Edital
EDITAL nº 239, de 2025 – SEI Nº 25.0.000022946-9
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no Minicurso Justiça em Movimento: Caminhos Metodológicos da Decisão Jurídica, a se realizar em 12 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Minicurso Justiça em Movimento: Caminhos Metodológicos da Decisão Jurídica.
Objetivo: Capacitar profissionais do sistema de justiça e áreas correlatas a compreender criticamente os fundamentos teóricos, éticos e metodológicos que orientam a decisão jurídica, analisando a justiça como prática dinâmica de interpretação, argumentação e responsabilidade.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 21 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária: 3 horas
Modalidade: Presencial.
Local: Sala de aula da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( x ) NÃO ( ) SIM -
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 40
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. |
40 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(as) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar da atividade presencial no dia 12 de novembro de 2025, das 9h às 12h;
4.2 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.3 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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12/11/2025 |
Das 9h às 12h |
A Justiça em Movimento Metodologia Jurídica e Racionalidade Prática Tomada de Decisão no Direito. Ética, Política e Justiça O dever de integridade e a ética da decisão. Justiça institucional e justiça vivida: o julgador como agente moral e político. O impacto social e simbólico das decisões jurídicas. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Prof. Dr. Tiago Gagliano |
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Síntese do Currículo |
Pós-doutor em Filosofia (Ontologia e Epistemologia) na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-doutor em Psicologia do Testemunho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-doutor em Direito pela Universidad de León/Espanha. Pós-doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-doutorando em filosofia jurídica na Universidade Federal do Paraná (UPFR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor do Mestrado e Doutorado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor do programa de Mestrado e Doutorado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Escola da Magistratura do Estado do Tocantins. Professor convidado da Universidad de San Isidro/AR. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Líder do grupo de pesquisa "Direito Mente", inscrito no CNPq. Juiz de Direito Titular da 2 Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Paraná (TJPR) |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Profa. Dra. Liziane Paixão |
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Síntese do Currículo |
Doutora em Direito pela Université d’Aix-Marseille (França) e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora de Programas de Mestrado e Doutorado em Direito, advogada e consultora jurídica. Autora de diversas publicações científicas nas áreas de Direito Constitucional, Ambiental, Educacional e Digital. Atua em pesquisa e extensão nas temáticas de direitos fundamentais, controle de convencionalidade e metodologias jurídicas contemporâneas. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 20 de outubro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat