Edital

Diário nº  , Matéria nº  910762

EDITAL nº 002, de 2026 – SEI Nº 26.0.000000702-0

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso  INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE E A ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DA ESMAT, a se realizar no período de 5 de fevereiro a 15 de novembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Integração ao Sistema de Gestão da Qualidade e a Estratégia Institucional da Esmat.

Objetivo: Promover a compreensão integrada do Sistema de Gestão da Qualidade da Esmat e de sua Estratégia Institucional, direcionada a servidores(as), estagiários(as) e consultores(as) com atuação na Esmat, capacitando-os(as) a atuar de forma alinhada aos princípios da governança, aos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 e aos objetivos estratégicos da Escola, fortalecendo a cultura da qualidade, a melhoria contínua e a entrega de valor público à sociedade.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 5 de fevereiro a 30 de outubro de 2026.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-Alvo: Servidores(as), estagiários(as) e consultores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 20 horas

Modalidade: EaD Autoinstrucional

Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

(   X  ) NÃO               (     ) SIM - Fonte de Recurso:

Obs:

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 60

2.2 Distribuição das Vagas:

Unidade/Público

Nº de Vagas

Servidores(as), estagiários(as) e consultores(as) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)

60

 

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem servidores(as), estagiários(as) e consultores(as) que atuam na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) .

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) matriculados(as) deverão participar das atividades, programadas para o período de 5 de fevereiro a 15 de novembro de 2026, conforme o cronograma, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat.

4.2 O registro da frequência será de acordo com a participação dos(as) alunos(as) matriculados(as) nas atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.3 O(A) aluno(a) deverá acessar os links disponibilizados e realizar as Atividades de Avaliação de Aprendizagem disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – acesso ao material didático, textos de leitura obrigatória e complementares; acesso aos links disponibilizados com vídeos e demais produções sobre o tema em desenvolvimento e realização das atividades propostas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem;

4.4 Somente os(as) alunos(as) matriculados(as) terão acesso à plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, para participação no curso;

4.5 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.6 Não serão avaliadas atividades enviadas por e-mail ao(às) professores(as), ou seja, todas as ações deverão ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.7 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento e média igual ou superior a 7,0;

4.8 As atividades avaliativas terão correção automática no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e servirão de respaldo para a certificação dos(as) concluintes;

 

4.9 Após a conclusão do Curso, a Coordenação reserva-se o direito de um prazo de até 30 dias úteis para conclusão de todos os registros e atualização da situação final dos(as) alunos(as) matriculados(as) no curso;

4.10 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.

 

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para a realização do curso, utilizar-se-á o formato de oferta – Autoinstrucional –, conforme descrição a seguir:

 

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE POR MÓDULOS

Data

Horário/Período

Conteúdos Programáticos e/ou Atividades

De 5/2 a 15/11 de 2026

Livre no AVA

Módulo I

  1. Integração Institucional: cultura, identidade e propósito.
  1. História da Esmat; missão, visão e valores; papel institucional perante a sociedade e o Judiciário; fundamentos do Sistema de Gestão da Qualidade; escopo e política da qualidade.
  1. Compreensão da identidade institucional e de o porquê da adoção do SGQ.

Livre no AVA

Módulo II
  1. Integração Institucional: planejamento estratégico e propósito.
  1. Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026; macrodesafios do CNJ; objetivos, indicadores e metas; alinhamento entre estratégia, processos e pessoas.
  1. Entendimento do direcionamento estratégico e de como ele orienta a atuação institucional.

Livre no AVA

Módulo III
  1. Governança Institucional da Esmat
  1. Conceito de governança; diferença entre governança e estratégia; instrumentos de governança (PEI, PDI, PAC, PCA, CPA, ACD, auditorias, dashboards); monitoramento e controle.
  1. Fortalecimento da visão sistêmica de comando, controle e accountability.

Livre no AVA

Módulo IV
  1. Operação do Sistema de Gestão da Qualidade.
  1. Informação documentada; procedimentos operacionais; planejamento de processos; evidências; auditorias; não conformidades e oportunidades de melhoria; postura do(a) auditado(a).
  1. Capacitação prática para execução, controle e melhoria dos processos.

Livre no AVA

Módulo V
  1. Papéis, responsabilidades, autoridades e comunicação no SGQ
  1. Papéis da Alta Direção, Representante da Direção, gestores(as) e colaboradores(as); responsabilidades e autoridades; comunicação institucional estruturada; foco no(a) cliente e melhoria contínua.
  1. Consolidação da cultura da qualidade e da responsabilidade compartilhada.

Carga Horária Total

20 horas

 

5.1 FACILITADOR

Nome

Vinícius Fernandes Barboza

Síntese do Currículo

Administrador. Graduado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo (2012). Especialista em Gestão Empresarial, pela Universidade Federal do Tocantins (2014) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, pela Universidade de São Paulo (2025). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (2023). Doutorando em Governança e Transformação Digital, pela Universidade Federal do Tocantins, em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Atua desde 2009 na Esmat, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde exerce atualmente o cargo de supervisor de Controle, sendo responsável pela implantação, pela manutenção e pelo aprimoramento do Sistema de Gestão da Qualidade, certificado pela Norma NBR ISO 9001:2015, além do gerenciamento da elaboração, do monitoramento e da revisão do Planejamento Estratégico e do Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola. Na área Acadêmica, foi professor da disciplina de Planejamento Estratégico na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e atuou como professor auxiliar e tutor nas disciplinas de Governança, Fundamentos de Gestão Pública e Gestão, nos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Segurança Pública, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos(as) com a excelência na administração pública. Suas áreas de interesse e pesquisa envolvem governança pública, transformação digital, inteligência artificial aplicada à gestão pública, planejamento estratégico e sistemas de gestão da qualidade, com enfoque na utilização de tecnologias emergentes para aprimorar processos decisórios e a eficiência institucional no setor público.

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 14 de janeiro de 2026.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat