Portaria

Portaria Nº 692, de 24 de fevereiro de 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Banco de Boas Práticas - BBP do Poder Judiciário do Estado do Tocantins por meio da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020, que prevê a constituição de Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas, com competência, entre outras, para avaliar as ações e práticas inscritas, analisar a possibilidade de implantação das propostas e divulgar as boas práticas aprovadas;

CONSIDERANDO o contido nos processos SEI nº 21.0.000002139-0 e SEI nº 25.0.000003387-4,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas, com as competências definidas pela Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020, os seguintes membros:

I – Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz Auxiliar da Presidência;

II – Manuel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III – Lívia Guimarães Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência;

IV – Bruna Patrícia Ferreira Pinto, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça;

V – Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, servidora representante da Diretoria Geral;

VI – Amanda Santa Cruz Melo, servidora representante da Assessoria de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça.

§ 1º A Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas será presidida pelo Juiz auxiliar da Presidência.

§ 2º As reuniões da Comissão serão secretariadas pela servidora representante da Assessoria de Projetos da Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 512, de 03 de março de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente