

Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de Curitiba, 1988. Mestre em Direito, pela Universidade Federal do Paraná, 2001. Doutor honoris causa, pela Faculdade Emescam, 2017, em Direito à Saúde. Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde 2013, julgando processo em matéria criminal. Integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Experiente na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Garantias, Direitos, Obrigatoriedade e Estatal. Ex-Coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Paraná.

5.1.6

Nome

Gil de Araujo Corrêa

Síntese do Currículo

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Graduado em Direito, pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo/SP. Pós-Graduado em Criminologia, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, e em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual do Tocantins. Ingressou na Magistratura do Estado do Tocantins em 1989, tendo atuado como juiz substituto nas comarcas de Araguacema e de Gurupi, e como titular nas comarcas de Araguaçu, de Filadélfia, de Araguaína e de Palmas, onde atuou na 1ª Vara Criminal e, na Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública. Atualmente é presidente da Câmara de Direito Público, da Comissão de Gestão da Memória e da Comissão Permanente de Avaliação Documental.

5.1.7

Nome

Milene de Carvalho Henrique

Síntese do Currículo

Juíza de Direito. Coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas). Pós-Graduada em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia, 1996. Pós-Graduada em Direito Constitucional, 2010, pela Universidade Anhanguera.

5.1.8

Nome

Luís Roberto Barroso

Síntese do Currículo

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito, pela UERJ. Mestre (Master of Laws), pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente, pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado como Visiting Scholar na Harvard Law School (2011). Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Professor Visitante da Universidade de Brasília (UnB) (2009-2013). Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Experiência acadêmica na área de Direito Público em geral, incluindo Teoria Constitucional, Direito Constitucional Contemporâneo, Interpretação Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito Constitucional Econômico e Direito Administrativo.