Portaria

PORTARIA Nº 030, de 2026 – SEI Nº 26.0.000006083-5

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos de magistrados e servidores na área de Direito Penal e Processo Penal, promovendo a atualização normativa, doutrinária e jurisprudencial, com vistas ao fortalecimento da prestação jurisdicional, à garantia dos direitos fundamentais e à eficiência na condução dos processos criminais.

R E S O L V E

Art. 1º Designar o desembargador  Gilson Coelho Valadares, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer  a função de Coordenador do curso DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL: ATUAÇÃO PRÁTICA E PERSPECTIVAS ATUAIS, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas-TO, 31 de março de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat