Decreto

Decreto Judiciário Nº 418, de 31 de março de 2026
 

Efetiva a remoção por permuta interestadual, na modalidade de triangulação, entre magistradas vinculadas aos Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, Pará e Tocantins.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 26.0.000001666-6, e, nos termos do art. 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 130/2023; da Resolução CNJ nº 603, de 13 de dezembro de 2024; e da Resolução TJTO nº 23, de 2025; bem como considerando a decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 26/03/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Efetivar a remoção por permuta interestadual, na modalidade de triangulação, envolvendo as seguintes magistradas:

I – ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para o cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em vaga decorrente da saída da Dra. Emanuela da Cunha Gomes;

II – EMANUELA DA CUNHA GOMES, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para o cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

III – VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para o cargo de Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Art. 2º NOMEAR a magistrada Ana Priscila da Cruz Dias para o cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, vago em virtude da remoção por permuta da magistrada Emanuela da Cunha Gomes.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entrará em vigor e produzirá efeitos na data de 6 de abril de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente