Diário da Justiça nº 6074, Matéria nº. 915286

EDITAL nº 062, de 2026 – SEI Nº 26.0.000006728-7

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso I SEMANA DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA COM O TEMA “GESTÃO JUDICIÁRIA COM PROPÓSITO: PESSOAS, PROCESSOS E RESULTADOS” Turma III: Região Norte - Araguaína, a se realizar nos 11 e 12 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: I Semana da Gestão de Excelência com o tema “Gestão Judiciária com propósito: Pessoas, Processos e Resultados” -Turma III: Região Norte - Araguaína

Objetivo: Promover a excelência na gestão das unidades judiciárias do Tocantins por meio da capacitação de magistrados(as) e servidores(as) em análise de dados estatísticos e metodologias ágeis, fortalecendo a tomada de decisão estratégica e a melhoria contínua dos resultados institucionais.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão para a Turma III Região Norte - Araguaína no período de 13 a 30 de abril de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI Nº 26.0.000006728-7, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) lotados em secretaria da região norte lotados em secretaria da região norte (Comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá).

Carga Horária: 14 horas

Modalidade: Presencial

Local: Fórum da Comarca

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

( ) NÃO (X) SIM - Fonte de Recurso: Esmat

Obs: As diárias de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense devem ser solicitadas pelo eGESP, tendo como referência o SEI nº 26.0.000006728-7.

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 60

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína - (1 Servidor)	1
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - (1 Servidor)	1
Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína - (1 Servidor)	1
Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína – (1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	2
Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor)	2
Juízo da 3ª Vara Criminal de Araguaína - (1 Servidor)	1
Juízo da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína - (1 Servidor)	1
Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
CPE NORTE - (3 Servidores)	3
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da Comarca de Arapoema - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Colinas do Tocantins - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3
Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Tocantinópolis - (Magistrado, 1 Assessor e 1 Servidor de Secretaria)	3

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente subsequente (às unidades das Comarcas da Região indicadas no Público Alvo) até que sejam totalmente preenchidas. As solicitações poderão ser enviadas para o e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) lotados em secretaria da região norte lotados em secretaria da região norte (Comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá).

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme descrição no cronograma no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para a realização do curso, utilizar-se-á o formato de oferta presencial, conforme descrição a seguir:

TURMA III: REGIÃO NORTE - ARAGUAINA
GESTÃO JUDICIÁRIA COM PROPÓSITO: PESSOAS, PROCESSOS E RESULTADOS
Data	Horário	Conteúdos Programáticos e/ou Atividade
11/5/2026 (Segunda-Feira)	Das 8h às 10h	Abertura Oficial Módulo I: Pessoas, Comunicação & Dados – (Todos(as) os(as) participantes) Cultura de Excelência no Judiciário: engajamento, pertencimento e comunicação estratégica; Estudo da empatia como competência estratégica no serviço público, com distinção entre empatia cognitiva e emocional, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da imparcialidade e da eficiência administrativa. Análise da inteligência relacional como fundamento da gestão de pessoas na unidade judiciária, com ênfase em escuta ativa, comunicação assertiva e construção de ambientes organizacionais cooperativos. Reflexão sobre vieses cognitivos que impactam relações profissionais e decisões administrativas. Aplicação prática dos conceitos à elaboração do Plano de Gestão da Unidade Judiciária, com definição de metas relacionais, fortalecimento da cultura de confiança e aprimoramento da governança interna. Facilitadoras de Aprendizagem: Hyllaine Asevedo da Silva e Glacielle Borges Torquato Rocco
	Das 11h às 12h	Módulo II - Navegando nos Dados para uma Gestão de Excelência (Oficina Prática): 1. Fundamentos da gestão baseada em dados no Poder Judiciário Decisões baseadas em dados Relação entre estatísticas judiciárias e eficiência processual Navegação nos dashboards Aplicação de filtros Facilitadoras de Aprendizagem: Adriana Reis Dutra e Joelma Moreira da Costa Tutor: Marcus Vinnicius Duarte de Sousa e Maristela Alves
	Das 14h às 18h	Continuação do Módulo II Extração de informações estatísticas e Geração de relatórios Interpretação de gráficos e indicadores Humanização dos Dados: Ética na análise de indicadores, garantindo que o foco no dado não ignore o impacto social e o(a) cidadão(ã) por trás do processo. 2. Indicadores estratégicos para gestão da unidade judiciária Distribuídos × julgados × baixados Acervo processual e taxa de congestionamento Tempo médio de tramitação dos processos (em dias) Processos conclusos e paralisados há mais de 120 dias Índice de efetividade das audiências Taxa de Congestionamento Líquida (Conhecimento e Execução) - TCL - Redução ou Aumento da TLC 2026 em relação a 2025 Índices de cumprimento das Metas Nacionais do CNJ Identificação e gerenciamento de demandas repetitivas. 3. Planejamento da gestão da unidade judiciária Estrutura e finalidade do Plano de Gestão das Unidades Judiciárias Utilização de dados estatísticos para diagnóstico situacional da unidade Eficiência processual e monitoramento de resultados Relação entre indicadores estatísticos e metas nacionais do CNJ Identificação de gargalos processuais e pontos críticos da tramitação Definição de prioridades gerenciais a partir de evidências estatísticas 4. Elaboração do Plano de Gestão da unidade judiciária Estruturação do plano a partir do diagnóstico estatístico Definição de ações estratégicas de gestão para enfrentamento dos indicadores críticos Definição do monitoramento periódico dos indicadores de desempenho da unidade judiciária, com estabelecimento de intervalos regulares de acompanhamento e avaliação dos resultados das ações previstas no Plano de Gestão, a fim de verificar a efetividade das medidas implementadas e orientar eventuais ajustes estratégicos. Plano de Gestão Sustentável: Foco na continuidade administrativa e na eficiência de recursos, garantindo que as melhorias sejam duradouras e não apenas sazonais. Facilitadoras de Aprendizagem: Adriana Reis Dutra e Joelma Moreira da Costa Monitores: Marcus Vinnicius Duarte de Sousa e Aline Botelho
12/5/2026 (Terça - Feira)	Das 8h às 10h	Oficina I Tema: Gestão de unidades da fazenda pública Facilitador: Doutor Roniclay Alves de Morais
	Das 8h às 10h	Oficina II Tema: Gestão de audiências criminais e sentenças Tema: Facilitador: Doutor Jossaner Nery Nogueira Luna
	Das 10h às 12h	Oficina III Tema: Gestão de unidades dos juizados especiais Facilitador: Doutor Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
	Das 10h às 12h	Oficina IV Tema: Gestão de unidades da infância e Juventude Facilitador: Doutor Adriano Gomes de Melo Oliveira
	Das 14h às 16h	Oficina V Tema: Gestão de unidades cíveis Facilitador: Doutor Francisco Vieira Filho
	Das 16h às 18h	Encerramento Institucional Atividade: Cada unidade judicial apresentará seu Plano de Gestão da Unidade, com duração de 5 a 10 minutos, com: Diagnóstico Metas e compromissos Indicadores de acompanhamento Responsáveis e prazos Ações imediatas Riscos identificados. Encerramento: Entrega simbólica dos Planos à CGJUS.
Carga Horária Total		14 horas

5.1 DADOS DA FACILITADORA

Nome

Hyllaine Asevedo da Silva

Síntese do Currículo

Especialista em Teoria da Decisão Judicial e Prática Processual, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Especialista em Direito Processual: grandes transformações, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Especialista em Psicologia Transpessoal, pela Universidade da Paz (Nipaz/PR). Especialista em Prática Familiar Fenomenológica, pela Hellinger Shule/Faculdade Innovare (Alemanha/São Paulo). Bacharela em Direito, pela Universidade Federal do Tocantins. Graduanda em Psicologia, pelo Centro Universitário Maurício de Nassau/Palmas. Facilitadora em Familienstellen, pela Hellinger Schuler. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (2004). Coordenadora da Coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da 1ª Instância da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS/CPLAN). Atuou por 13 anos como assessora jurídica em Gabinetes da 1ª e 2ª Instâncias.

5.2 DADOS DA FACILITADORA
Nome	Glacielle Borges Torquato Rocco
Síntese do Currículo	Doutora em Direito Público, pelo Centro Universitário de Brasília, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (Ceub/Esmat). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (UFT/ESMAT).Pós-Graduanda em Inovações Educacionais para a prática docente, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduada em Direito Constitucional, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduada em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduada em Teoria da Decisão Judicial, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Pós-Graduada em Gestão do Judiciário, pela Faculdade Educacional da Lapa (Fael). Pós-Graduada em Direito Municipal, pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). É analista judiciária no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e assessora jurídica de Desembargador.

5.3 DADOS DA FACILITADORA
Nome	Adriana Reis Dutra
Síntese do Currículo	Servidora pública com experiência nas áreas Policial, Ministerial e Judicial. Atuou na Corregedoria da Polícia Civil do Amapá, 2007–2010. Analista Ministerial – Ciências Jurídicas no MPE/TO, desde 2011. Integrou o Centro de Inteligência do TJTO (Cinugep) entre 2021 e 2025. Atualmente é chefe da Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores (DIVMON/CPLAN/CGJUS-TJTO). Formada em Pedagogia e Direito, com especializações em Educação (UnB) e Direito Público.

5.4 DADOS DA FACILITADORA
Nome	Joelma Moreira da Costa
Síntese do Currículo	Professora. Pedagoga do Município de Colinas do Tocantins. Graduanda em Direito, pelo Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITAPC/Araguaína). Servidora cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde 2023, atualmente lotada na Diretoria do Foro da Comarca de Goiatins, onde exerce a função de secretária do Juízo. Atua no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde 2020, tendo desempenhado as funções de recepcionista, estagiária de Direito e secretária do Juízo.

5.5 DADOS DO FACILITADOR
Nome	Jossanner Nery Nogueira Luna
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pela Universidade de Cuiabá, 1999. Especialista em Curso de Direito Público Avançado, pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon, 2003. Mestre profissionalizante em Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, 2015. Tem experiência na área de Direito. Possui curso de Formação de Formadores, pela Enfam.

5.6 DADOS DO FACILITADOR
Nome	Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino, Brasil,1993. Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Brasil.

5.7 DADOS DO FACILITADOR
Nome	Francisco Vieira Filho
Síntese do Currículo	Magistrado com formação jurídica e especialização em áreas fundamentais do Direito Público e das Ciências Criminais, com atuação voltada à eficiência da prestação jurisdicional, à gestão judiciária moderna e à utilização de dados como instrumento de aprimoramento institucional.

5.8 DADOS DO FACILITADOR

Nome

Adriano Gomes de Melo Oliveira

Síntese do Currículo

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Graduado em Direito, pela

Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Juiz da Infância e Juventude de Palmas. Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), de Palmas.

5.9 DADOS DO FACILITADOR
Nome	Roniclay Alves de Morais
Síntese do Currículo	Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2024. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, 2017. Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, 2008, e em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2017. Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Anápolis, 1999. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), durante o biênio 2014-2016. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – biênios 2015-2017 e 2023-2025. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO – biênio 2021-2023. Diretor Adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Integra o Conselho Editorial da Esmat. Juiz de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 24 de março de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat