Edital
EDITAL nº 018, de 2026 – SEI Nº 26.0.000003120-7
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso EPROC – 1º GRAU - TURMA II, a se realizar no período de 5 de março a 15 de novembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Eproc – 1º grau - Turma II
Objetivo: Orientar os usuários – servidores(as), magistrados(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense quanto à utilização do sistema e movimentação processual adequada no Sistema Eproc, com as ferramentas disponibilizadas.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 2 de março a 30 de outubro de 2026.
Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio do sistema de inscrição da Esmat, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.
Público-Alvo: Servidores (as), magistrados (as), residentes jurídicos e estagiários (as) de 1ª grau do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga Horária: 20 horas
Modalidade: EaD Autoinstrucional
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno (a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos (as) instrutores (as).
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso:
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 500 vagas.
2.2 Distribuição das Vagas
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Público Alvo |
Nº de Vagas |
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Magistrados (as) de 1ª instância do Poder Judiciário Tocantinense |
40 |
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Servidores (as) de 1ª instância do Poder Judiciário Tocantinense |
300 |
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Residentes jurídicos e estagiários(as) de 1ª instância do Poder Judiciário Tocantinense. |
160 |
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Total |
500 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem magistrados (as), servidores (as), residentes jurídicos e estagiários (as) de 1ª grau do Poder Judiciário Tocantinense.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1. Os (As) alunos (as) inscritos (as) e matriculados (as) deverão participar das atividades no período de 5 de março a 15 de novembro de 2026, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, na modalidade Autoinstrucional, conforme o cronograma do curso;
4.2. O registro da frequência será de acordo com a participação dos (as) alunos (as) matriculados (as) nas aulas disponibilizadas e nas atividades avaliativas desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.3. Acesso ao material didático, acesso aos links disponibilizados com vídeos e atividades avaliativas serão todos desenvolvidos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.4. Somente os (as) alunos (as) matriculados (as) terão acesso à plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, para participação no curso;
4.5. Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos (às) alunos (as). Para tanto, os (as) alunos (as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.6. Não serão avaliadas atividades enviadas por e-mail, ou seja, todas as ações deverão ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.7. Só receberão certificado de conclusão os (as) alunos (as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0 e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; O aluno deverá responder 5 questões por módulo para fins de avaliação.
4.8. Após a conclusão do curso, a Coordenação reserva-se o direito de um prazo de até vinte dias úteis para conclusão de todos os registros e atualização da situação final dos (as) alunos (as) matriculados (as) no curso;
4.9. Todos (as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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EPROC – 1º GRAU – TURMA II |
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Data |
Horário |
Conteúdo Programático |
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Módulo I Conteúdos: Acessos em geral – como entrar no sistema, recuperação de senha, solicitações de perfis; Ferramenta funcionalidade de personalização de painel; Como chegam os processos no painel da unidade judicial; Informações dos Manuais no SITE; Localizadores; Lembretes; Retificar Autuação; Movimentação Processual; Minutas (individual e em bloco) - área de trabalho, estatística, lotes de minuta, modelos, texto padrão e recursos da minuta; Configuração de preferências - novas preferências, editar preferências e excluir preferências; Intimar; Audiência; Redistribuir Processo e Alteração de Competência; Cancelar Movimentação; Secretária Unificada; Vincular Calculo Judicial; Evolução de classe; Baixa processo e Sessão de Julgamento – Turma Recursal. Facilitadora de Aprendizagem – Valéria Fortes Bodas Módulo II Conteúdos: Cisão/Desmembramento de Processos; Gerenciamento de parte - Gerenciar parte, Gerenciar situação da parte e Gerenciar representação de parte; Retificação de dados cadastrais; Permissões e negações no Processo (usuários); Permissão documentos (usuários); Traslado de documentos; Usuários; Listar usuários (verificar quais pessoas estão lotadas no órgão); Relatório de acesso; Lista de eventos lançados; Total de eventos lançados por data; Total por tipo de evento; Declínio de competência / Conflito de Jurisdição; Relacionar processos (ações e capa do processo); Automatização dos localizadores; Cartas precatórias; Juizados Especiais e Turmas Recursais; Remessa para Turma Recursal; Devolução da turma para juizado. Facilitadora de Aprendizagem – Juliane Silva Fernandes Ferreira Módulo III Conteúdos: Central de Mandados Automatizada; Remessa TJTO/ Reapelação; Processo remetido ao TRF – e pra juntar acórdão – lançar recebidos autos; Citação Pessoa Jurídica; Distribuição de RESE; Tramitação direta Inquérito Policial tipo Portaria; Tramitação direta do Inquérito Policial (delegacia e Ministério público); Como associar Sociedade de Advogados; Como Incluir duas policia no processo; Enviar email; DICAS EPROC – Dúvidas e Interação. Facilitadora de Aprendizagem – Celma Barbosa Pereira Módulo IV Conteúdos: Informações adicionais; Gerar nova chave processo; Usuário com vista ao processo; Histórico (sigilo processo, antecipação de tutela e chaves, valor da causa; Prescrição criminal; Visualização das Remessas do processo; Associar procurador à parte (Defensoria / MP / União / PGE / PGM); Alvará; Transferência contas judiciais; Vinculação de conta judicial; Expedição de Precatórios e RPV; Dados criminais; Relatório de eventos lançáveis por situação de processo; Internação Provisória; Réus sob monitoramento; Perfil Plantão; Sigilo do processo e documento; Incluir tema repetitivo; Deposito Judicial e a IA (Inteligência Artificial) – Validação assunto. Facilitadora de Aprendizagem – Pamela da Rocha Pires Ferreira Módulo V - Noções gerais das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e o impacto no Datajud Conteúdos: Resolução CNJ 46/2007; Tabelas de Classes Processuais; Tabelas de Assuntos Processuais; Tabelas de Movimentos Processuais; A correta aplicação das TPUs e o uso adequado das movimentações processuais; Impacto das movimentações processuais no eproc: boas práticas e padronização; Orientações sobre regras de parametrização e a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – Datajud. Facilitadoras de Aprendizagem – Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak e Maria das Graças Dias Pinheiro Castro. Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem no AVA – Acesso ao material didático – acesso aos links disponibilizados com vídeos e demais produções sobre o conteúdo em desenvolvimento; realização das atividades; interação, por meio dos recursos e atividades de interação e avaliação e realização da Avaliação de Aprendizagem. |
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Carga Horária Total |
20 horas-aula |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Valéria Fortes Bodas |
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Síntese do Currículo |
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins – UNICATÓLICA (2012), com curso em Atualização e Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil (CPC), Capacitação Sobre as Tabelas Processuais Unificadas, Curso de Atendimento ao Público no Serviço Público, Direito Administrativo, Governança de T.I, Atualização e excelência no atendimento, Elaboração de termo de referência, projeto básico e pesquisa de mercado. Tem experiência como tutora e facilitadora de aprendizagem no Curso Eproc Nacional, Pós Graduada em Direito Digital e Proteção de dados. Atualmente é assessora jurídica na Diretoria Judiciária. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Juliane Silva Fernandes |
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Síntese do Currículo |
Formação em Administração de Empresas, Pós-Graduação em Administração Pública com ênfase em Administração do Judiciário (ESMAT), Facilitadora de cursos relacionados ao sistema Eproc/TJTO. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Celma Barbosa Pereira |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino e Pesquisas Objetivo (2008). Servidora concursada do Estado do Tocantins à disposição do Tribunal de Justiça. Atuou como Coordenadora de Circunscrição Regional de Trânsito - Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, Membro-Relatora da JARI/DETRAN-TO, Junta de Recursos de Infração de Trânsito. Atualmente é advogada, Assessora Jurídica de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins atuando na implantação e suporte jurídico e técnico do Processo Judicial Eletrônico E-Proc, Pós Graduada em Teoria da decisão judicial e Direito Privado, pela Escola da Magistratura Tocantinense. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Pamela da Rocha Pires Ferreira |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2006). Atualmente é advogada, Assessora Jurídica de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins atuando na implantação e suporte jurídico e técnico do Processo Judicial Eletrônico E-Proc. Tem experiência como tutora e facilitadora de aprendizagem no Curso Eproc Nacional. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak |
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Síntese do Currículo |
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT (2015). Pós graduada em Administração Pública com ênfase em Administração do Judiciário pela Esmat (2014). Pós graduada em Direito Tributário pela UNITINS (2009). Graduada em Direito pela UFT (2007). Membro do Grupo Gestor das Tabelas no TJTO desde 2014. Membro do Comitê de Parametrização do Datajud no CNJ desde 2020. Atualmente trabalha como Assessora Técnico Administrativa do Núcleo de Parametrização (NUPARA) vinculado à Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Maria das Graças Dias Pinheiro Castro |
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Síntese do Currículo |
Mestre em Desenvolvimento Regional e agronegócio pela UFT (2009). Graduada em ciências econômicas (UFT). Membro do Grupo Gestor das Tabelas no TJTO desde 2014. Atualmente trabalha como chefe de divisão lotada no Núcleo de Parametrização (NUPARA) vinculado à Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem).
6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 5 de fevereiro de 2026.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat