Edital
EDITAL nº 158, de 2025 – SEI Nº 25.0.000014466-8
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no III SEMINÁRIO DA PESSOA IDOSA DO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE: JUSTIÇA, CUIDADO E ANCESTRALIDADE, a se realizar no dia 1º de outubro de 2025 , mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: III Seminário da Pessoa Idosa do Judiciário Tocantinense: Justiça, Cuidado e Ancestralidade
Objetivo: Promover um espaço de reflexão crítica e aprofundamento técnico sobre a saúde mental da pessoa idosa, destacando sua importância como componente essencial para o envelhecimento digno e ativo, alinhado à Resolução nº 520 do CNJ, de 2023, como ação de fortalecimento da cidadania, promoção dos direitos da população idosa e valorização da ancestralidade, destacando a saúde mental e a saúde como direito fundamental.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 25 de agosto a 1º de outubro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Públicos-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária de Certificação: 4 horas.
Modalidade: Híbrida
Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para as comarcas do interior.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas:
300 vagas
2.2 Distribuição das Vagas:
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Público |
Nº de Vagas |
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Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro e membros da comunidade em geral. |
300 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro e membros da comunidade em geral.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;
4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
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Data |
Horário |
Atividade |
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1º/10/2025 Quarta-Feira |
13h30 |
Credenciamento |
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14h |
Abertura Oficial Doutor Márcio Soares da Cunha |
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14h20 |
Apresentação Cultural |
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14h30 às 15h30 |
Palestra de Abertura: Velhice, ancestralidade e políticas públicas: Existem perdas, respeito e desafios para idosos indígenas neste século de dor?" Palestrante: Eliane Lima dos Santos (Eliane Potiguar)
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15h30 às 17h |
Painel 1: O Direito ao Cuidado na Perspectiva das Políticas Públicas Palestrante: Doutora Karla Cristina Giacomin Painel 2: A Quem pertence o cuidado? Saúde Mental da Pessoa Idosa entre o Estado, a Justiça e a Família” Palestrante: Monique Débora Carvalho da Silva Coordenador de Mesa: Doutor Márcio Soares da Cunha Coordenador da Coordenadoria da Cidadania |
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17h |
Homenagem |
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17h15 |
Lançamento da Cartilha e Vídeo Institucional |
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17h30 |
Coffe break |
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Carga Horária Total |
4 horas |
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5.1 PALESTRANTE |
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Nome |
Eliane Lima dos Santos |
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Síntese do Currículo |
Eliane Potiguara é a primeira escritora indígena do país, criou a primeira organização de mulheres indígenas no Brasil: o Grupo Mulher Educação Indígena (Grumin) e foi a primeira mulher indígena a conseguir uma petição em 1990, no 47º Congresso dos Índios Norte-Americanos, no Novo México, para ser apresentada às Nações Unidas. Nesse Congresso reuniram-se mais de 1.500 indígenas americanos. Trabalhou pela Declaração Universal dos Direitos Indígenas na ONU em Genebra. Recebeu do Governo Federal do Brasil, por duas vezes, o título de Cavaleiro da Ordem do Mérito Cultural, em 2014 e em 2025. Em 2024, lançou os livros “Questão Indígena Brasileira: Visto Minha Própria Pele sem Medo”, pela Editora Cultura, e "Conhori e as Icamiabas – Guerreiras da Amazônia", pela Editora Brasil. Em novembro do mesmo ano foi homenageada na Feira Literária de Saquarema (FLIS) pela Prefeitura de Saquarema/RJ. Foi homenageada em 10/1/2024 pela Maurício de Sousa Produções (Turma da Mônica) no Projeto Donas da Rua. Em 2023, lançou pela Grumim Edições o livro "O Vento Espalha Minha Voz Originária”. Em 2021, recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela UFRJ, onde estudou no início da década de 70. É a primeira mulher indígena a recebê-lo no Brasil. Foi indicada, em 2005, ao Projeto Internacional "Mil Mulheres ao Prêmio Nobel da Paz". É escritora, poeta, professora, formada em Letras (Português/Literatura) e Educação, pela UFRJ, especializada em Educação Ambiental, pela UFOP. Nasceu em 1950 no Rio de Janeiro/RJ, porém de origem Potiguara da Baía da Traição (Paraíba). É Embaixadora da Paz pelo Círculo de Embaixadores da França e da Suíça. Seu livro carro-chefe é “Metade Cara, Metade Máscara”, pela Global Editora, 2004, e em 2018 pela Grumin Edições. Ganhou o Prêmio do Pen Club da Inglaterra e do Fundo Livre de Expressão, USA pelo seu livro “A Terra é a Mãe do Índio”. Possui 10 livros publicados, textos, pensamentos e poesias em antologias nacionais e internacionais. |
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5.2 PALESTRANTE |
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Nome |
Karla Cristina Giacomin |
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Síntese do Currículo |
Doutora em Ciências da Saúde (Fiocruz). Médica Geriatra. Doutora em Ciências da Saúde (Fiocruz). Fundadora e ?presidente da Associação Cuidadosa, organização sem fins lucrativos que busca transformar a cultura do cuidado e fomentar políticas públicas de cuidados. Eleita uma das 50 lideranças 50+ na Promoção do Envelhecimento Saudável pela OMS. Membro do International Longevity Centre Brazil. Consultora da OMS para Políticas Públicas e Envelhecimento. |
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5.3 PALESTRANTE |
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Nome |
Monique Débora Carvalho da Silva |
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Síntese do Currículo |
Psicóloga com sólida experiência clínica, atuando há 4 anos com atendimentos individuais e em grupo. Possui trajetória marcada pelo compromisso com a promoção da saúde mental, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Desenvolveu projetos voltados para mulheres em situação de violência, idosos, crianças com dificuldades sociais e adolescentes em orientação profissional, além de facilitar grupos com Agentes Comunitários de Saúde. Atua também como palestrante em escolas, unidades de saúde, institutos federais e empresas privadas, abordando temas relacionados à saúde mental, relações interpessoais e bem-estar psicológico. Mantém relação estreita com o Ministério Público em ações voltadas à saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade, colaborando em articulações interinstitucionais e na garantia de direitos. Participou de pesquisa em avaliação neuropsicológica e possui produções técnicas nas áreas de Saúde Mental, Gênero e Psicofarmacologia. Apresenta perfil ético, sensível às demandas sociais e com forte atuação em rede.. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 11 de agosto de 2025
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat